A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão realiza hoje, a partir das 10h, reunião sobre o Plano Plurianual (PPA). O evento vai ocorrer na sede do Paranaguá Previdência e a previsão é que haja participação de representantes de todas as secretarias municipais, que terão de apresentar projetos de obras que deverão ser feitas, caso contrário não haverá recursos para tanto.

Evento aconteceria nesta quarta-feira, no Paranaguá Previdência. Data ainda será marcada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária.

A Conferência da Cidade, que aconteceria nesta quarta-feira (dia 8), foi adiada para o final do mês. A data ainda não foi definida pelo Governo do Estado, conforme informou na manhã desta terça-feira o secretário municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária, Jorge Abe. “Estamos esperando a homologação para a definição de um novo dia para o final de maio”, declarou o secretário.

A Conferência das Cidades foi criada pelo Ministério das Cidades para construir um modelo de política urbana com a participação efetiva dos municípios, consolidando assim o modelo de participação social. O objetivo é identificar os problemas enfrentados pelas microrregiões no crescimento urbano e elaborar propostas para a diminuição da desigualdade social e o desenvolvimento funcional dos municípios, sem degradar a natureza.

O diagnóstico servirá para fundamentar as novas diretrizes do governo estadual para o desenvolvimento regional. A intenção principal é buscar solucionar os problemas de cada cidade e garantir a qualidade de vida aos cidadãos. A Conferência acontece com intervalos de dois ou três anos. Na mesma oportunidade também são eleitos os membros do Conselho.

Estão abertas até o dia 23 deste mês as inscrições para os cinco cursos do Projovem Trabalhador em Paranaguá.

Administração (200 vagas), Beleza e Estética (150 vagas), Turismo e Hospitalidade (300 vagas), Pesca e Piscicultura (200 vagas) e Logística (350 vagas) são os cursos ofertados com carga horária de 350 horas/aula e duração de seis meses. Os cursos começam no dia 31 de maio e têm ainda como atrativo um auxílio financeiro de R$ 600,00, dividido em seis parcelas de R$ 100,00 mensais, mediante comprovação de frequência de 75% nas aulas.

O objetivo é qualificar ainda este ano 1.200 jovens entre 18 e 29 anos que estejam em situação de desemprego. “Para garantir a matrícula é preciso ser integrante de família com renda em mensal per capita de até um salário mínimo, estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou estar cursando ou ter concluído o ensino médio, e não estar cursando nem ter concluído o ensino superior”, explica Adriana Albini, diretora de Profissionalização da Secretaria Municipal do Trabalho, da Prefeitura de Paranaguá.

As inscrições estão sendo feitas, além da Secretaria do Trabalho, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Serraria do Rocha, Vila Garcia, Porto dos Padres e Vila Guarani, e também nas administrações regionais de Alexandra, Colônias e Ilha dos Valadares.

Foto de Marcelo Santos

A pergunta que não quer calar: com a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, garantido pelo governador Beto Richa, a passagem de ônibus vai reduzir mesmo?

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Paranaguá, com a novidade, haverá estudo em relação ao valor cobrado pela tarifa de ônibus de Paranaguá, que hoje é de R$ 2,80. O prefeito anunciou que, em breve, vai chamar os representantes da empresa Viação Rocio para estudar a planilha de custos e verificar qual impacto a redução do ICMS trará.

Os servidores da Prefeitura de Paranaguá passarão a receber seus pagamentos, a partir deste mês, via Caixa Econômica Federal. A mudança dos serviços prestados atualmente pelo Banco do Brasil foi negociada durante os primeiros quatro meses deste ano pelo prefeito Mário Roque e pelo secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, com várias instituições bancárias. A melhor proposta foi ofertada à Prefeitura pela CEF.
Pelo contrato, haverá ingresso de valores significativos para o município, incluindo vantagens ao servidor que terá tarifas bancárias menores e juros mais acessíveis em empréstimos. O terceiro e decisivo fator ofertado pela CEF é garantia de financiamento, num primeiro momento, de 800 unidades habitacionais para a população carente.

Executivos da Caixa Econômica Federal apresentaram proposta mais vantajosa para os servidores e para o município

RECADASTRAMENTO

De acordo com dados da secretaria de Recursos Humanos, no total, a Prefeitura conta com aproximadamente 4.400 servidores incluindo ativos, afastados, de licença e em férias. Para fazer o recadastramento, todos devem comparecer ao ginásio de esportes Joaquim Tramujas portando RG, CPF, comprovante de residência e um comprovante de pagamento de 2013, documento que é emitido pelos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil.
A previsão é que até o dia 24 de maio as contas de todos os servidores estejam devidamente cadastradas na CEF. “O recadastramento será feito por etapas e cada secretaria informará aos seus servidores os dias e horários agendados para comparecer ao ginásio. Isso evitará filas e permitirá que a CEF desempenhe melhor o atendimento”, avisa Gabriela Rodrigues Cascão, secretária de RH.
Atendentes da CEF montaram um esquema especial na quadra do ginásio para atender rapidamente aos funcionários da Prefeitura. Centenas de servidores passaram pelo recadastramento e já receberam seus cartões magnéticos.

LIVRE OPÇÃO BANCÁRIA

Silviani da Silva, secretário da Fazenda, explica que a mudança traz benefícios aos servidores e à Prefeitura. “Pelos valores de mercado, os juros de empréstimos são mais baixos e a CEF se comprometeu em prestar bons serviços. Ainda assim, os servidores têm o direito da livre opção bancária e podem escolher permanecer recebendo pelo BB ou outro banco. Para isso, basta informar essa opção na hora do recadastramento no ginásio”, explica o secretário.
Ele também confirmou que o posto de atendimento bancário (PAB) do Banco do Brasil localizado ao lado da Prefeitura e que atende exclusivamente aos servidores será assumido pela CEF, assim como o caixa eletrônico localizado ao lado da garagem do Palácio São José. “O BB tem 30 dias para entregar os espaços. Em seguida, a CEF começará a se instalar. Enquanto isso, para facilitar a movimentação dos servidores e garantir o bom atendimento, serão mantidos caixas eletrônicos dos dois bancos no espaço onde hoje funciona apenas o terminal do BB, ao lado do portão da garagem”, avisa o secretário da Fazenda.

Agora o Porto de Paranaguá conta, efetivamente, com o apoio técnico e administrativo da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS), em nível local. Formada por representantes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e dos órgãos federais dos quais dependem as operações portuárias, a junta se reuniu, pela primeira vez, para coordenar a efetivação da jornada de 24 horas dos serviços de fiscalização e liberação de cargas.

Coordenados pelo presidente da comissão local e representante da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Wilson do Egito Coelho Filho, os delegados locais da Anvisa, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Polícia Federal e Capitania dos Portos do Paraná apresentaram o plano de ação para a implantação do Programa Porto 24 Horas, que passa a ser definitivo a partir de hoje.

“Qualquer ação que visa integrar os órgãos, entidades e demais atores envolvidos sistema portuário para pensar e promover maior agilidade, segurança e tranquilidade nas operações é bem-vinda. Essa aproximação atende o que determina a MP 595”, comenta o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

Neste final de semana acontece novamente a Feira de Artesanato e Sabores do Campo e do Mar, das 08h30 às 18h, no Aeroparque.

De acordo com Cintia Maria Lopes dos Santos Oliveira, secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, “a feira de artesanato e sabores do Campo tem o objetivo de valorizar e incentivar o que se produz em nosso Município, principalmente agregar o desenvolvimento cultural e econômico oferecendo oportunidades para os nossos artesãos e produtores rurais demonstrar o seu talento nas artes e culinária”.
“Teremos ainda, a participação da Cozinha Comunitária de Amparo, oferecendo à população oportunidades de degustar saborosos bolinhos, pastéis e empadões de camarão”, explica Cintia.

“Quem quiser, pode levar o barreado ou a lasanha para casa também, mas se preferir pode comer no espaço que oferecemos na feira”, destacou Morgana.

A ação é uma promoção da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Semapa e do Programa de Voluntariado Paranaense – Provopar Paranaguá.

A 6ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ofereceu denúncia contra Leonardo Onório Martins, vulgo “Pila”, pela morte de Tatiana Miranda Alves, 23 anos, alvo de vários disparos de arma de fogo, na noite de 16 de abril, no bairro Porto dos Padres, em Paranaguá. A denúncia foi encaminhada à 2ª Vara Criminal da Comarca.

O crime teria sido motivado por causa de uma bicicleta que a jovem teria emprestado e não devolvido.

O promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazur Casagrande aponta na ação que o denunciado – já com 18 anos de idade na data do crime – “agiu com o intuito de desforra para se vingar da vítima Tatiana Miranda Alves, com quem tivera antes uma desavença de somenos importância, portanto, por motivo fútil, já que insignificante, desproporcional e despropositado”.

A Promotoria relata que o denunciado surpreendeu a vítima, apanhando-a desprevenida quando conversava com amigos em frente à casa dela, o que impediu que ela esboçasse qualquer reação de defesa.

O promotor de Justiça sustenta que o denunciado incorreu nas penas do artigo 121 do Código Penal (homicídio).

O denunciado permanece preso no Setor de Carceragem Temporária (SECAT) da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá. O caso deverá ser levado a Júri Popular, o que pode render condenação a uma pena de até 30 anos de prisão.

Roubos a farmácias – A Promotoria aponta ainda que o denunciado fugiu logo após o homicídio e, dias depois, praticou um roubo contra uma farmácia. Ele só foi preso por policiais militares dias depois do assalto, de posse de munição de arma de fogo, graças a uma denúncia anônima. Nessa ocasião foi então decretada a prisão preventiva dele, pela morte de Tatiana Alves, e também por dois roubos que ele havia praticado contra farmácias da cidade.

O vice-prefeito de Paranaguá, Edson Kersten, participou do programa oficial nas rádios e revelou que o 13.º salário dos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi pago nesta quinta-feira (2).

O atraso era uma das dívidas do Cislipa, cujo valor total, segundo os gestores, é de aproximadamente R$ 1,4 milhão. O Cislipa é presidido atualmente pelo prefeito de paranaguá, Mário Roque, que indicou o vice-prefeito e médico Kersten acompanhar a situação do Samu e a auditoria que está sendo realizada.

Kersten afirmou na entrevista que as condições encontradas no Samu eram precárias. “Os salários dos funcionários estavam atrasados desde outubro do ano passado, não havia recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social. Enfim, estava totalmente em situação caótica, sob o ponto de vista administrativo e gerencial. Tudo feito de maneira irregular, fora dos parâmetros recomendados pela Justiça”, afirmou o vice-prefeito.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá, recentemente, uma equipe do Samu esteve no Tribunal de Contas para buscar orientações e foi informada de que poderia haver intervenção porque não foi entregue nenhum documento ou prestação de contas ao órgão fiscalizador. “Fomos informados que se não fossemos até o Tribunal de Contas seria feita a intervenção, porque além da prestação de contas, as contratações dos funcionários foram irregulares, totalmente fora do recomendável. Explicamos como era a situação que estávamos assumindo e eles entenderam e nos respaldaram”, diz Kersten, que lembrou ainda que melhorias estão serão feitas no prédio central do Samu, ao lado do posto Baduca, para dar condições de trabalho dignas aos funcionários.

“A equipe que está fazendo a auditoria, o administrador e o contador, já está colocando a casa em ordem”, explicou o vice-prefeito. Está sendo levantado o déficit da falta de recolhimento de taxas desde o ano passado. Na próxima semana haverá contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Previdência Social para fazer programação orçamentária de parcelamento das dívidas. Os salários dos funcionários estão em dia e as dívidas deixadas já foram sanadas. Há pendências de alguns municípios em fazer o repasse ao Cislipa, por falta de autorização das Câmaras Municipais, que também estão sendo sanadas.

Falta de médicos em Parnaguá

Kersten falou também da contratação de médicos para atendimento em Paranaguá, que “infelizmente não está sendo como gostaríamos”. Essa dificuldade é generalizada nos municípios. “Já fizemos dois testes seletivos para fortalecer nossas equipes de Saúde da Família e nos postos 24 horas do Baduca, Divinéia e Serraria, mas os profissionais que realmente efetivaram o seu compromisso com a nossa Prefeitura foram muito poucos. Esta semana estamos iniciando o terceiro teste seletivo no sentido de contratar novos profissionais”, declarou o vice-prefeito. Segundo ele, uma solução para a contratação de médicos será, em médio prazo, a criação de uma Fundação de Saúde, com opções de pagamento maiores e melhores condições. (Fonte: www.correiodolitoral.com)

Representantes portuários discutiram impactos da MP dos Portos nas atividades regionais

O superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, participou na manhã desta sexta-feira (3), em Paranaguá, da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuária e Hidroviárias (ABEPH). A entidade, que realiza reuniões mensais com seus associados, escolheu o Porto de Paranaguá para sediar o encontro deste mês.

De acordo com o presidente do Porto de Vitória e que presidiu interinamente a reunião em Paranaguá, Clovis Lascosque, o objetivo da reunião foi discutir os desdobramentos da MP. “Esta medida aborda muitos assuntos polêmicos, que afetam diretamente nossas atividades, estamos discutindo estes temas que são importantes para o futuro dos portos”, disse.

Estiveram presente ao encontro representantes dos portos do Rio Grande, São Sebastião, Itaqui, Cabedelo, Ceará e Vitória. Entre os assuntos tratados, os dirigentes portuários falaram sobre os pontos positivos e negativos da nova MP dos portos e seus reflexos na administração portuária.

“Estes debates são importantes porque permitem a troca de experiências, aprender com os erros e os acertos dos demais portos. Há espaço para todos os portos e o compartilhamento de experiências só traz benefícios a todos os envolvidos”, afirmou Dividino.

A ABEPH, fundada em 1958, reúne representantes de portos brasileiros, sejam eles de gestão federal, estadual ou municipal. Entre os objetivos da entidade, está a discussão de políticas públicas voltadas ao setor portuário para maior eficiência no desempenho de suas atividades. No fim da reunião, os presentes escolheram Vitória como a sede da próxima reunião da ABEPH.