A discussão do relatório com 137 emendas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, deve acontecer nesta terça-feira, dia 23.
Agora a corrida é contra o tempo, já que a MP está próxima de perder a validade, no dia 16 de maio. Das mais de 600 emendas feitas por parlamentares, 137 passaram e foram acrescentadas pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ao texto.
“Entre as mudanças estão pontos sobre os quais o governo federal não admitia, até agora, mudar uma vírgula”, como foi dito pela jornalista Fabiane Ziolla Menezes na matéria divulgada no último domingo, na Gazeta do Povo.
Onze editais publicados ou a publicar para projetos executivos de reformas e ampliações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), por exemplo, estariam correndo o risco de não serem executados.
O texto de Braga acaba por permitir, no entanto, que a União delegue a estados e municípios a decisão de licitar portos e tocar o processo.
Outra mudança polêmica proposta por Braga está relacionada à renovação dos contratos portuários vigentes. Ele tentou uma solução intermediária entre os pedidos do empresariado e a negativa total do governo federal em relação ao tema.
Pelo texto, o governo poderá autorizar renovações, analisando caso a caso. Para os contratos antigos – aqueles firmados antes da Lei dos Portos de 1993, tida como o marco regulatório do setor antes da MP dos Portos – o prazo mínimo seria de cinco anos, sem a obrigação de investir. Os empresários queriam dez anos como prazo mínimo para os acordos antigos e a renovação automática para os mais novos, por mais 25 anos, conforme prevê a antiga lei de 1993.
O relator contudo, não garantiu que seu texto tenha aprovação total do governo e não será vetado. O acordo até agora é que os debates em torno do documento ocorram na próxima terça-feira, dia 23 de abril, e a votação da comissão seja realizada apenas na tarde quarta-feira, dia 24 de abril.