E foram 106 autos de infração aplicados em empresas que atuam no Porto de Paranaguá por descumprirem normas trabalhistasO Ministério do Trabalho aplicou 106 autos de infração em empresas que atuam no Porto de Paranaguá por descumprirem normas trabalhistas. A ação foi deflagrada de 12 a 16 de março, para verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no local, considerado o segundo maior em movimentação de grãos do país.

Boa parte das infrações é pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras 7 e 33. A primeira estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores. A segunda estabelece requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados e reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem nesses lugares.

Os locais em desacordo com a legislação foram interditados. Segundo os auditores que trabalharam na ação, para liberação dos espaços, os empregadores terão que providenciar a adequação das irregularidades, como a identificação de paredes porosas, presença de resíduos de baixa volatização, detectação de gases e vapores, ventilação mecânica, iluminação, comunicação, proteção respiratória, serviços de emergência e resgate inadequados.

Foram emitidos quatro termos de interdição por risco grave e iminente atingindo trabalhos em espaços confinados e trabalho com máquinas (tombadores de grãos). O relatório técnico da operação foi gerado nesta terça (20) pela Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRT-PR).

A Superintendência Regional não divulgou o nome das empresas que receberam auto de infração ou que foram interditadas.