Sentença determina que a Appa não interfira até que resolva pendências
Com estrutura fixa no berço de atracação 205, o carregador realiza movimentos sobre trilhos e sua peça principal gira 360º suspensa sobre o porão do navio
“Com essas considerações, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar a manutenção da vigência do Contrato de Arrendamento nº 039/1997, firmado entre a TEAPAR e a APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), até que o Poder Concedente analise definitivamente os Processos Administrativos nºs 00045.003089/2016-15 e 50000.025278/2017-14.
Determino, ainda, que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e União se abstenham de adotar quaisquer medidas direcionadas ao desapossamento da área arrendada e do equipamento shiploader, antes de dar solução aos processos administrativos em discussão”, diz a decisão.
Para mostrar o grave problema que envolve este shiploader (um carregador automático de carga), houve manifestação por parte do vereador Luiz Maranhão, na Câmara em abril deste ano. Ele explicava que este equipamento é utilizado para movimentação de navios com açúcar ensacado e a geração de emprego e renda. O legislador fez uma explanação em números para que fique fácil de entender a situação, realmente, crítica.
Um navio que movimenta 20 mil toneladas, que carrega 220 mil sacos de açúcar, necessita da seguinte mão-de-obra:
- Trabalhadores Portuários Avulsos- 392
- 984 ensacadores
- 694 viagens da Cooperativa de transporte
- 56 pessoas no serviço de conferentes, operação de máquinas e auxiliar de serviços gerais.
Por navio são 2.126 trabalhadores sem incluir funcionários de agência marítima, despachantes e prestadores de serviço em geral.
“E o superintendente do porto manda ofício para a empresa Teapar (que hoje opera o equipamento) determinando a retirada do equipamento (shiploader) até o final de agosto. Não vamos permitir que isso aconteça”, confirmou o vereador, em abril. “Muitos dos compradores exigem a necessidade deste tipo de equipamento”, lembrou Maranhão.
Na sessão da Câmara desta quinta-feira, dia 17, o vereador leu o despacho de Justiça e comemorou o esforço de vários segmentos como da própria Câmara, da Aciap, entre outros vários órgãos.