O atendimento é das 9h às 17h sem interrupção para almoço. Vencimento no dia 27 de abril
Os carnês do IPTU começaram a ser entregues no Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá. Os contribuintes serão atendidos das 9h às 17h, sem pausa no horário do almoço. Durante a segunda-feira, dia 2, já foram atendidas aproximadamente 250 pessoas.
O REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal – foi prorrogado até o dia 15 de outubro, domingo, porém o prazo será estendido em um dia e será finalizado no dia 16 de outubro, segunda-feira. Contribuintes com dívidas de ISS, IPTU ou de taxas de alvará, vigilância ou do pagamento referente ao uso de box em locais públicos devem se dirigir até a prefeitura e quitar seus débitos.
“Estendemos o prazo para o dia 16 de outubro devido ao prazo anterior encerrar em um domingo, mas lembramos a população que o REFIS iniciou no mês de agosto como forma de renegociação de dívidas, possibilitando que os contribuintes ficassem em dia com os tributos municipais”, destacou Maurício Coutinho, Secretário Municipal de Fazenda.
A Prefeitura Municipal de Paranaguá fica na rua Júlia da Costa, 322 O horário de funcionamento é das 11h30 às 17h30. Os contribuintes devem procurar o Fácil Municipal, logo na entrada do Paço Municipal.
A Prefeitura de Paranaguá publicou, no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (17), o documento intitulado “Relatório de Gestão Fiscal – Despesa com Pessoal”, de autoria da Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com os dados do relatório, no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), o município gastou 50,98% da Receita Corrente Líquida com Folha de Pagamento.
O limite prudencial só é atingido quando esse índice chega a 51,3%.
No início da semana, o Ministério Público emitiu recomendação à Prefeitura indicando, segundo o órgão, que havia sido ultrapassado o limite prudencial. O MP afirma que fez o levantamento com base nos dados que a própria Prefeitura disponibiliza no Portal da Transparência.
A discussão do índice importa porque implica na possibilidade ou não do município conceder benefícios, aumentos em vencimentos ou criar novos cargos em comissão e função. No caso dos Conselheiros Tutelares, por exemplo, que reivindicam reajusta no subsídio, a justificativa do jurídico da Prefeitura era justamente o índice de gastos com pessoal, sendo que são apenas 5 os atuais conselheiros.
O balanço da Prefeitura está no seguinte link:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/365FDAEF
Fonte: Blog do Marquito
Os contribuintes devem estar munidos de CPF, comprovante de endereço e carnê do ano anterior. A documentação deve ser do proprietário do imóvel, independente de ser alugado ou não
Mudança de planos na entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, os talões poderão ser retirados no Fácil Municipal, na Prefeitura de Paranaguá, a partir desta quarta-feira, dia 30.
De acordo com a secretária da pasta Débora Cristina Xavier Zacharias, “estaremos entregando os carnês pelo Fácil Municipal para reduzir custos e dessa maneira atualizar os dados cadastrais dos contribuintes”.
Para retirada dos talões os contribuintes devem estar munidos de CPF, comprovante de residência (talão de luz ou água) e carnê do ano anterior. Essa ação da Prefeitura visai acabar com o desperdício já que em torno de 20 mil pessoas não retiraram o talão no ano passado. Em Paranaguá há o registro de 45 mil imóveis.
Vencimento
O IPTU poderá ser pago nos bancos e casas lotéricas. Pagamento em cota única e desconto de 12% pode ser feito até o dia 18 de abril. Parcelamentos poderão ser feitos a partir de maio.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 10h45 e das 13h às 17h30.
Em 2015, o Governo do Estado repassou R$ 7,8 bilhões em transferências de ICMS e IPVA aos municípios do Paraná. O valor é 13,4% maior que os repasses de R$ 6,8 bilhões efetuados em 2014. O incremento de receitas para os municípios paranaenses foi de R$ 919 milhões de um ano para o outro.
Só em ICMS, os repasses somaram R$ 6,2 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 9% na comparação com os R$ 5,7 bilhões transferidos em 2014. O aumento nos repasses foi maior no caso do IPVA e fechou em 36,9%. Passou de R$ 1,09 bilhão em 2014 para R$ 1,5 bilhão em 2015.
Quanto foi o montante repassado para o município de Paranaguá?
E onde foram usados os recursos do ICMS e IPVA repassados para a Prefeitura de Paranaguá?
O Blog da Luciane fez este questionamento há mais de um mês à Superintendência de Comunicação da Prefeitura e até hoje não houve retorno.
Os questionamentos estão aí, pra qualquer um fazer!
Os contribuintes que estão em dívida com o Município devem dirigir-se até o Fácil Municipal até está quinta-feira, dia 25
A Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), informa que termina nesta quinta-feira, 25, a adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal – Refis.
O Programa concede desconto de multas de juros para pessoas que estão em débito com o Município através do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), e empresas, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Mais de 1.600 pessoas já aderiram ao Refis, que concede desconto de 100% nas multas e juros e o pagamento for feito à vista e de até 80% se a dívida for parcelada.
Vale destacar que em caso de parcelamento o contribuinte deve pagar 20% do valor devido para que possa ter o benefício.
Os interessados em participar do programa devem dirigir-se até o Fácil Municipal que fica na entrada do Palácio São José, sede da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Quem está com atraso no IPTU, ISSQN podem aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal até o dia 25 de fevereiro
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) da Prefeitura de Paranaguá, informa as pessoas que possuem débitos como Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU, ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, podem aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal – Refis.
O Programa está disponível desde a última segunda-feira, dia 25, e os cidadãos (tanto pessoa física como pessoa jurídica) podem usufruir do Refis até o dia 25 de fevereiro.
Os interessados devem dirigir-se até o Departamento de Rendas Imobiliárias da Prefeitura – Derim, preencher o formulário para adesão ao Refinanciamento.
Para quem optar pelo pagamento à vista no IPTU, o desconto de multas de juros é de 80% e para i ISSQN é de 100% de desconto.
Para quem parcelar o débito, o mesmo pode ser feito em até 12 parcelas. Para este benefício tem que ser pago o valor de 20% da dívida do IPTU e 30% para o ISSQN.
Diferente da primeira matéria veiculada pelo Blog da Luciane de que o IPTU do próximo ano teria um reajuste em torno de 7%, agora divulgamos informações com base na Lei que foi publicada na última semana, sancionada pelo prefeito.
O reajuste não será de 7%, mas de 9,93%, de acordo com o IPCA acumulado dos últimos 12 meses.
Mas, também, sempre tem aquele desconto. Neste ano será de 12% para os contribuintes que fizerem o pagamento em uma única parcela. Já quem preferir parcelar, poderá pagar o IPTU em até seis vezes.
Aposentados e pensionistas
Aposentados ou pensionistas e quem possuir apenas um único imóvel cadastrado em seu CPF serão beneficiados com descontos e isenções.
Para aquele contribuinte que possui um único imóvel cadastrado em seu CPF, e esteja válido no banco de dados do Cadastro Imobiliário Municipal terá um desconto no Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU, de até R$ 15 mil.
Os aposentados ou pensionistas que recebem até dois salários mínimos, possuam um único imóvel com área construída de 120 metros quadrados e que resida no local, são isentos do pagamento o IPTU, pagando apenas as taxas de coleta de lixo, prevenção de combate à incêndio.
“Os aposentados ou pensionistas que se enquadram nestes quesitos devem fazer cadastro junto a Secretaria de Fazenda, a cada três anos, mediante requerimento”, explica secretária de Fazenda Débora Cristina Xavier Zacharias.
É a última oportunidade para regularizar débitos com o município. Dívida pode ser parcelada em até 36 vezes. Atendimento aos interessados em aderir ao Refis começa na segunda-feira (13), no Fácil Municipal, no Palácio São José.
Quem tem débitos de algum tributo municipal terá a oportunidade de renegociar a dívida a partir de hoje. A Prefeitura de Paranaguá está lançando o Refis Municipal – programa de Recuperação Fiscal, que dá desconto e facilidades de parcelamento do débito. O Refis vale para dívidas com IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas de licença de localização e funcionamento, bem como créditos não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013.
Os contribuintes devem ficar atentos e procurar o Fácil Municipal, na entrada do Palácio São José, sede da Prefeitura, até o dia 30 de novembro, para aderir ao Programa.
De acordo com o projeto de Lei nº 3.425, que regulamenta o Refis, os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 80.
Vale ressaltar que esta é a última oportunidade para quitar os débitos com o município, pois não haverá outro programa de refinanciamento.
O prefeito Edison Kersten resalta que esta é uma oportunidade para o munícipe regularizar sua situação. “Estar em dia com os tributos devidos à cidade é cumprir um dever cívico. Só temos como investir em melhorias na medida em que a população contribui com o poder público. Estamos oferecendo parcelamentos e descontos progressivos para que todos possam regularizar sua situação”, disse.
Confira a tabela de descontos:
Pagamento à vista – 80% de desconto dos juros e multas do ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 100% de desconto nas multas e juros para débitos do IPTU.
Parcelamento em até 12 vezes – desconto de 60% para ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 80% para o IPTU.
Parcelamento em até 24 vezes – desconto de 50% para ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 60% para o IPTU.
Parcelamento em até 36 vezes – 40% de desconto para o ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 50% para o IPTU.
Devedores irão para SPC e Serasa
Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas, os contribuintes devedores terão seus dados enviados ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
A medida é necessária pois, até o momento, era realizada a execução fiscal em juízo, o que acarretava custas judiciais que complicavam a negociação com os contribuintes. Agora, o protesto apenas com custas cartoriais deve facilitar a negociação.
Atualmente, segundo o secretário municipal de Fazenda, a dívida dos contribuintes com o município gira em torno de R$ 400 milhões.
Fonte: PMP
Finalmente foi feita alguma coisa no sentido de evitar o verdadeiro calvário que era poder renovar uma alvará de pessoa jurídica na Prefeitura de Paranaguá. Confira como você pode fazer isto direto no site da Prefeitura basta seguir o seguinte procedimento: