Pássaros silvestres.
Foto: Divulgção Mun.Santana do Itararé

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) alerta aos criadores amadores de pássaros silvestres nativos sobre a exigência de regularização às normas instituídas pelo órgão. O Estado é um dos primeiros do País a estabelecer normas, critérios e procedimentos próprios para a gestão da criação amadorista de pássaros da fauna nativa (portaria do IAP número 174/2015). Os criadores têm até o dia 27 de outubro para buscar a regularização.

O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explica que o objetivo é promover uma melhor gestão no setor de criação de animais silvestres nativos, de forma a garantir boas condições de cuidados e melhor atendimento aos criadores amadores.

MAIS RESTRITIVAS – As normas estaduais são mais restritivas em alguns critérios e garantem maior controle sobre a criação, transferência e transporte de fauna. Na Instrução Normativa Federal, o criador amador poderia manter até 100 pássaros de espécies nativas sob sua responsabilidade. Com a nova legislação estadual, fica definido o número máximo de até 30 aves para cada criador amador cadastrado junto ao Sistema Informatizado da Criação de Passeriformes Nativos (SISPASS).

As pessoas cadastradas como criadores amadores que possuem mais de 30 aves podem se adequar, até o final do prazo, como criador comercial, mantenedor de fauna ou outras categorias. Após essa data, quem não se regularizar não poderá movimentar seu plantel (receber, reproduzir e transferir seus pássaros). Além disso, poderá sofrer suspensão de licenças ambientais e sofrer demais sanções previstas em lei.

Os criadores amadores que deverão alterar sua categoria para continuar com mais de 30 pássaros em seu plantel poderão esclarecer suas dúvidas através do site do IAP (www.iap.pr.gov.br) ou pelo e-mail iapfauna@iap.pr.gov.br.