Discussão sobre mudança da poligonal continua sob judice, mas SEP veio falar sobre a situação aos indígenas de Paranaguá
Em uma iniciativa inédita, as comunidades indígenas do litoral participaram do processo de consulta pública para a alteração da poligonal dos portos do Paraná. Os encontros aconteceram na Ilha da Cotinga nos dias 14 e 15 de setembro e contaram com a presença de índios da própria ilha e índios sambaquis, além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e advogados que representam alguns indígenas. O encontro foi conduzido pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).
Segundo Ricardo Burg, responsável pelo processo de alteração da poligonal na coordenação geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), esta é a primeira reunião específica para ouvir os índios no que se refere a alteração da poligonal dos portos no Brasil. “Muitas comunidades sequer falam português, então é fundamental que eles tenham uma atenção especial em que possam tirar suas dúvidas e até mesmo perguntar na sua língua os impactos das alterações”, afirma.
As reuniões têm como objetivo apresentar aos índios como funciona o processo legal de revisão da área da poligonal do porto. Os técnicos do ministério também tiraram dúvidas e prestaram esclarecimentos aos moradores das ilhas. “Este é um processo absolutamente transparente e a ideia é que as comunidades indígenas tirem todas as suas dúvidas no que diz respeito à proposta de alteração da poligonal que a Secretaria de Portos formulou”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
ALTERAÇÃO
A proposta apresentada pela SEP retira a Ilha da Cotinga e Ilha Rasa da Cotinga da área da poligonal. Segundo o critério estabelecido pela SEP, devem ser excluídas da poligonal áreas particulares, áreas públicas que não são destinadas para a atividade portuária e áreas de preservação ou de reserva indígena, como é o caso da ilha da Cotinga.
“Já existem normativas que garantem os direitos destas comunidades caso aconteça alguma obra em um raio de oito quilômetros de distância das ilhas. Mesmo fora da área da poligonal, eles continuarão sendo ouvidos”, afirma a diretora do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Rita de Cássia Vandanezi Munk.
Fonte: Appa