Mulheres têm apoio e estrutura com novo serviço

WhatsApp Image 2019-02-06 at 09.56.16Três dias após ser implantada, a Patrulha Maria da Penha fez um atendimento em Paranaguá. Um caso que ocorreu no bairro Vila Bela, Na Ilha dos Valadares. O agressor foi preso em flagrante, após bater na sogra, uma mulher de 52 anos.

Mas há outros casos já registrados desde que a Patrulha foi implantada, no dia 30 de janeiro.

Ao ser comunicado que seria preso, o homem de 27 anos, reagiu e tentou evitar a prisão, mas foi dominado. Ele foi autuado em flagrante conforme previsto na Lei Maria da Penha e imposta uma fiança no valor de R$ 2 mil para responder o processo em liberdade.

De acordo com a coordenadora da Patrulha, a comandante da Guarda Civil Municipal, Márcia Garcia, uma segunda ocorrência também já foi atendida pela equipe, mas o agressor fugiu antes dos guardas chegarem ao local. Este segundo atendimento também aconteceu na Ilha dos Valadares.

Outros dois agressores também “deram no pé” antes que a Patrulha chegasse. Num dos casos, que ocorreu na Labra, o agressor fugiu para o mangue e em Alexandra o homem sumiu.

A orientação para as mulheres vítimas de violência é fazer o Boletim de Ocorrência na delegacia e solicitar a medida protetiva. Esta medida é expedida pela Juíza da Vara Criminal com o prazo de 48 horas, mas muitas vezes, este tempo é ainda menor.

Instalação

A Patrulha Maria da Penha é uma ação integrada do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação De Violência Doméstica e Familiar (CEVID), das Prefeituras Municipais e das Guardas Municipais. O objetivo é oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais, com base na Lei Maria da Penha.

A Patrulha Maria da Penha foi instalada em Paranaguá em solenidade realizada no dia 30 de janeiro. O trabalho que será efetivado pela Patrulha estará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança que designou sete Guardas Civis Municipais para este importante trabalho. Estes guardas atuarão em parceria com o Poder Judiciário e acompanharão as vítimas por meio de visitas e realização de cadastro para controle de medidas protetivas.

Estes profissionais receberão, periodicamente, comunicados do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, informando a relação de medidas protetivas concedidas, com uma avaliação de risco dos casos, para que a Patrulha estabeleça uma escala de prioridade no roteiro de visitas às vítimas, conforme seu grau de vulnerabilidade.

De acordo com o secretário Municipal de Segurança, João Carlos da Silva, há um aumento de casos de feminicídio que vem sendo registrados. “Uma mulher é morta no Brasil a cada sete horas e esse projeto mostra o respeito que esta administração tem com as mulheres de Paranaguá. E que tratemos, não só as vítimas, mas também os agressores para quebrar o ciclo da violência contra a mulher”, destacou o secretário. Para se ter uma ideia nesta questão do aumento de feminicídios, no período de 21 a 28 de janeiro, seis homens foram presos em Paranaguá após agredirem ou ameaçarem suas companheiras. As mulheres fizeram a denúncia logo após o ocorrido à Polícia Militar e os acusados foram presos em flagrante. O último fim de semana foi considerado atípico pelo Poder Judiciário devido à quantidade de casos registrados. Foram sete casos registrados, apenas, nos dois dias do final de semana.

Judiciário e Polícia
A Patrulha Maria da Penha terá como responsável, a Comandante da Guarda Civil Municipal, Márcia Garcia lembrou que o trabalho começou no ano passado para implantação do projeto. “Muitas já mulheres têm nos procurado. Além de atender as medidas protetivas, queremos deixar as mulheres cientes dos direitos e deveres e onde procurar ajuda”, explicou Márcia Garcia.

Ela estava acompanhada dos guardas que fazem parte da Patrulha que é formada pelos GCM’s: Tiago, Aparecida, Delfino, Arliane, João Gomes e Rosana. Um veículo foi destinado para ser usado, especificamente, pela Patrulha Maria da Penha.

A delegada do Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente de Paranaguá (Nucria), Dra. Maria Nysa Moreira Nanni participou da solenidade. Na ocasião, ela lembrou que Paranaguá não tem uma delegacia especializada para atendimento à mulher, mas a Patrulha será um “reforço imenso neste trabalho”, destacou a delegada. Ela acredita, ainda, que a Patrulha poderá ajudar a minimizar outros graves delitos. “Estou muito feliz pela implantação desta Patrulha”, garantiu Maria Nysa.

A Juíza da 1a Vara Criminal de Paranaguá, Dra Cintia Graeff, fez um relato chocante quanto ao primeiro caso julgado na cidade neste ano de 2019. Trata-se do caso de um homem que matou a esposa com uma chave de fenda. “Esta mulher foi vítima do homem que ela amava e com quem vivia há 17 anos. Ela sofreu violência neste tempo e as testemunhas foram os próprios filhos”, 

A Patrulha Maria da Penha é importante porque não adianta nada ter medidas protetivas sem formas de fazer com que sejam efetivadas. Trata-se de um trabalho integrado, onde as medidas protetivas são liberadas após 48 horas após o pedido, Na prática, leva muito menos tempo, mas falta continuidade. A mulher, por diversos motivos, acaba desistindo das medidas e do processo e isso resultado na continuidade da violência. Com o trabalho da Patrulha Maria da Penha haverá o incremento no número de punição ao agressor, redução no ciclo da violência e aumentará a prevenção ao feminicídio. O feminicídio é resultado de uma sequência de violência que pode durar por muitos anos”, lembrou a Juíza Cíntia Graeff.

Os vereadores Nilo Monteiro e Sargento Orlei representaram a Câmara Municipal de Vereadores durante o evento. Usando da palavra, o vereador Orlei Corrêa, lembrou que o primeiro passo foi dado com a criação da Patrulha Maria da Penha em Paranaguá. “É mais uma ferramenta a ser usada na luta contra a violência e em prol da segurança pública em nossa cidade”, disse.

A coordenadora do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção a Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, Helenise Zanon, explicou que a Patrulha deve se somar a outras atividades que já vem sendo desenvolvidas pelo Poder Público junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras)e ao Centro Especializado (Creas). Participaram da solenidade, que ocorreu na Praça dos Leões, secretários municipais, servidores da Prefeitura, Guardas Municipais e populares.

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