Justiça Eleitoral condena à perda de mandato

Sede da Câmara de Matinhos

A Justiça Eleitoral condenou um vereador de Matinhos à perda do mandato eletivo e à suspensão dos direitos políticos por crime eleitoral (“compra” de votos). Em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça Eleitoral de Matinhos, constatou-se que o vereador ofereceu pagamento em dinheiro a um eleitor, por meio de um cabo eleitoral também condenado pelo mesmo crime.

A sentença, da qual cabe recurso, determinou ainda penas de um ano e quatro meses de reclusão ao cabo eleitoral (substituída por prestação de serviço comunitário) e de um ano para o vereador (também trocada por pena alternativa de prestação de serviços à comunidade).