A Prefeitura de Paranaguá publicou, no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (17), o documento intitulado “Relatório de Gestão Fiscal – Despesa com Pessoal”, de autoria da Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com os dados do relatório, no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), o município gastou 50,98% da Receita Corrente Líquida com Folha de Pagamento.

O limite prudencial só é atingido quando esse índice chega a 51,3%.

No início da semana, o Ministério Público emitiu recomendação à Prefeitura indicando, segundo o órgão, que havia sido ultrapassado o limite prudencial. O MP afirma que fez o levantamento com base nos dados que a própria Prefeitura disponibiliza no Portal da Transparência.

A discussão do índice importa porque implica na possibilidade ou não do município conceder benefícios, aumentos em vencimentos ou criar novos cargos em comissão e função. No caso dos Conselheiros Tutelares, por exemplo, que reivindicam reajusta no subsídio, a justificativa do jurídico da Prefeitura era justamente o índice de gastos com pessoal, sendo que são apenas 5 os atuais conselheiros.

O balanço da Prefeitura está no seguinte link:

http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/365FDAEF

Fonte: Blog do Marquito