O deputado federal Ricardo Barros (PP) convidou o ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), para participar da audiência pública em Paranaguá para discutir a mudança da poligonal do Porto. O ministro recebeu representantes da bancada do Paraná.
A audiência está prevista para acontecer no dia 3 de julho, no Teatro Rachel Costa e terá a participação de trabalhadores, operadores, investidores do Porto, além de representantes das Confederações da Agricultura e da Indústria. “É um assunto que impacta várias atividades econômicas da sociedade”, lembrou Barros.
Para o parlamentar, a maior preocupação é alterar a poligonal do Porto para que se possam estabelecer empreendimentos privados em áreas que hoje são restritas ou alcançadas pela poligonal, onde só a Autoridade Portuária do Paraná pode fazer.
“Com isso nós ampliamos de investimentos, de eficiência e de volume de transporte, melhorando muito a economia de toda região e litoral do Paraná”. Barros disse que para interior do Estado, o Porto eficiente representa menor frete marítimo “O reflexo direto é mais dinheiro para o produtor, seja ele de álcool, soja, milho ou açúcar. Todos ganham”, acrescentou.
Na Justiça
A consulta pública proposta pelo Governo Federal foi barrada por cinco processos judiciais, dos quais quatro já foram sentenciados.
A audiência pública também pode ser barrada, uma vez que aguardava-se a publicação do chamamento, para então, acionar a Justiça e impedir a realização da mesma.
Tudo começou em fevereiro deste ano quando o Juiz Federal Substituto, Guilherme Roman Borges, deu sentença suspendendo a consulta porquê, entre outros motivos, a Secretaria Especial de Portos não publicou o edital formal de início da consulta pública.
“O desenho da nova poligonal proposto pela SEP não vem acompanhado de qualquer justificativa técnica, econômica, ambiental ou jurídica que o embase, impossibilitando a manifestação dos interessados”, reforçou o Juiz no despacho. De acordo com o Juiz, não havia nada que justificasse o sigilo quanto a estudos e documentos informadores, mas verificou-se que os documentos não haviam sido disponibilizados “porque sequer havia, junto à SEP, processo administrativo formalizado apto justificar os limites da poligonal’.
Manifestação
No final do mês de janeiro, a questão da poligonal provou manifestação por parte dos trabalhadores Portuários Avulsos de Paranaguá (TPA´s).
O presidente do Sindicato dos Estivadores e da Frente Intersindical de Paranaguá, João Lozano, explicou que o objetivo era prorrogar o prazo da consulta pública. Os trabalhadores portuários avulsos reclamavam que tinha sido feita a promessa de ouvir os TPA’s, mas isso não ocorreu.
Uma reunião estava marcada para acontecer na SEP, mas foi prorrogada. Em maio, representantes da Intersindical de Paranaguá, entre outras federações, estiveram falando sobre os problemas relacionados à mudança na poligonal para deputados federais e senadores.
Vale lembrar que foi realizada uma audiência pública em Paranaguá quando a comunidade solicitou que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) fosse aproveitado como base, e as lideranças reclamam que isso não ocorreu.