Sessão realizada nesta terça-feira, dia 21 teve muitos pronunciamentos.
Esquecidos
O primeiro deles foi do vereador Antonio Ricardo dos Santos que reclamou que nenhuma nova notícia sobre a possível redução de valor da tarifa do transporte coletivo aconteceu até agora. Segundo ele, até que a lei seja regulamentada, pode levar dois meses para isso. Lamentou que nenhum vereador tenha sido chamado para discutir sobre o assunto.
Enchendo o saco
O vereador Arnaldo Maranhão Júnior usou da tribuna da Câmara para cobrar do governo do Estado uma solução para a superlotação da cadeia de Paranaguá. “Tá enchendo o saco essa novela de construção do novo presídio”, disparou Maranhão. De acordo com ele, a cadeia com capacidade para 28 detentos tem, atualmente, 118.
Babel
E o vereador Carlinhos da Ilha reclamou de ruas na Ilha dos Valadares. Mostrou fotos com ruas com metade dos blocos sextavados que, segundo ele, estão faltando….
Ao reclamar com CAB Águas de Paranaguá, Cagepar e Administração da Ilha dos Valadares, o vereador disse que não falam a mesma língua e que a situação final mais parece a Casa da Mãe Joana, em outras palavras, uma bagunça.
Mais luz na Ilha
Ivan da Fafipar fez um convite aos demais colegas para uma reunião que deve discutir sobre a autonomia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, na própria faculdade que deve acontecer hoje. Ainda falou sobre requerimentos que fez, sendo que um deles é um pedido de mapa com as áreas de Área de Preservação Permanente na Ilha dos Valadares. O outro requerimento quer saber das áreas povoadas que não tem iluminação pública. O objetivo final é atender os munícipes da Ilha com iluminação pública. Os requerimentos foram aprovados, ao final da sessão, mas depois de muitas manifestações, lembrando, inclusive, do Ministério Público.
Plano de Cargos e Salários
Vereador Adalberto Araújo foi o quinto vereador a se pronunciar na sessão de ontem. Ele fez registro da vitória de John Lineker na luta que ele fez, recentemente, em Jaraguá do Sul. Tirou a noite para elogiar o secretário do Meio Ambiente e o presidente da Fundação de Esporte. Durante seu pronunciamento, ele pediu que a presidência da Câmara trabalhe na elaboração do plano de cargos e salários dos servidores do Legislativo.
Retirada de mensagem
E o vereador Márcio Costa lembrou que todos os vereadores da Câmara receberam senha para acompanhar as licitações que a Prefeitura realiza. E aproveitou para pedir que a mensagem 12 seja retirada da Casa de Leis a pedido da base do governo.
Ele falou que, num dos artigos, há a criação de oito cargos como assessores do secretário e propôs, até, a criação de um número menor de cargos para que não haja tantos burocratas. Pediu regularização das ruas do Jardim Iguaçu.
Cobrança
Leite Júnior falou sobre segurança pública. Reforçou que, como presidente do Democratas, apoiou o governador Beto Richa na última eleição e cobrou do governo uma medida eficaz, falando em “compromisso assumido de construir um mini presídio” e que o referido compromisso consta de um documento que está assinado no fórum do Colégio Diocesano Leão XIII. Acredito que a eleição de 2014 já está provocando seus efeitos ou é só uma impressão?
Atendimento exclusivo
Há um plano de cargos e salários para os funcionários da Câmara. Foi o que informou o presidente da Casa, Marcus Elias Roque. Ele confirmou que há diferença de pagamento porque alguns funcionários recebem função gratificada e outros não. Com o plano, as correções necessárias serão feitas. Marquinhos Roque disse que o plano deve ser aplicado em 2014. Ele anunciou um atendimento exclusivo com uma sala de fisioterapia na Fundação de Esportes, com equipamentos para atender aos atletas.
Ônibus na Ilha dos Valadares
E o vereador Edu cobrou da administração municipal um retorno sobre seu pedido de estudos para viabilizar o uso de ônibus na Ilha dos Valadares. Segundo ele, já está passando o tempo de dar uma resposta aos moradores daquela região. “Tem entraves, mas foi sugerido transporte alternativo. Vamos derrubar os entraves porque a Ilha dos Valadares merece este tipo de atenção”.
Lis Alberti
A arquiteta Lis Gracieli Alberti assumiu a Coordenadoria Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa do BID em substituição ao engenheiro João Carlos de Oliveira e Silva (funcionário da Prefeitura).
A nova Coordenadora estará hoje, às 10h, na Câmara de Vereadores de Paranaguá, para falar sobre o andamento das obras que contam com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que chegam a 30 milhões de reais. Obras da rua Domingos Peneda continuam, mas o cronograma do programa é extenso e os vereadores querem tomar conhecimento dos prazos e sequências de obras.
O aviso do encontro foi dado na sessão desta terça-feira, dia 21, pelo vereador Leite
Vereador Leite Júnior
Júnior que já havia feito requerimento para a presença da coordenadora na Câmara.
Agência Senado
O Plenário do Senado começou a discutir o mérito da MP dos Portos (MP) 595/2012. Os senadores de oposição tentaram retirar a matéria de pauta e protestaram contra o pouco tempo disponível para analisar o texto aprovado pela Câmara e o descumprimento de acordo de líderes que estabelecia intervalo mínimo de 48 horas entre a leitura e a votação de MPs.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, concordou com os protestos da oposição quanto à falta de tempo e informou que a Mesa que decidiu não mais colocará em pauta, a partir de agora, nenhuma outra MP que chegue ao Senado com prazo de tramitação remanescente inferior a sete dias.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fez a leitura do seu voto, favorável à matéria.
O Senado tem até a meia-noite de hoje para concluir a votação da medida provisória. Caso contrário, ela perderá a validade.
Objetivo principal da medida é dar maior competitividade ao setor portuário. Texto aprovado é o relatório da comissão mista que analisou a MP, alterado por uma emenda e três destaques. A MP precisa ser votada ainda hoje no Senado ou perderá a validade
Após mais de 41 horas de debate em dois dias de votação, o Plenário concluiu nesta quinta-feira (16) a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto será enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade à meia-noite – os senadores têm sessão marcada para as 11 horas.
“Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação democrática, a lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a responsabilidade de todos os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “A partir de hoje, o povo brasileiro, que assistiu a esse debate recorde na história do Parlamento, vai poder se orgulhar mais desta Casa.”
Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas emendas aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as regras da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente.
Como condição, o arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.
A possibilidade de prorrogação consta de emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC), que foi aprovada pelo Plenário. A aprovação da emenda viabilizou votações mais rápidas e também prejudicou a análise de outras emendas e destaques da oposição.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou o fato de a emenda do PT ser cópia da apresentada por seu partido com pequena modificação. “Esse tema exigiu a intervenção da ministra Ideli Salvatti [da Secretaria de Relações Institucionais]”, disse Caiado, referindo-se à prorrogação dos contratos.
A emenda determina ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados.
Ao todo, o Plenário votou desde a manhã desta quarta-feira (15) dez destaques e uma emenda em cerca de 15 horas de sessões. O texto principal da MP já havia sido aprovado na noite de terça-feira (14).
Plano de investimento O texto da comissão mista já permitia ao poder concedente antecipar a prorrogação de contratos de arrendamento em vigor firmados com base na Lei 8.630/93, mas não especificava por qual período.
Para que essa antecipação ocorra, o empresário deverá apresentar um plano de investimentos ao governo em 60 dias. As condições terão de respeitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado.
A redação acatada pelo Plenário contraria a versão original da MP e prevê também a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da Lei 8.630/93, que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP.
A MP original proibia a renovação de contratos já vencidos e determinava a realização de licitação também quando a renovação não estivesse explícita contratualmente.
Quando da edição da medida, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) divulgou uma lista de 159 instalações portuárias aptas a serem licitadas pelas novas regras, seja porque os contratos venceram ou vencerão até 2017.
Prorrogação antecipada Termos de autorização e contratos de adesão deverão ser adaptados às novas regras da MP. O relatório da comissão mista garante a continuidade das atividades dos terminais privados e de outras instalações portuárias (de turismo ou pequeno porte, por exemplo) se essa adaptação for realizada.
Será permitido também o aproveitamento de pedidos de novas autorizações protocolados até dezembro de 2012. A condição para isso é a prova de domínio útil da área, mesmo dentro do porto organizado.
Um destaque do PSD, aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário, retirou do texto a referência ao dia 6 deste mês como data limite.
Como um dos objetivos da medida é aumentar a eficiência dos portos, ela acaba com a restrição, para os terminais privados, de movimento exclusivo de carga própria.
Terminal indústria O texto aprovado inclui o terminal indústria entre as instalações que serão exploradas por meio de autorização.
Esse terminal, fora do porto organizado, servirá para a movimentação exclusiva de cargas da empresa; para a integração com áreas industriais ou de estoque de grãos ou minerais; ou para a movimentação de granéis sólidos e líquidos, insumos e produtos intermediários para esses setores de produção.
Prorrogação fixada Pelo texto aprovado, a prorrogação dos novos contratos, licitados segundo as regras da MP, não será mais a critério do poder concedente. A vigência inicial continua de 25 anos, mas a única prorrogação prevista determina o atingimento do prazo máximo de 50 anos se o arrendatário fizer investimentos para expansão e modernização das instalações.
A MP original deixava o prazo de prorrogação à escolha do governo, sem vínculo com investimentos já previstos no contrato.
Outra novidade é a possibilidade de o governo transferir a licitação para a administração do porto, inclusive quando houver delegação às companhias Docas.
Outros pontos Confira outros pontos do texto aprovado:
Atingido o quórum de 257 deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, iniciou a Ordem do Dia da 10ª sessão extraordinária destinada a votar a redação final da Medida Provisória 595/12. O texto estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e autorizações de terminais privados.
O Plenário já está há mais de 21 horas discutindo a proposta. No momento, os deputados debatem requerimento apresentado pelo PSDB que pede a retirada da MP de pauta.
“Querem intervir no acordo que foi feito… que não foi incluído no relatório da MP”, disse à Reuters por telefone o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto. A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical.
No porto de Santos (SP), o maior da América Latina, os únicos carregamentos que estavam sendo realizados eram por máquinas e esteiras, de acordo com a administração do terminal. Entre esses carregamentos que não precisam de mão de obra está o de grãos.
Em Paranaguá, importante porto para as exportações de grãos do país, nenhuma embarcação estava sendo carregada, de acordo com a administração da unidade.
Para Paulinho, a MP da maneira que está tira direitos dos trabalhadores do setor. Ele defende que a contratação nos novos terminais portuários também seja feita por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obras (Ogmo).
22h14 do dia 14.05- O Plenário rejeitou, por 210 votos a 172 votos, a emenda do PMDB à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que previa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez pelo prazo máximo previsto em contrato, condicionado à realização de investimentos.
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que teve origem na comissão mista que analisou a MP. Entretanto, há divergências entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto.
Está em análise, no momento, emenda aglutinativa do DEM que prevê o mesmo dispositivo e também limita a prorrogação das futuras autorizações de instalação portuária por uma única vez, em período igual ao do prazo original, de 25 anos.