A empresa deve divulgar os horários de suas atividades, tamanho da composição e estimativa de tempo. Caso contrário, será aplicada multa de R$ 10 mil. Empresa tem 10 dias para se enquadrar
O transtorno causado por conta de linhas férreas que cortam a Avenida Roque Vernalha, importante ponto da cidade, está com os dias contados. Os motoristas, ciclistas e pedestres que trafegam pela via sofrem diariamente com a passagem de locomotivas em horários de pico. Sobre o assunto, o vereador Marquinhos Roque, criou uma Lei que impede a obstrução das linhas férreas em horários de constante movimento. Na Câmara, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Lei que foi encaminhada a Prefeitura Municipal e sancionada no dia 16 de outubro.
O prefeito sancionou e estipulou multas.
Com isto, os problemas de tráfego na região deverão ser minimizados. Segundo o documento, a concessionária responsável pelo tal serviço, a Rumo ALL, não poderá ocupar os trilhos entre 06h30 às 07h30, 12h30 às 13h30 e 17h30 às 19h. “O manifesto da população referente ao assunto é corriqueiro. Nossa gestão caminha lado a lado com os cidadãos e por isto temos a preocupação de oferecer uma melhor qualidade de vida a todos”, declarou o prefeito Marcelo Roque.
A Lei permite que a Prefeitura de Paranaguá multe a Rumo ALL quando não houver o devido cumprimento. Segundo o Decreto, a empresa estará sujeita à cominação de multa no valor de R$ 20 mil para cada ato de obstrução da via. Além disso, a Rumo ALL deverá dar publicidade sobre todos os demais horários que pretende realizar suas atividades, além do tamanho da composição e estimativa de tempo em que a via pública permanecerá interditada. Caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 10 mil.
Para o vereador Marquinhos Roque, o Poder Legislativo está atento a situações que precisam ser melhoradas em Paranaguá. Segundo o parlamentar, na Avenida Roque Vernalha era um deles. “A população merece respeito e não iremos admitir que situações como as tais possam interferir no cotidiano dos cidadãos. Por unanimidade a Lei foi aprovada e isto mostra que a Câmara conta com vereadores responsáveis, buscando resultados à cidade”, relatou.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária fará a fiscalização e a aplicação das penalidades, por meio de um auto de infração. Após da publicação do Decreto que acontece nesta noite, a Rumo ALL contará com 10 dias para se enquadrar aos termos.