Dois terminais são interligados ao Corredor de Exportação e outro ao berço 201 no lado oeste do cais comercial. Representante da SEP e dos sindicalistas opinam sobre a privatização
O governo federal anunciou nesta semana um plano para privatizar mais 57 ativos de controle estatal. Três deles são no Porto de Paranaguá. Trata-se de três arrendamentos de áreas portuárias destinadas a implantação de terminais de exportação de graneis de origem vegetal, sendo duas interligadas ao Corredor de Exportação e outra ao berço 201 no lado oeste do cais comercial. Continue lendo →
A SEP Secretaria dos Portos vai fazer a expedição da ordem de serviço para início das obras da dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá. Esta obra já foi contratada pelo Governo Federal.
O preço do serviço supera os R$ 300 milhões e tem prazo de 11 meses para ser executada . Continue lendo →
Os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) demonstram há meses, grande preocupação com a empregabilidade da mão-de-obra portuária nos terminais de uso privado após a possível mudança na poligonal.
Mas desde a semana passada, os trabalhadores tiveram motivos para ficar mais preocupados, pois a possibilidade de um decreto presidencial, determinando a mudança, ficou mais evidente.
E para discutir a situação, novo encontro foi marcado para acontecer em Brasília. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 4, em Brasília. Definição
Pelo Acordo, sobre os terminais de uso privado (TUPs), assinaram o documento pela Secretaria Especial de Portos, Antaq, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, e os sindicatos.
A contratação, para as funções previstas no Art. 40, da Lei 12.815, será feita prioritariamente entre os TPAs do OGMO e obedecerá à negociação prévia feita com os sindicatos de Paranaguá.
Para quem não lembra, foi justamente a promessa do governo federal em ouvir os trabalhadores portuários avulsos com relação à poligonal e o fato de não cumprir com o compromisso que gerou muita discussão.
Depois de conseguir o cancelamento da audiência pública que trataria da mudança da área portuária na Justiça (via ação promovida pela Aciap e Fenccovib) os trabalhadores de Paranaguá entregaram um documento ao ministro dos Portos, há duas semanas, pedindo uma audiência. Esta foi realizada no dia 10.
A sugestão do ministro Helder Barbalho, em resposta à reivindicação de representantes dos trabalhadores portuários e parlamentares que se reuniram com o ministro na Secretaria de Portos no último dia 10, é que seja feita uma audiência com participação dos trabalhadores, do governo do Paraná e da SEP para discutirem sobre a área da poligonal. Não há novidade nesta questão,como já destacamos no primeiro parágrafo da matéria.
Resta saber se, desta vez, o governo federal vai cumprir com o prometido.
Os sindicalistas querem a continuidade dos serviços dos trabalhadores portuários em áreas arrendadas e também nos Terminais de Uso Privado (TUPs). De acordo com Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), com o aumento dos arrendamentos e terminais privados, os trabalhadores e os portos públicos ficam instáveis devido a uma concorrência maior entre as movimentações. “Nós defendemos o porto público no Brasil. Com mais concorrência e ampliação dos terminais, o Porto e os trabalhadores ficam fragilizados”, explicou.
Ao receber as reivindicações, o Ministro abriu espaço para que ele possa atender a Frente Intersindical com lideranças de Paranaguá em Brasília. Audiência deve ser marcada para falar sobre poligonal
O presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, João Lozano, juntamente com a diretoria da entidade sindical, entregou ao Ministro dos Portos, Helder Barbalho documento com reivindicações.
A entrega ocorreu nesta terça-feira, dia 03 de novembro, na sede da Appa por ocasião da solenidade de assinatura do contrato para dragagem no Porto de Paranaguá.
Leia na íntegra o documento entregue ao ministro dos Portos:
“Considerando-se o anúncio de que a Appa pretende investir cerca de R$ 40 milhões na construção de cinco viadutos sobre a Avenida Ayrton Senna da Silva, principal via de acesso ao Porto e a Paranaguá;
Considerando-se a existência de Resolução específica da Antaq estabelecendo a necessidade de autorização prévia do Poder Concedente para a utilização de recursos de origem tarifária a serem aplicados nas vias externas de acesso ao porto;
Considerando-se a informação veiculada na imprensa de que “O porto de Paranaguá está no segundo lote de leilões dos portos, que devem ser realizados no primeiro semestre de 2016” e que “Dos seis terminais previstos para o porto paranaense, cinco são áreas livre e um possui um arrendatário em regime de contrato de emergência”, os quais, irão gerar conjuntamente, segundo parâmetros definidos pela legislação municipal, a movimentação adicional de aproximadamente 500 caminhões/dia;
Considerando-se a decisão do Tribunal Regional Federal que manteve a suspensão da consulta sobre as poligonais, em razão da inexistência de documentos prévia e amplamente divulgados;
Solicitamos que Vossa Excelência leve em conta as seguintes reivindicações:
a- Que seja viabilizado junto a esse Ministério e à Antaq, com a brevidade possível, o instrumento legal previsto na legislação para que esses importantes investimentos relativos aos viadutos posam ser efetivados no município;
b- Que as áreas a serem arrendadas levem em conta a necessidade da criação de espaços de estacionamento para atendimento dessa demanda;
c- Que seja realizados os estudos sobre a viabilidade econômica, social, concorrencial e ambiental decorrente da alteração das poligonais, inclusive faça à movimentação projetada para os arrendamentos já anunciados pela SEP para o Porto de Paranaguá, e, por derradeiro, em que se conformando a prefalada viabilidade;
d- Que sejam criadas cláusulas sociais assegurando o mercado de trabalho aos TPA’s”.
Assinaram o documento os representantes de 12 entidades que são: a Frente Intersindical de Paranaguá, Sindicato dos Estivadores, Sindicato dos Arrumadores, Conferentes, Vigias Portuários, Consertadores, Sindicato dos Trabalhadores do Bloco, dos Transportadores Autônomos, dos Práticos, Trabalhadores Portuários de Paranaguá, da APP Sindicato de Paranaguá e da Câmara, por meio dos vereadores Adalberto Araújo e Adriano Ramos.
Ao receber as reivindicações, o Ministro Helder Barbalho abriu espaço para que ele possa atender a Frente Intersindical com lideranças de Paranaguá em Brasília. Audiência deve ser marcada para falar sobre poligonal
Discussão sobre mudança da poligonal continua sob judice, mas SEP veio falar sobre a situação aos indígenas de Paranaguá
Em uma iniciativa inédita, as comunidades indígenas do litoral participaram do processo de consulta pública para a alteração da poligonal dos portos do Paraná. Os encontros aconteceram na Ilha da Cotinga nos dias 14 e 15 de setembro e contaram com a presença de índios da própria ilha e índios sambaquis, além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e advogados que representam alguns indígenas. O encontro foi conduzido pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).
Segundo Ricardo Burg, responsável pelo processo de alteração da poligonal na coordenação geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), esta é a primeira reunião específica para ouvir os índios no que se refere a alteração da poligonal dos portos no Brasil. “Muitas comunidades sequer falam português, então é fundamental que eles tenham uma atenção especial em que possam tirar suas dúvidas e até mesmo perguntar na sua língua os impactos das alterações”, afirma.
As reuniões têm como objetivo apresentar aos índios como funciona o processo legal de revisão da área da poligonal do porto. Os técnicos do ministério também tiraram dúvidas e prestaram esclarecimentos aos moradores das ilhas. “Este é um processo absolutamente transparente e a ideia é que as comunidades indígenas tirem todas as suas dúvidas no que diz respeito à proposta de alteração da poligonal que a Secretaria de Portos formulou”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
ALTERAÇÃO
A proposta apresentada pela SEP retira a Ilha da Cotinga e Ilha Rasa da Cotinga da área da poligonal. Segundo o critério estabelecido pela SEP, devem ser excluídas da poligonal áreas particulares, áreas públicas que não são destinadas para a atividade portuária e áreas de preservação ou de reserva indígena, como é o caso da ilha da Cotinga.
“Já existem normativas que garantem os direitos destas comunidades caso aconteça alguma obra em um raio de oito quilômetros de distância das ilhas. Mesmo fora da área da poligonal, eles continuarão sendo ouvidos”, afirma a diretora do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Rita de Cássia Vandanezi Munk.
Fonte: Appa
“Defiro em parte o pedido liminar formulado tão somente para determinar às rés que adiem as audiências públicas designadas para os dias 27/08/2015 e 28/08/2015 nos processos de consulta pública iniciados pela Secretaria de Portos da Presidência da República para a revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, até que sejam apresentados os estudos técnicos referidos pela APPA no Pregão Presencial nº 36/2015, ora revogado, e referidos no requerimento conjunto apresentado à Secretaria de Portos”, escreveu na sentença o Juiz Guilherme Roman Borges.
O pedido de suspensão foi feito pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá, por entender que algumas questões não foram obedecidas pela SEP e APPA.
Ambas podem recorrer da decisão nesta quinta-feira e a situação pode ser revertida até sexta, quando está marcada a audiência da poligonal do Porto de Paranaguá.
“Documento eletrônico assinado por GUILHERME ROMAN BORGES, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700000975664v77 e do código CRC 03b0c5c1”
Paranagu, 11-01-2007 – Vista geral do Porto de Paranagu Foto: Rodrigo Leal -APPA
A Secretaria de Portos (SEP/PR) acaba de publicar no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 205 de 26 de junho de 2015, alertando que foi revogada a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, no Paraná, aberta em 19 de dezembro de 2014 e conduzida no processo administrativo nº 00045.000249/2015-93.
Serão abertas, em até sessenta dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.815 de 05 de junho de 2013.
Buscando dar total transparência aos procedimentos que definirão os novos limites das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina, a SEP promoverá Reunião Preparatória prévia ao lançamento de novas consulta e audiências públicas que integrarão o processo de adaptação das áreas dos citados portos organizados. A reunião ocorrerá no dia 03 de julho, sexta-feira, de 9:30 às 12:00, no Teatro Municipal Rachel Costa, situado na Rua Quinze de Novembro, n.º 87, Centro Histórico – Paranaguá/PR.
O objetivo da reunião é anunciar as novas fases do processo de adaptação das poligonais das áreas dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, esclarecer eventuais dúvidas, e receber contribuições dos presentes na construção da proposta oficial de lançamento da consulta e das audiências públicas.
A audiência pública marcada para o dia 3 de julho não irá acontecer com esta conotação. Agora tornou-se reunião preparatória
A comunidade portuária está sendo convidada para reunião preparatória para revisão das poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Esta reunião acontecerá no dia 3 de julho, das 9h30 às 12h, no Teatro Rachel Costa.
De acordo com diretor presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, ele está fazendo o convite com base no ofício recebido pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Portos, José Roberto Moreira. Neste ofício, o Chefe de Gabinete alerta para a realização da reunião preparatória como item 1.
O objetivo da reunião, segundo a SEP, é fornecer o máximo de transparência ao processo de revisão das poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina em atendimento ao disposto no artigo 15 da Lei 12.815/13 por meio da discussão da metodologia dos critérios do processo de adequação e até mesmo dos cronogramas propostos.
A comunidade portuária do Paranaguá vem, mais uma vez, se manifestar junto à Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão do Governo Federal.
Desta vez o assunto em questão é a dragagem dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Um documento com 17 entidades e representantes da cidade e de segmentos da comunidade portuária, especialmente, de Paranaguá e de Antonina, foi assinado com o objetivo de solicitar ao ministro da SEP, Edson Coelho Araújo, a exclusão dos portos do Paraná da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) porque “concluiu-se que o projeto de concessão de canais de acesso, bacia de evolução e berços não têm aderência com as peculiaridades técnicas regionais dos Portos Paranaenses”, como consta do documento.
Sabemos fazer o serviço
Segmentos como a comissão de dragagem do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá e de Antonina, Federação da Agricultura, Federação das Indústrias, Sindicatos das Agências Marítimas, assim como dos Operadores Portuários, entre outros, concordam que os portos do Paraná demonstram capacidade técnica e financeira para o planejamento e realização das obras de dragagem de manutenção da sua infraestrutura marítima, que aliás, vem sendo custeado com tarifas próprias sem recursos de outras fontes.
Esta e outras situações que comprovam a eficiência da estrutura paranaense para contratação de empresas e efetivação de dragagens, consta do documento enviado ao Ministro nesta semana.
Técnicos da área lembram à SEP que há condições climáticas como os fenômenos La Niña e El niño que provocam mudanças no regime de correntes, ventos, precipitação e que alteram significativamente, os volumes e os locais a serem dragados. Além disso, estes eventos naturias afetam o processo de assoreamento, o que impõe incertezas em contratos de dragagem a longo prazo.
“O porto de Paranaguá realizou três campanhas de dragagem de manutenção com sucesso, tendo hoje 100% todos os seus canais na profundidade de projeto”, consta no documento.
Segmentos
Além das entidades já mencionadas, assinam o documento os prefeitos de Paranaguá e Antonina, o Sindicato dos Operadores Portuários, a Associação dos Operadores de Granéis Sólidos de Importação, a Associação Comercial de Paranaguá e a Associação Comercial de Antonina, Federação do Comércio e Federação dos Transportes, Federação das Associações Comerciais e a Associação Comercial do Paraná, além da Organização das Cooperativas do Paraná.
O governo federal anunciou nesta semana um plano para privatizar mais 57 ativos de controle estatal. Três deles são no Porto de Paranaguá. Trata-se de três arrendamentos de áreas portuárias destinadas a implantação de terminais de exportação de graneis de origem vegetal, sendo duas interligadas ao Corredor de Exportação e outra ao berço 201 no lado oeste do cais comercial. Continue lendo 
