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Manchete vale a pena ver de novo: SEP propõe audiência com trabalhadores para discussão de área do Porto de Paranaguá

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helderbarbalho-gleisi-poligonal10nov2015-620x347Para quem não lembra, foi justamente a promessa do governo federal em ouvir os trabalhadores portuários avulsos com relação à poligonal e o fato de não cumprir com o compromisso que gerou muita discussão.

Depois de conseguir o cancelamento da audiência pública que trataria da mudança da área portuária na Justiça (via ação promovida pela Aciap e Fenccovib) os trabalhadores de Paranaguá entregaram um documento ao ministro dos Portos, há duas semanas, pedindo uma audiência. Esta foi realizada no dia 10.

A sugestão do ministro Helder Barbalho, em resposta à reivindicação de representantes dos trabalhadores portuários e parlamentares que se reuniram com o ministro na Secretaria de Portos no último dia 10, é que seja feita uma audiência com participação dos trabalhadores, do governo do Paraná e da SEP para discutirem sobre a área da poligonal. Não há novidade nesta questão,como já destacamos no primeiro parágrafo da matéria.

Resta saber se, desta vez, o governo federal vai cumprir com o prometido.

Os sindicalistas querem a continuidade dos serviços dos trabalhadores portuários em áreas arrendadas e também nos Terminais de Uso Privado (TUPs). De acordo com Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), com o aumento dos arrendamentos e terminais privados, os trabalhadores e os portos públicos ficam instáveis devido a uma concorrência maior entre as movimentações. “Nós defendemos o porto público no Brasil. Com mais concorrência e ampliação dos terminais, o Porto e os trabalhadores ficam fragilizados”, explicou.

Poligonal: Ilha da Cotinga e Ilha Rasa são retiradas em mudança na área portuária

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Discussão sobre mudança da poligonal continua sob judice, mas SEP veio falar sobre a situação aos indígenas de Paranaguá

normal__MG_0010Em uma iniciativa inédita, as comunidades indígenas do litoral participaram do processo de consulta pública para a alteração da poligonal dos portos do Paraná. Os encontros aconteceram na Ilha da Cotinga nos dias 14 e 15 de setembro e contaram com a presença de índios da própria ilha e índios sambaquis, além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e advogados que representam alguns indígenas. O encontro foi conduzido pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).

Segundo Ricardo Burg, responsável pelo processo de alteração da poligonal na coordenação geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), esta é a primeira reunião específica para ouvir os índios no que se refere a alteração da poligonal dos portos no Brasil. “Muitas comunidades sequer falam português, então é fundamental que eles tenham uma atenção especial em que possam tirar suas dúvidas e até mesmo perguntar na sua língua os impactos das alterações”, afirma.

normal_IMG_0019As reuniões têm como objetivo apresentar aos índios como funciona o processo legal de revisão da área da poligonal do porto. Os técnicos do ministério também tiraram dúvidas e prestaram esclarecimentos aos moradores das ilhas. “Este é um processo absolutamente transparente e a ideia é que as comunidades indígenas tirem todas as suas dúvidas no que diz respeito à proposta de alteração da poligonal que a Secretaria de Portos formulou”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

ALTERAÇÃO

A proposta apresentada pela SEP retira a Ilha da Cotinga e Ilha Rasa da Cotinga da área da poligonal. Segundo o critério estabelecido pela SEP, devem ser excluídas da poligonal áreas particulares, áreas públicas que não são destinadas para a atividade portuária e áreas de preservação ou de reserva indígena, como é o caso da ilha da Cotinga.

“Já existem normativas que garantem os direitos destas comunidades caso aconteça alguma obra em um raio de oito quilômetros de distância das ilhas. Mesmo fora da área da poligonal, eles continuarão sendo ouvidos”, afirma a diretora do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Rita de Cássia Vandanezi Munk.
Fonte: Appa

Ministro atende pedido de Bueno e amplia prazo de consulta sobre limites de Paranaguá

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O ministro Edinho dos Santos, da Secretaria de Portos da Presidência da República, avisou, na última sexta-feira (06), ao líder do PPS, Rubens Bueno (PR), que atenderá ao pedido do parlamentar de estender, por mais 60 dias, o prazo para consulta pública sobre propostas de poligonais – que definem os limites – dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. A data final agora é 06 de abril.

Rubens Bueno havia enviado ao ministro um ofício argumentando que a proposta dos novos limites “trará impactos para a força de trabalho local porque reduz significativamente a área de porto organizado das duas plantas portuárias, ao excluir da delimitação atual as áreas do Pontal do Sul, em Pontal do Paraná, e do Embocuí, em Paranaguá”.

Segundo o documento de Bueno, a consequência da medida será uma assimetria “ainda maior” na concorrência entre os terminais de uso privativo e os terminais arrendados, “uma vez que aqueles não serão obrigados a utilizar mão-de-obra sindicalizada, pagar tarifas de à administração dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ou contratar o serviço de práticos”.

Por trazer mudanças significativas para a comunidade local, afirma Rubens Bueno, “a alteração das poligonais requer prazo de consulta maior para possibilitar uma participação maior dos interessados”.

SEP prorroga consulta pública para revisão das poligonais de Paranaguá e Antonina

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c6375723-22b0-4305-bf6d-9b1689dc23fbCom vistas a possibilitar maior participação do setor e em atendimento às manifestações ocorridas na consulta pública para revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina solicitando maior prazo para discussão do tema, a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR decidiu prorrogar o prazo para manifestações e contribuições por mais 60 dias, até o dia 06 de abril de 2015. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br.

É preciso ressaltar que, conforme art. 84 da Constituição Federal, expedir decretos é atividade de competência privativa da Presidência da República. No entanto, buscando seguir a diretriz de fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, contida no art. 3º da Lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação, a SEP/PR passou a incluir mais uma esfera de discussão, a consulta pública, para a edição dos decretos de revisão das poligonais dos portos organizados.

No caso dos portos de Paranaguá e Antonina, dada a quantidade e diversidade de instituições públicas e privadas envolvidas na discussão do assunto, além de estender-se o prazo de contribuições, também será realizada uma audiência pública presencial na cidade de Paranaguá/PR no dia 25 de março de 2015 em local e horário a serem posteriormente divulgados, possibilitando a participação mais efetiva da comunidade local, dos trabalhadores portuários, dos terminais e demais interessados. Permitindo-se assim o aprofundamento das questões envolvidas na revisão das poligonais em comento.

Em adição, a SEP/PR também está disponibilizando os documentos digitalizados que compõem o processo de nº 00045.000249/2015-93 que trata da revisão das poligonais de ambos os portos.
Dessa maneira, reafirma-se a importância da transparência do processo para atender ao princípio de lançar “novas bases para o desenvolvimento do setor portuário nacional, calcadas em regras claras e precisas, que promovam a participação da iniciativa privada com o Estado, na operação dos terminais portuários.”, explicitado na Exposição de Motivos que acompanha a MP 595, posteriormente convertida na Lei nº 12.815/2013, que rege o setor portuário a partir de junho de 2013.

Poligonais

O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão e aprovação da Administração Portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação do porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei N° 12.815/2013. Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

Fonte: Secretaria Especial de Portos

Carta Aberta é assinada por entidades de Paranaguá contra alteração da poligonal

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Presidentes da Aciap, de Sindicatos, da Câmara de Vereadores, da Praticagem e o prefeito da cidade querem discutir e defender os interesses de Paranaguá

capa-porto geral (6)A Secretaria Especial de Portos (SEP), do Governo Federal, lançou consulta pública sobre a poligonal no Porto de Paranaguá, que envolve ainda, a região portuária de Antonina. No site da SEP há poucas informações sobre a proposta de alteração e este é um dos motivos que fez com que presidentes de entidades assinassem uma Carta Aberta à Comunidade Portuária.

Porém, o item que motivou a mobilização destas lideranças é o posicionamento contrário à alteração da poligonal. Esta não é a primeira vez que a discussão vem à tona.

Há um ano e meio, a alteração foi proposta e houve manifestação da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) alertando sobre várias desvantagens para a comunidade portuária e, consequentemente, para comerciantes e a cidade em geral.

As lideranças lembram que as poligonais propostas desconsideram o Plano Master, atualizado em 2013 e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), atualizado em novembro de 2014.

A Carta Aberta tem nove itens. O Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) assinou carta semelhante, apenas retirando o item 6 da versão assinada por outras 14 entidades.

Confira, na íntegra, a Carta Aberta que já foi assinada e será encaminhada para a SEP.

Carta Aberta 1

Carta Aberta assinada-2

Carta Aberta assinada-3

Carta Aberta assinada-4

 

Poligonal de Paranaguá em pauta

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Porto-de-ParanaguaÉ grande a expectativa entre hoje e os próximos dias, especialmente, para quem vive da atividade portuária, sobre a decisão que a Secretaria Especial de Portos deverá tomar com relação à famosa poligonal.

Paranaguá deverá ter nova audiência pública.

Eduardo Requião na Secretaria Especial de Portos?

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01012011G00118vA informação é extra-oficial, mas há muitas pessoas comentando a mesma coisa, ou seja, que Eduardo Requião, irmão do senador Roberto Requião, pode vir a ser o secretário Especial de Portos.

Sua nomeação seria uma forma de amarrar o PMDB ao PT de Gleisi Hoffmann no Paraná, uma vez que Roberto Requião é definido como o fiel da balança no Estado.

A presidenta Dilma já teria declarado que não pretende transformar a SEP num balcão de negócios político. Será?

Muitos empresários, da área de navegação, no Paraná, já teriam começado a chorar com a expectativa da nomeação. Também pudera! Eduardo Requião foi superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e, segundo dizem, falar no nome dele e na autarquia não é fazer a melhor combinação do mundo. É só lembrar da história dos transgênicos para fazer os empresários do setor tremerem de preocupação….

Além dos empresários, correligionários do PSDB também não gostaram nada, nada, da história. Dizem, até, que nem o pessoal do PT, a nível nacional, não teria gostado muito da possível novidade.

Alguns dizem que a história é absurda. Que não existe nada disso. Mas como em política tudo é possível, até bactéria conversar com antibiótico e sair de braço dado….vai saber!!!!