Em audiência de conciliação na Justiça Federal realizada recentemente a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e o Ministério Público Federal em Paranaguá viabilizaram acordo com a empresa CPA Armazéns, responsável por tonéis para armazenamento de álcool instalados na região portuária. O empreendimento foi concluído sem a devida realização de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente) e de Impacto de Vizinhança (EIV). De acordo com o Ministério Público, a falta desses estudos coloca em risco as famílias que vivem próximas ao local, conforme consta na ação civil pública a que responde a empresa, processo em que, agora, foi firmado acordo entre as partes.

A CPA comprometeu-se a elaborar EIA/RIMA e EIV, de caráter corretivo, apresentando-os ao IAP e ao município de Paranaguá para análise e, se for o caso, aprovação. Durante o período de elaboração e aprovação do EIA/RIMA e do EIV, a CPA ainda pagará valor real às famílias residentes nas 50 casas mais próximas do empreendimento, independente de saírem do local, em valor fixo mensal de R$ 622,00 por casa. A CPA é a encarregada de elaborar o levantamento das casas mais próximas. Caso o EIA/RIMA aponte necessidade de realocação dessas famílias, a CPA terá que providenciar a realocação e pagar as indenizações devidas.

Na ação inicial, o MP-PR e o MPF pediam, em caráter liminar, a suspensão da implantação do Terminal de Movimentação e Armazenamento de Álcool da empresa CPA Armazéns Gerais, para evitar futuros danos ambientais e socioambientais irreparáveis ou de difícil reparação. Requeriam, ainda, a suspensão da validade do licenciamento ambiental irregularmente concedido pelo IAP e do alvará de construção, emitido ilegalmente pelo Município de Paranaguá. Com o acordo, a ação civil pública foi declarada extinta.

O MP-PR e o MPF avaliam que esse caso é emblemático, pois revela que o MP não se opõe ao crescimento econômico, desde que o desenvolvimento ocorra de modo sustentável e que sejam respeitados os direitos básicos da população.

 Audiência pública – No último dia 18 foi realizada, em Paranaguá, audiência pública entre os representantes do MP-PR, MPF e as famílias que moram nas proximidades do empreendimento, na Vila Alboit, para esclarecer aos moradores os termos do acordo.

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão-de-Mar-e-Guerra, José Henrique Corbage Rabello está a frente da cerimônia de passagem de comando ao novo Capitão dos Portos, Francisco Dantas de Almeida Filho.

A cerimônia acontece hoje, 22, às 17h, na Capitania dos Portos do Paraná que fica na rua Benjamin Constant, 707, na Costeira.

Um encontro no Santuário do Rocio está previsto para acontecer hoje à tarde.

Estão sendo esperados, nada mais, nada menos que o governador do Paraná, Beto Richa e o Secretário de Estado da Educação, Flávio Arns para discutir com o Bispo de Paranaguá, Dom João Alves e com o reitor do Santuário do Rocio, Padre Sérgio Campos sobre as obras do Mega Rocio.

Recursos para a obra foram conquistados por Flávio Arns, enquanto era Ministro. As obras começaram em 2011.

Prefeito da cidade à esquerda com o vereador Carlinhos da Ilha

Uma nova ponte para a Ilha dos Valadares ou o alargamento da passarela já existente vem sendo discutido por políticos da cidade.

Tanto o deputado estadual, Alceuzinho Maron, quanto o prefeito de Paranaguá, Mário Roque, estiveram com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, para discutir sobre o assunto.

Enquanto não se define qual o projeto que deverá ser executado, o vereador eleito pela Ilha dos Valadares, João Carlos Alves Rodrigues, mais conhecido como Carlinhos da Ilha, esteve com o prefeito da cidade para conhecer o projeto de alargamento da passarela.

Atualmente, uma passarela é o principal acesso dos moradores da Ilha ao continente e de quem sai para o continente rumo à Ilha dos Valadares que tem hoje, em torno de 20 mil habitantes. É, provavelmente, o maior bairro de Paranaguá e por isso chama tanta a atenção dos políticos e administradores.

O vereador Carlinhos da Ilha não se contentou em, apenas conhecer o projeto de alargamento, mas fez questionamentos sobre outras obras que beneficiem os moradores do Valadares como, por exemplo a construção de uma unidade de saúde 24 horas e novos módulos policiais.Durante a reunião, o prefeito e o vereador, também trataram da instalação de um novo posto dos correios que poderá ser instalado numa sala que, antes, era destinada ao Conselho de Segurança.

Recadastramento é obrigatório e necessário para fechar folha de pagamento de janeiro

Termina hoje (22) o prazo para que os funcionários da prefeitura de Paranaguá façam o recadastramento proposto pela administração municipal.

Até às 18 horas, todos os funcionários da prefeitura de Paranaguá que ainda não se recadastraram devem se apresentar no pátio do Palácio São José, sede da prefeitura.

Além dos dados pessoais, os servidores devem informar cargo, função, secretaria onde está lotado e outras informações solicitadas pela administração municipal através do Departamento de Recursos Humanos (RH).

Informar corretamente os dados é fundamental também para o fechamento da folha de pagamento do mês de janeiro.

A Secretaria municipal de Educação de Pontal do Paraná informa que o início do ano letivo será dia 18 de fevereiro.

Mas a partir do dia 1º de fevereiro, quem precisar de documentação como comprovante de escolaridade, declarações, entre outros, pode procurar a secretaria de cada escola que estará aberta das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

As aulas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) seguem normalmente e a partir do dia 21 de janeiro começa a chamada para o ano letivo de 2013.

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão-de-Mar-e-Guerra José Henrique Corbage
Rabello, recebeu na última semana, a visita de representantes do Senac (unidade Paranaguá) para tratar de futuras parcerias entre as instituições. No encontro
foram discutidos quais cursos poderão ser ofertados, qual a infra-estrutura necessária e
as responsabilidades que cada instituição assumirá nesta parceria.
O foco inicial, de acordo com o Capitão dos Portos, será o oferecimento de cursos
profissionalizantes aos militares que servem na Capitania e, num segundo momento,
estes cursos poderão ser estendidos aos seus familiares.
“A proposta segue o exemplo já adotado pelas voluntárias “Cisne Branco”, da Marinha
do Brasil, que implementam ações voltadas a toda a família naval. Avalio esta futura
parceira como de extrema importância para a qualificação de nossa tripulação,
principalmente para os recrutas que terão melhores oportunidades no mercado de
trabalho, após deixarem os serviço militar”, considerou o Comandante Rabello.
A partir do dia 22 deste mês, os estudos sobre a parceria com o Senac serão levados
adiante pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Francisco Dantas de Almeida Filho, que assumirá o comando da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), em substituição ao Comandante
Rabello.