A falta de apresentação de documentos por parte da empresa impede avaliação dos valores cobrados. Documentos tiveram que ser requeridos via judicial
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, anunciou a intervenção na empresa Paranaguá Saneamento que gerencia o sistema de água e esgoto na cidade. A decisão foi tomada pelo Conselho Municipal de Regulação por unanimidade e decretada pelo Executivo.
A falta de apresentação de documentação por parte da empresa impediu a avaliação dos valores cobrados quanto aos serviços. Os documentos tiveram que ser requeridos via judicial, o que foi crucial para resultar na decisão anunciada na Prefeitura.
A intervenção é resultado, ainda, de três situações alarmantes levantadas. A primeira envolve a falta de justificativa dos valores cobrados hoje em dia. “As demonstrações financeiras oficiais, e os relatórios financeiros disponibilizados para o estudo, impedem a análise do custo de exploração dos serviços de água, que sequer foram apresentados à Cagepar e tampouco autorizados por este Município”, disse Marcelo Roque.
A certeza de que os valores praticados em Paranaguá são superiores em comparação com outras cidades foram mencionados durante o anúncio. Uma empresa de pequeno porte com consumo de até 20m³ paga para a Paranaguá Saneamento R$ 404,97. O mesmo serviço é cobrado pela Sanepar por R$ 194,38 e no Município de Itajaí que oferece o serviço com sua própria estrutura, o valor chega a R$ 39,20, ou seja, 10% do valor pago em Paranaguá.
Outro exemplo: uma indústria com consumo de até 40m³ paga para a Paranaguá Saneamento R$ 1.457,89. Pela Sanepar, a mesma quantidade é cobrada por R$ 374,65 e no município de Itajaí, o consumidor paga R$ 262,60, ou seja, 18% do valor pago em Paranaguá.
A segunda situação alarmante que provocou a intervenção foram os níveis de perda no abastecimento de água. Anualmente, perde-se, em média 2,2 milhões de m³ que poderiam atender uma população de 40 mil habitantes.
E a terceira situação alarmante é que o sistema de coleta de esgoto está sendo utilizado de maneira unitária, o que significa que em casos de enchentes, com refluxo, o esgoto coletado fica em contato com a população.
Um estudo técnico foi feito e encaminhado ao Ministério Público para que sejam verificadas as irregularidades que ainda podem envolver esgoto caindo direto no Rio Itiberê, canalização de vários rios e inúmeros pontos de lançamento de esgoto in natura.
“Sendo assim, a empresa contratada para resolver os problemas de saneamento e oferecer uma tarifa justa, tem feito o oposto, sobrecarregando o morador de Paranaguá com altas contas”, confirmou o prefeito de Paranaguá.
Decreto
O decreto de intervenção nº 920 foi assinado nesta sexta-feira, dia 5, data em que o interventor já começou a agir.
Odair José Pereira, então secretário de Administração, assume como interventor como determina o decreto pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado. Os diretores da empresa devem ser afastados
Estava sim mais do que na hora da prefeitura entervir contra esta empresa de saneamento de água porq a população esta pagando muito alto nas contas de água que por ventura nem chegam a usar tanto gasto assim ai fica um velo exemplo do prefeito em lutar pelos direitos da população paranaguara!!!!