O ex-prefeito de Pontal do Paraná, José Antônio da Silva, o ex chefe de gabinete Anacleto Paraná de Oliveira e a ex-secretária de Educação e Cultura do município, Irma Rossato, na gestão entre 2001 e 2004, foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo superfaturamento na compra de luminárias marítimas e no contrato de transporte escolar do município e uso de dinheiro público para custeio de jantares de promoção pessoal do ex-prefeito, entre os anos de 2001 e 2002.
Na decisão, o Pleno do TCE-PR determinou que os envolvidos restituam R$ 117.640,81 ao cofre desse município, devidamente corrigidos e com acréscimo de juros.
As irregularidades foram apontadas em auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), em decorrência de denúncias improcedentes, formuladas por cidadãos, pela Câmara, pelo Sindicato dos Servidores do Município (Sinpontal) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O tempo até o julgamento das irregularidades se deu em razão da análise minuciosa das falhas apontadas na denúncia. Apesar de julgadas improcedentes, elas permitiram a identificação de novos achados, que levaram ao julgamento pela procedência dos relatórios provenientes da Portaria nº 83/2003.
Com informações do TCE-PR
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