A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou, por unanimidade, em primeira votação, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei, do vereador Itamar Santos (PSC), que obriga as agências bancárias a instalarem guarda-volumes e outro, do vereador Sérgio Braga (PSB), que autoriza a prefeitura a realizar parcerias para colocação de brinquedos para cadeirantes nas áreas de lazer.
Os dois projetos puderam ser votados porque o plenário aprovou dispensa de interstício: os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis e os projetos na mesma sessão. Ambos ainda terão de passar por uma segunda votação antes de serem submetidos à sanção da prefeita Evani Justus.
Em segunda votação foi aprovado, também por unanimidade, o projeto de lei da prefeita que institui o programa de aquicultura familiar.
Novos projetos de lei
Sete projetos de lei dos vereadores deram entrada na sessão desta segunda: instituição da educação para o trânsito nas escolas municipais – de autoria da vereadora Maria Batista (DEM) –, obrigatoriedade de receitas médicas e odontológicas legíveis e criação do Dia do Evangélico – Itamar Júnior –, separação de lixo nos órgãos municipais – Artur Santos (PSD) –, declaração de utilidade para a ONG SOS Vira-Lata – Almir Troyner (PSDB) – e manutenção de placas de inauguração em obras públicas – Sergio Braga. Os projetos foram encaminhados para análise das comissões.
Proposições
A Câmara também aprovou, por unanimidade, na sessão nove proposições dos vereadores, todos de requerimentos à prefeita: construção de pontos de ônibus no Cubatão, Nereidas e Figueira – Artur Santos (PSD) – revitalização da praça do Cohapar – Mordecai de Oliveira (DEM) – reforma do Ginásio de Esportes Ilda Soares Silvano, no Piçarras – Cátia Silvano (PMDB) – instalação de câmeras de monitoramento na rotatória do Coroados e na Praça da Paz; construção de uma concha acústica na Praça da Paz; abertura da rua padre Roberto Laudel de Mora, entre as avenidas Visconde do Rio Branco e Paraná, no Eliane; solicitação de doação de resíduos de asfalto da concessionária das BRs 101 e 376 para colocação na estrada da Pedra Branca do Araraquara – Almir Troyner – reposição de lâmpadas nas localidades rurais de Vitório, Cubatão, Rasgado, Rasgadinho, Limeira, Pedra Branca do Araraquara e Rio Bonito – Ana Maria Correa (PTdoB) – restauração de calçamento na rua Hilda Sarmento – Itamar Junior – e exigência para as concessionárias de serviços públicos recuperem a pavimentação nas vias públicas removidas para passagem de tubulação – Sergio Braga. O vereador Mauricio Lense (MD) apresentou indicações para a prefeitura promover estudos de viabilidade para construção de um mirante na Praça dos Namorados e de um deque no final da rua Sete de Setembro, ambos nas margens da baía de Guaratuba.
Desfile de 29 de abril
Almir Troyner foi o único a fazer uso da Tribuna. Seu pronunciamento foi para elogiar a organização do desfile de aniversário de Guaratuba, realizado na avenida 29 de Abril. Troyner destacou o trabalho da secretária de Educação, Regina Torres, e de sua equipe. Diversos vereadores pediram apartes para comentar a participação importante dos professores, dos alunos e das igrejas evangélicas. Houve diversas sugestões para os próximos eventos em relação ao fornecimento de água para as crianças, prioridade para portadores de necessidades especiais de locomoção e no cumprimentos dos horários estabelecidos. A tradição mantida por Guaratuba e a crescente melhora na organização do desfile cívico foram elogiadas pelos vereadores.
