Período eleitoral tem muitas liberações, mas também muitas restrições. Confira algumas

Se você ver um candidato fazendo o que está proibido, denuncie.
E, mesmo com as proibições e liberações da Justiça Eleitoral, muitos juízes, em suas cidades tem realizado ações e promovido algumas alterações.
Em Matinhos, por exemplo, candidatos a vereador não poderão fazer uso de carro de som.
Em outra região do Estado, até festas como de igrejas católicas estão proibidas, o que está causando polêmicas. 
Confira o que pode e o que não pode um candidato nos próximos meses.

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GUARATUBA – Promotoria pede impugnação de três candidaturas
O Ministério Público em Guaratuba pediu as impugnações de registro de três candidaturas no município, todas relativas à rejeição de contas de políticos locais, sendo que a cidade tem quatro candidaturas registras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso estas impugnações sejam efetivadas, apenas a atual prefeita, Evani Justus, teria condições de continuar na “disputa”.

Um dos pedidos de impugnação é contra José Ananias dos Santos (PMDB), candidato a prefeito de Paranaguá, que teve as contas rejeitadas de 2003 pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Promotoria destaca que a Lei Complementar nº 135/2010 prevê que são inelegívieis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes”.

Outro pedido é contra o candidato a vereador Antônio Emílio Caldeira Júnior, da coligação formada por PTN, DEM e PSDC. Ele teve as contas de 2006 rejeitadas. O terceiro pedido de impugnação refere-se ao também candidato a vereador Sérgio Alves Braga, da coligação PRB, PSB e PSDB. A Promotoria aponta que no exercício do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, ele teve as contas públicas, relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo órgão de Contas Estadual.

Os três pedidos de impugnação são assinados pelo promotor de Justiça Rui Riquelme de Macedo.

Sem muros pintados, nem carros de som em Matinhos

Matinhos: Promotoria e Justiça propõem acordo para evitar abusos durante campanha
A Promotoria de Justiça em Matinhos, o Poder Judiciário e os representantes dos partidos políticos no município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar poluição visual e sonora durante a campanha eleitoral deste ano.
A representante do Ministério Público do Paraná no TAC é a promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira.
De acordo com o documento, os partidos e coligações não poderão fazer qualquer tipo de pintura em muros, fachadas ou portões de imóveis particulares, mesmo que com a concordância do proprietário. A propaganda nos imóveis fica limitada à fixação de adesivos com as mesas dimensões das utilizadas em veículos (45×15 cm), em quantidade não superior a vinte adesivos por residência. A desobediência pode gerar multa de R$ 10 mil.
Ficam proibidos também carros de som, com exceção de chamada para passeatas e comícios relativos à campanha majoritária (para prefeito).
O Termo destaca ainda a proibição de oferecer, prometer ou entregar a eleitores qualquer tipo de vantagem em troca de voto.
Segundo a Promotoria, termo semelhante foi firmado em Pontal do Paraná (Matinhos e Pontal do Paraná pertencem à 194ª Zona Eleitoral).  ( Fonte: Ministério Público do Paraná)

Novos secretários municipais

Dois novos secretários serão empossados nesta quarta-feira
Sargento
Advogado e ex-presidente do Sindicato dos Estivadores assumem a Secretaria do Trabalho e Emprego e a da Agricultura, Pesca e Abastecimento, respectivamente.
Dr. Rochinha
O prefeito José Baka Filho dará posse a dois novos secretários municipais às 10h da manhã desta quarta-feira (dia 18), na Sala de Reuniões do Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá. 

Serão empossados, na Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, o advogado Adalberto Cordeiro Rocha, popularmente conhecido na cidade como Dr. Rochinha, e o ex-presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Arivaldo Barbosa José, que no setor portuário é chamado de Sargento.

Dr. Rochinha assume no lugar do ex-presidente do Sindicato dos Estivadores Ubirajara Maristany, enquanto que Sargento entra no lugar de Júlio César Akira Furusawa. Ambos deixaram os postos por questões eleitorais.

Candidatos deverão apresentar propostas para idosos

Convite aos idosos

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Inês dos Santos Silva (foto), está fazendo circular um convite especial para os idosos.
No dia 23 de agosto, os candidatos a prefeito de Paranaguá, tem um compromisso.
Trata-se de uma oportunidade para apresentar as propostas de políticas públicas para a população idosa de Paranaguá.
Repetindo: será no dia 23 de agosto, das 13h às 17h, no auditório da Fafipar.
A ordem das falas se dará por sorteio e as propostas serão registradas em ATA.
Por enquanto, esta é a primeira iniciativa de entidades da cidade com os candidatos a prefeito.

Limite de gastos de campanha é corrigido no TSE

Confirmado gasto de campanha da candidata Vera Telles

O valor do limite de gastos de campanha da candidata a prefeita de Paranaguá, Vera Telles, foi corrigido e, como anunciamos aqui, a retificação também está sendo feita.
Os R$ 28 milhões anunciados como constava no Tribunal Superior Eleitoral foram corrigidos para R$ 2,8 milhões.

Relembrando, então, os candidatos Professora Elvira e Reinaldo estipularam limite de R$ 3 milhões, seguida de Vera Telles com R$ 2,8 milhões; de André Pioli com R$ 2,5 milhões, Mário Roque com R$ 1 milhão e Alceuzinho com R$ 800 mil.

Errata

Postei há alguns minutos a coluna Informe, porém, esta foi alterada e não é a mesma que saiu no jornal, uma vez que a decisão sobre o PR só acontece hoje.
Na sexta-feira, enquanto fazia a coluna, a informação sobre o partido chegou a mim com um destino, coisa que até o fechamento da edição não se comprovou, oficialmente.
A coluna foi alterada e, só mais tarde, poderei postar a coluna que, REALMENTE foi publicada no jornal Diário do Comércio de sexta-feira, dia 13.
Então, eu preferi retirar a coluna do blog e daqui a algumas horas ela será atualizada, pois o arquivo está em outro computador.
Obrigada pela compreensão.
Luciane Chiarelli

Jornalista