Nesta semana acontece o 11o Encontro Regional do PSD do Paraná. O presidente do Partido Social Democrático é presidido pelo deputado federal, Eduardo Sciarra, que estará em Paranaguá para comandar o encontro.

O evento acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 07 de junho, a partir das 19h.

Atualmente o PSD tem 140 filiados em Paranaguá. O número é baixo, mas a meta até o final do ano é ambiciosa. O objetivo é chegar a 600 filiados.

De acordo com o presidente do partido em Paranaguá, o vereador Benedito Nagel, o número de filiados é resultado do pouco tempo de existência do partido. O PSD foi criado oficialmente faltando apenas 11 dias para se esgotar o prazo limite de filiações, em setembro de 2011.

Naquela ocasião não foi possível alcançar um grande número de filiados, apenas quem tinha interesse de ser candidato em 2012 e para a formação da executiva provisória. Em 2012, sendo ano eleitoral, o trabalho para arregimentar filiados teve que esperar.

Mas, neste ano, as filiações já começaram a ser feitas. Com esse encontro e com a autorização da executiva estadual para que a comissão provisória seja transformada em diretório municipal será iniciada uma campanha de filiações.

A meta final é atrair lideranças de todos os segmentos visando as eleições de 2014 e 2016. E todas estas questões devem ser discutidas no Encontro Regional nesta semana.

O deputado estadual Alceu Maron Filho protocolou documento, ontem (03), solicitando transferência de presos da cadeia pública de Paranaguá.

O documento foi entregue à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Em sua justificativa, o deputado lembra que a capacidade da cadeia é de 30 detentos e, atualmente,, encontram-se 172 pessoas presas na 1a Subdivisão Policial “Pires Pardinho”.

“Considerando-se também a rotatividade mensal de aproximadamente 30 novos presos, solicitamos a transferência do excedente para melhorar a segurança pública da cadeia de Paranaguá e as condições de ressocialização dos detentos”, registrou o deputado do Litoral.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária de terça-feira (28), aprovou por quatro votos a três, o parecer contrário do relator, Pastor Edson Praczyk, ao projeto de lei 144/2013, do Poder Executivo, que prevê a instalação da reitoria da Unespar (Universidade Estadual do Paraná) em Paranavaí, no Noroeste do Estado.

Agora a proposta, dependendo de um acordo de líderes, deverá ir para o Plenário da Casa de Leis. Caso seja mantido o parecer contrário, o projeto de lei será arquivado e a instalação da Unespar, volta para a lei original de 2001, que prevê a reitoria em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná.

A Universidade é resultado da união de oito faculdades estaduais e foi criada em lei sancionada em 2001. A última etapa para instalação da mesma é a definição do local da reitoria. A questão foi levada, em 2011, ao Conselho Universitário (COU) pelo secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alípio Leal.

O COU decidiu, em dois turnos de votação, com uma decisão apertada, que a reitoria deveria ser instalada em Curitiba, contrariando a lei original. Em 2013, após uma consulta entre os municípios onde estão sediadas as faculdades estaduais que serão fundidas para criar a Unespar, o governador Beto Richa encaminhou à Assembleia o projeto 144, definindo que a reitoria seria instalada em Paranavaí.

Na plenária realizada na Fafipar, em Paranaguá, os alunos se posicionaram pela sede ficar em Curitiba. Para o blog, o deputado estadual Alceu Maron Filho, que também participou da plenária, disse que  “a pedido dos alunos, professores e funcionários da FAFIPAR votarei na Assembleia Legislativa para que Curitiba seja a sede da UNESPAR. Mas esta discussão para mim é secundária. Junto com a atual direção da FAFIPAR vou trabalhar pelo que é fundamental: o novo Campus da FAFIPAR com condições para abrigar toda a demanda de vagas e novos cursos que o Litoral precisará para sua Faculdade nas próximas décadas.”

O funcionalismo da Prefeitura de Guaratuba está na expectativa para conhecer os detalhes do projeto aprovado na Câmara e que define o novo plano de cargos, salários e carreiras. O plano de cargos – Projeto de Lei nº 1.312 – vem sendo discutido pelos vereadores desde o dia 16 em reuniões na prefeitura e na Câmara com os técnicos e advogados que o elaboraram. O projeto foi aprovado, em primeira votação, na sessão realizada na última segunda-feira, dia 27.

Também em primeira votação, foi aprovada a autorização para o Executivo parcelar a dívida com o fundo de previdência em 320 meses e a alteração da alíquota de contribuição previdenciária patronal. O acordo com o Fundo de Previdência (Guaraprev)  – oficializa o parcelamento das dívidas das gestões anteriores de quase de R$ 22 milhões que a prefeitura vem realizando com base em decisões favoráveis da Justiça Federal no Paraná e no Tribunal Regional Federal.

A nova alíquota – PL 1.314 – aumenta de 14% para 15,5% a contribuição patronal. Segundo a justificativa do projeto, o aumento é necessário para assegurar as aposentadorias e pensões, conforme o cálculo atuarial do fundo, e também para conseguir aprovação do Ministério da Previdência ao acordo de parcelamento.

Secretário de Estado da Educação e o Prefeito de Pontal do Paraná

O prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, aproveitou a chance de estar com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, para fazer dois pedidos. Um dos pedidos é a construção de um colégio no balneário de Ipanema.

O pedido faz parte do ofício nº468/13-SMED. Atualmente a unidade escolar que existe no balneário está funcionando em prédio alugado, com apenas 3 salas de aula, pouca ventilação, sem pátio coberto e, segundo o prefeito, ainda num local afastado o que dificulta o acesso dos alunos e encarece o transporte escolar.

O município apresentou seu compromisso de contrapartida em relação ao terreno para que a obra seja executada.

E com o ofício nº469/13, o prefeito solicitou a intervenção do governo estadual junto ao governo federal para garantir metas de assistência técnica e financeira do MEC. “Ressaltando a importância das ações como caminho da escola, pró-infância, quadra nas escolas, construção de unidades escolares, e demais ações que só são possíveis com o auxílio das instâncias Municipais e Estaduais”, diz o prefeito no documento.

O vereador Benedito Nagel apresentou requerimento solicitando o cumprimento da Lei Estadual 16.600 de autoria do Deputado Estadual Ney Leprevost que dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades pólo. Nagel destacou durante pronunciamento a necessidade de Paranaguá contar com esse aparelho que garante o acesso gratuito ao exame à mulheres acima de 35 anos, bem como a homens que tiverem o exame requisitado pelo médico.

Segundo Nagel, a região sul apresenta os índices mais elevados de casos de câncer de mama no Brasil, tornando-se essencial a instalação do aparelho de mamografia na rede pública do município, uma vez que com o diagnóstico precoce as chances de cura são de 95%. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Governo do Estado.

O prefeito de Paranaguá, Mário Manoel das Dores Roque, concedeu entrevista à assessoria de imprensa da Prefeitura. Destaco as frases de mais impacto desta entrevi
Por exemplo, o prefeito admite que resolver os problemas de imediato e beneficiar toda a população é muito difícil.

Disse ainda que espera que a entrevista não sirva “como bode expiatório daquilo que ainda não foi realizado ou para incriminarmos a gestão anterior tentando com isso dar desculpas ou achar culpados como quem tenta tapar o sol com uma peneira. Não vou perder tempo com quem deve ou não realizou. Para isso há orgãos competentes para analisar, julgar e condenar que são a Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas Estadual e Federal, TRE até a cadeia que muitos merecem. Pegamos a Prefeitura totalmente sucateada, sem verbas, com dívidas grandes, quase que impagáveis”.

Quando questionado sobre os avanços nas secretarias cita trabalhos e nomes dos secretários e reconhece que “faltam nomes no momento, mas é muita gente empenhada em acertar. As fundações ainda meio devagar, mas logo começarão a todo vapor”.

Disse, sem citar quais, que haverá mudanças radicais na saúde. “É o setor que mais me preocupa. Muito complexo, frota de veículos sucateada, um desgoverno que vem desde a gestão anterior. Terá de imediato uma auditoria para sabermos o que realmente trava o bom andamento”. Completa dizendo que a contratação de médicos é um ponto crítico. “Esse é o ponto crítico da questão. Temos realizado todo tipo de contratação. Seguidos testes seletivos e chegamos ao patamar de R$ 1.700,00 por plantão, ou seja, R$ 800,00 das sete da manhã às sete da noite e R$ 900,00 das dezenove horas até as sete da manhã. É talvez o plantão mais bem pago do estado. Mesmo assim há dificuldades”.

Arrecadação e sonegação

O que mais preocupa o prefeito, atualmente, é a arrecadação. O prefeito notou que a arrecadação deste ano está igual ou até menor que em 2012 e diz que isso não pode acontecer, já que o município está em franco desenvolvimento. Diz que vai tomar medidas drásticas. “Faremos um estudo com referência à atuação dos fiscais que os obrigue a maior eficiência, atenção às empresas que num prévio estudo nos apontam sonegação fiscal”.

E o governo do estado?
Roque: Eu sempre fui Beto Richa. Um bom governante, isso é claro. Só que não tenho certeza que esse governo vai para a reeleição. Se for, que não seja como aconteceu com a Prefeitura de Curitiba. Você vai? Não sei…vai tu…e deu no que deu.

Atual Câmara?
Roque: Como esperava. Eficiente, tranqüila. Com vereadores que me surpreenderam, acima da média. Uma coisa é evidente, discutem bem os problemas. Uma oposição minoritária, mas respeitada por todos, o que é fundamental. Apesar de tudo a Câmara ainda não foi testada em profundidade, até porque o Executivo, nós, ainda não enviamos anteprojetos mais complexos.

Nesta terça-feira (28), as 19 horas, a Vereadora pelo PRB, Laryssa Castilho, toma posse novamente na Câmara Municipal de Paranaguá.

Nesta quinta-feira (23) a Corte do Tribunal Eleitoral do Paraná (TRE-PR), reformou a decisão proferida nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da 5º Zona Eleitoral de Paranaguá, que cassou o mandato de Laryssa Castilho.

Nas palavras do relator, Dr. Luciano Carrasco, o recurso eleitoral nº 74070.2012.6.16.0005, onde diz:

“Na espécie, as provas produzidas não dão conta em demonstrar, de forma clara e cabal, como exige a norma, a existência do ilícito e, muito menos, da gravidade das circunstâncias que o envolveram”. (Jornalismo da Ilha)