Presidente do Conselho

Amanhã, dia 22,  acontece no auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar) a sexta reunião Ordinária do Comitê dos Direitos da Pessoa Idosa do Litoral.

A reunião será aberta pela presidente do conselho, Maria Inês da Silva. Na sequência farão a leitura da ata anterior e também a aprovarão da ficha de cadastro.Na mesma reunião os membros vão debater e traçar estratégias para a distribuição das fichas relacionadas ao Diagnóstico Social do Idoso no Litoral e também farão uma apresentação do Projeto nas Ilhas.

A reunião Ordinária começa às14h15, na Fafipar.

Autoridades do Ministério Público do Paraná e das áreas da Educação, Segurança Pública e Justiça lançaram nesta segunda-feira, 19 de novembro, no Colégio Estadual Aníbal Khury Neto, em Curitiba, a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”. Criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, a campanha tem como objetivo principal combater os homicídios cometidos por impulso, que ocorrem após desentendimentos banais ou aqueles que, por meio de uma reflexão, poderiam ser evitados. Para isso, a iniciativa visa disseminar o lema “Conte até 10”, por meio de diversas atividades e mobilizações, com o apoio de esportistas e lutadores que, fora dos tatames e octógonos, cultivam uma atitude de paz.

Durante o lançamento, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, disse que a campanha faz parte de um processo cultural de combate à violência. “O Ministério Público não quer levar ao banco dos réus aquele que, se tivesse contado até dez, não teria cometido um crime”, ressaltou.

O coordenador estadual da campanha, promotor de Justiça Paulo Markowicz de Lima, contou que ele e seus colegas promotores que têm atuação nos Tribunais do Júri sabem que é grande o número de réus, que são julgados por homicídio, que se mostram muito arrependidos no julgamento, porque praticaram uma ação impensada e tiraram a vida da esposa, do vizinho, da pessoa com a qual discutiram no trânsito. “São réus que, se tivessem pensado um pouco, não estariam sendo julgados”, disse.

Ele afirmou que, no Paraná, cerca de 30% dos homicídios são praticados por impulso, por motivos banais, depois de discussões familiares, sendo que, nesses casos, quase sempre há consumo excessivo de álcool. “No Acre, quase 100% dos homicídios poderiam ser evitados se a pessoa contasse até dez.”, disse. “Pretendemos no Paraná que a pessoa conte até dez para evitar não só os homicídios, mas qualquer crime com conteúdo de violência, propondo que o marido reflita e não agrida sua esposa, seu filho; que as pessoas não discutam no trânsito e que o aluno não se exceda com o professor ou os colegas”. E, lembrando de uma citação de Ferreira Gullar: “Não quero ter razão, quero ser feliz”, disse que, com a campanha, “nós, promotores e magistrados, também queremos nos aproximar da comunidade, em um primeiro momento dando palestras em escolas, participando de reuniões com associações de moradores, para mostrar como se desenrola um processo, como é difícil estar na condição de réu, de ser julgado pela sociedade por um homicídio, e propagar a ideia da reflexão antes da violência”.

Apoio de esportistas – A campanha, lançada nacionalmente no dia 8 de novembro, em Brasília, conta com o apoio dos lutadores de MMA Anderson Silva e Júnior Cigano, bem como dos judocas Leandro Guilheiro e Sara Menezes, que cederam suas imagens e gravaram vídeos nos quais falam que, mesmo sendo muito preparados para enfrentar qualquer briga, “contam até 10”, pois a raiva passa e a vida fica. No Estado, o lutador paranaense de MMA Maurício “Shogun” Rua também contribuirá com a campanha. Há também jingles que serão veiculados nas emissoras de rádio.

Dados – No lançamento nacional da campanha, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel, apresentou dados compilados pelo Conselho relativos a 16 unidades da federação, que mostram que, na maior parte dos estados, mais de 50% dos crimes de homicídio resulta de ações impulsivas ou são cometidos por motivos fúteis.

No Paraná, estimativa feita a partir de informações das Promotorias de Justiça ligadas à área criminal mostra que cerca de 21% dos casos de homicídio estão relacionados à motivação banal, conjugada com a embriaguez. Soma-se, ainda, a este número os crimes praticados em função de violência doméstica (7%) e os passionais (2%).

O domingo era para ser calmo num dos bares de Paranaguá.

Mas um homem identificado pela Polícia Militar como Nelson, acabou com o sossego de quem estava no Jardim Eldorado. Nelson entrou no bar, por volta das16h30, com um revólver nas mãos.

Atirou e acertou três tiros em Juarez, um dos clientes do bar que fica próximo à trincheira João Cominese. Juarez, de 53 anos, foi alverado por cinco disparos da arma de fogo. Foram três tiros no tórax e dois no abdômen.

No bar havia outras pessoas e um dos disparos também atingiu a perna de um cidadão.

A vítima disse que, o que motivou Nelson a esta atitude, foi uma briga entre ambos meses atrás. A equipe da Polícia Militar apreendeu um revolver calibre 32 com seis cartuchos deflagrados que o Nelson portava.

De acordo com a assessoria de comunicação social da PM, durante a busca pessoal, ainda foi encontrado com Juarez, uma faca envolta em fita isolante na sua cintura, com aproximadamente 12 cm de lâmina. Em consulta no sistema online, foi verificado que a arma usada no crime possuía queixa de furto. A vítima foi encaminhada ao hospital regional. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor dos disparos e conduzido à 1ª subdivisão Policial

Maria Luíza Barbosa trabalha na casa da carioca Rosemary Machado há 23 anos. Carinhosamente chamada de “braço direito” da dona da casa, faz de tudo: cozinha, limpa e passa roupa. Ela também participou de muitos momentos marcantes da família. Viu os filhos de Rosemary crescerem, entrarem para a faculdade e se casarem.

Nesse período, sempre teve os direitos trabalhistas respeitados, entre eles a carteira assinada, rendimento mensal superior ao salário mínimo e férias de 30 dias. “Com tantos anos de convivência, até os meus defeitos já se amoldaram aos dela e os dela, aos meus”, brinca Rosemary.

Casos como esse devem se tornar cada vez mais raros no Brasil, na opinião de especialistas, principalmente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 for aprovada. O texto que acabou de passar pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara de Deputados será encaminhado para apreciação do plenário da Casa e, posteriormente, ao Senado.

Apelidada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres, que somam 6,2 milhões de profissionais no ramo.

O consultor em emprego doméstico Mário Avelino considera as mudanças previstas na PEC um “avanço justo”, que assegura à categoria direitos importantes já garantidos a outros profissionais. Ele ressalta, no entanto, que o impacto no orçamento das famílias pode levar a um “grande processo de demissões” e que muitas delas devem acabar optando pela contratação de diaristas.

Segundo Avelino, para evitar o movimento, que ele considera ruim tanto para os patrões como para as trabalhadoras, a PEC deveria vir acompanhada de medidas que reduzam os custos do empregador.

“A doméstica é uma trabalhadora como qualquer outra e é justo que ela tenha garantidos os seus direitos, mas é preciso equilibrar os benefícios para a categoria com a redução de custos para o patrão. Caso isso não aconteça, não tenho dúvida que muita gente vai demitir. É uma catástrofe anunciada”. Avelino também é presidente do Instituto Doméstica Legal, uma organização não governamental que presta consultoria a empregadores domésticos na formalização das relações de trabalho.

Segundo o consultor, um levantamento feito pela instituição indicou que quase a metade das 2 mil famílias cadastradas na entidade demitiriam suas funcionárias caso fosse obrigatório o pagamento do FGTS. Essa é a mudança prevista na PEC que mais vai impactar os gastos mensais dos empregadores.

“A grande massa dos empregadores pertence à classe média, que paga suas contas com esforço. Temos que fortalecer o empregado, mas também quem emprega”, acrescentou.

Uma das alternativas compensatórias apontada por ele para aliviar os gastos dos empregadores é a redução do percentual de 12% pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Marinelma Macedo, presidente da Associação das Donas de Casa da Bahia, entidade que representa mais de mil mulheres no estado, também acha que as mudanças previstas na PEC são fundamentais para o avanço das relações trabalhistas na sociedade brasileira. Ela acredita que as famílias vão ter que encontrar caminhos alternativos para dar conta dos trabalhos domésticos.

“A maioria das famílias brasileiras não vai poder ficar sem essas profissionais, que têm papel muito importante na estrutura da nossa sociedade, mas é verdade que algumas terão que contratar diaristas e assumir mais atividades em casa, como lavar a louça”, disse.

O servidor público Pedro Carvalho, que mora em Brasília, diz que precisará refazer o orçamento doméstico, para não ter de abrir mão da babá. Ele não vê outra saída já que não tem com quem deixar os dois filhos pequenos.

“Para mim não vai ter jeito, vou ter que encaixar o aumento de gasto no orçamento da casa. Eu e minha esposa trabalhamos fora e não temos família em Brasília, então teremos que pagar o que a lei mandar”, disse.

Situação parecida vive a médica carioca Liziane Nunes. Ela, que é mãe de um bebê de 1 ano e está grávida do segundo filho, diz que vai continuar precisando contar com a ajuda de uma profissional para dar conta dos afazeres domésticos.

“No meu caso nem adianta mudar o esquema. Com dois bebês e trabalhando fora fica inviável não contar, pelo menos, com uma empregada doméstica”, disse. (Agência Brasil)