A pedido do senador Romário (PSB-RJ), grandes nomes do funk carioca, como Anitta, Valeska Popozuda, Tati Quebra Barraco e Bochecha, devem ir a Brasília para discutir, em audiência pública, se o estilo musical deve ser criminalizado. A proposta partiu de um empresário paulista, Marcelo Alonso, com a justificativa de que o funk é um “recrutamento organizado de menores” para a prática de atividades ilícitas.

O autor da proposta também foi convidado a participar do debate, assim como intelectuais que estudam a manifestação cultural originária de favelas cariocas, como a antropóloga Mylene Mizrahi, responsável por uma dissertação de mestrado sobre o também funkeiro Mr. Catra, e Hermano Vianna, autor do livro ‘O mundo funk carioca’. 

O pedido de Alonso foi protocolado no site do Senado como ideia legislativa em 24 de janeiro e, em maio, já havia conseguido 20 mil apoios virtuais para que se torne um projeto de lei. Atualmente no ar como SUG 17/2017, tem mais de 28 mil apoiadores, enquanto outros 33,3 mil votaram contra a proposta. Qualquer pessoa pode votar neste link.

A proposta tipifica o funk como “crime de saúde pública a [sic.] criança [sic.] aos adolescentes e a [sic.] família”. Na descrição, classifica o estilo musical como “falsa cultura” e diz que “os chamados bailes de ‘pancadões’ são somente um recrutamento organizado nas redes sociais para atender criminosos, estupradores e pedófilos a [sic.] prática de crime contra a criança e o menor adolescentes [sic.] ao uso, venda e consumo de álcool e drogas, agenciamento, orgia e exploração sexual, estupro e sexo grupal entre crianças e adolescente, pornografia, pedofilia, arruaça, sequestro, roubo e etc”.

Romário, entretanto, questiona o argumento e, na convocação da audiência pública, afirma que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa não compreende que “toda a cultura ligada ao funk seja vinculada à criminalidade”. “É necessário investigar em que medida as ocorrências criminosas ocorridas durante ou após os bailes funk podem ser coibidas pelo Estado, sem que uma medida tão drástica como a criação de um tipo penal seja efetivada.”

‘Absurdo’

O DJ londrinense Guilherme Popolin diz que o funk é o ritmo mais pedido nas baladas e festas de casamento em que se apresenta. Seu repertório é formado por músicas estilo pop e funk, mas este último tem se sobressaído na preferência dos baladeiros. “Se ficar dez minutos sem tocar, alguém vem pedir. E não é só comigo: vários amigos do ramo dizem a mesma conta”, afirma.

Popolin considera “bem absurda” a proposta de criminalização do estilo, já reconhecido pelo Ministério da Cultura como manifestação cultural brasileira. “É muito sintomático esse tipo de discussão surgir num momento em que o Brasil vive uma insurgência de forças reacionárias na política”, analisa o DJ, que vê um “processo de censura rondando o projeto”.

Ele ressalta que o funk carioca é uma forma de manifestação vinda de uma classe oprimida, uma forma de os moradores das favelas do Rio de Janeiro expressarem seu cotidiano, seus problemas e sua cultura, assim como é o samba – que também foi proibido, no passado.

Para o DJ, por mais que haja músicas que tragam letras com conteúdos sobre violência, consumo de drogas e sexismo, isto ocorre porque os autores convivem com isso tudo e demonstra que há problemas no cotidiano deles que precisam ser resolvidos.

E as autoridades?

Conhecido por seu perfil conservador na Câmara Municipal de Londrina (CML), o vereador Filipe Barros (PRB) também é contrário à criminalização do funk. Para ele, o que falta é uma efetividade maior das instituições do Estado que têm a atribuição de garantir o bem estar da criança e do adolescente e de reprimir o crime.

Ele recorda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece o que é adequado para os pequenos, assim como o Código Penal tipifica casos de incitação ao crime e ao uso de drogas. “Eu não gosto de funk, mas respeito quem gosta. Concordo com o autor [da proposta] de que muitas letras fazem realmente incitação ao crime, ao uso de drogas e ao sexo, mas já temos um aparato legal que precisa ser aplicado. O Ministério Público precisa ser mais incisivo nesta atuação, assim como os conselhos tutelares precisam estar presentes nestas festas.”

Para ele, o apoio que a sugestão recebeu de internautas no site do Senado é um reflexo da inoperância e da ineficiência das autoridades competentes em garantir o bem-estar de crianças e adolescentes e de reprimir os crimes que acontecem em bailes funk. “Se houvesse fiscalização, não haveria crianças e adolescentes em locais proibidos, com conteúdos inapropriados, assim como os autores de letras que fazem apologias a crimes seriam responsabilizados”, argumenta.