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Imprensa repercute regulamentação do direito de resposta

fdc2f764cb7f3c78b484ffd83aea24e2_xl1O senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 141/2011 que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação. O projeto foi proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) e relatado pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) e sua aprovação teve ampla repercussão na imprensa.
O jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro, destaca a opinião do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que declarou: “Ninguém quer afrontar a liberdade de imprensa. O direito de defesa está em consonância com o direito de liberdade de expressão”.
“O Globo” também entrevistou o diretor-executivo da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que afirmou que o Projeto dará segurança jurídica aos jornalistas. “Havia uma necessidade de se legislar sobre o direito de resposta. Desde que caiu a Lei de Imprensa, estava um vazio. Era ruim para os jornalistas e ruim para os veículos”, afirmou.
O jornal “O Estado de S. Paulo” traz as opiniões dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) que disse que o Projeto “é um instrumento não existente no nosso ordenamento jurídico” e do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que afirmou que o Projeto “acaba com a insegurança jurídica”.
A matéria também destacou que o Projeto garante aos veículos de comunicação o direito de não publicar resposta quando o conteúdo não for considerado pertinente ao assunto e que estão excluídos da obrigação comentários de usuários publicados em sites da internet.
O “Correio Braziliense” mostra o senador Pedro Taques (PDT/MT) ratificando que o Projeto não é uma ameaça à liberdade de imprensa. “É bom lembrar que liberdade rima com responsabilidade. Aqui não se trata, porque seria inconstitucional, de censura prévia ou limitação de conteúdo”, destacou.
Regulamentação – O “Jornal do Commercio”, de Pernambuco, lembrou que o direito de resposta carecia de regulamentação desde que o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, em 2009, por entender que a legislação de 1967 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988.
Já o “Valor Econômico” informou que o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e por unanimidade. O que significa que se não houver pedido para votação em plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Demissão

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Superintendente do Porto de Paranaguá é exonerado

No lugar de Maron, assume Luiz Henrique Tessutti Dividino

Luiz Henrique Dividino

O governador Beto Richa (PSDB) exonerou do cargo nesta sexta-feira (16) o superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Airton Maron. No lugar de Maron, assume Luiz Henrique Tessutti Dividino, que ocupava a diretoria do Porto de Antonina. 

O Palácio Iguaçu limitou-se a dizer que a exoneração do superintendente ocorreu por motivos “técnicos”.

A demissão ocorre justamente um dia antes do Porto de Paranaguá completar 77 anos. Neste dia 17, quando a autarquia comemoraria 77 anos de fundação, o porto passa sem superintendente, pois o novo superintendente deve assumir em ato oficial a partir da próxima segunda-feira, dia 19.

O governador Beto Richa, que já tinha agenda marcada em Paranaguá para a inauguração da ampliação da capacidade de armazenagem da Cotriguaçu, deve empossar o novo superintendente. Informação extra-oficial dá conta que a posse deve ocorrer às 11h no auditório do porto. Porém, o mesmo horário era reservado para o lançamento do grupo de trabalho Saúde no Litoral, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap).

Fundação

Navio Almirante Saldanha
Primeiro Navio Atracado
O maior porto graneleiro da América Latina começou sua história no antigo atracadouro de Paranaguá, em 1872, com a administração de particulares. Em 1917, o Governo do Paraná passou a administrar o Porto de Paranaguá que recebeu melhorias que possibilitaram sua ascensão a maior Porto sul-brasileiro. 

Sua inauguração aconteceu em 17 de março de 1935, com a atracação do Navio “Almirante Saldanha”.

Em 11 de julho de 1947 foi criada a Autarquia Estadual que levou o nome de Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

Atualmente, o Porto de Paranaguá é um dos mais importantes centros de comércio marítimo do mundo, unindo localização estratégia a uma das melhores Infra-estruturas portuárias da América Latina. Entre as principais cargas movimentadas em Paranaguá estão: Soja, farelo, milho, sal, açúcar, fertilizantes, contêineres, congelados, derivados de petróleo, álcool e veículos.

No contexto histórico do Estado do Paraná, o Porto de Paranaguá foi a porta de entrada para os primeiros povoadores do Paraná, e desde a segunda metade do século XVI, o Porto sempre foi o principal exportador da região que mais produz produtos agrícolas do Brasil.

Redação Bem Paraná, com Blog do Esmael. Luciane Chiarelli


Mais cultura e oficinas em Paranaguá

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Fundação de Cultura inicia escola de palhaços e coral Curumim
Formação de coral infanto-juvenil Curumin é uma das novidades para este ano, além da descentralização das oficinas. Quatro oficinas serão abertas na Ilha do Mel
Escola de palhaços é uma das novidades
A prefeitura de Paranaguá, por meio da Fundação Municipal de Cultura, traz novidades para o ano de 2012.
Uma delas é a escola de palhaços. Trata-se de um projeto piloto e por isso só serão abertas 20 vagas. A escola ajudará as pessoas a trabalhar com crianças especiais e até nos moldes dos Doutores da Alegria, uma companhia de palhaços que faz um trabalho em hospitais, levando brincadeiras e palhaçadas para as crianças hospitalizadas.
Além da escola de “clowns” (palhaços), a Fundação terá aulas de teatro com três professores. Pilda Costa atenderá aos adultos. Celso de Amorim com alunos acima de 14 anos e Anderson Cruz com alunos infanto-juvenil.
De acordo com a diretora de Ação Cultural da Fumcul, Olga Maria e Castro, neste ano, as aulas de teatro e de várias outras modalidades vão passar das paredes da fundação e das casas de cultura para ganhar as escolas e bairros de Paranaguá. “Faremos as oficinas de música, teatro, capoeira, pintura e tantas outras nas escolas e associações de bairros. A cultura estará em toda parte da nossa cidade”, destacou Olga.
Aulas de rabeca e viola
Neste ano além das aulas de hip-hop, capoeira, pintura e artesanato, a novidade fica por conta da oficina de violas e rabecas que será ministrada pelo fandangueiro Zeca Martins.
“A democratização da cultura, com acesso do povo às atividades culturais é um direito daquele que trabalha, estuda, cuida da família e merece todo acesso às atividades culturais, por direito e por merecimento”, destacou a diretora lembrando que o objetivo é fazer um trabalho nas ilhas.
A Ilha do Mel, por exemplo, vai receber professores de música, teatro, ciranda de roda e, provavelmente, de capoeira quatro vezes por semana para atender os moradores.
Aulas de capoeira na Ilha do Mel
“Esta será a primeira vez que a Ilha do Mel será beneficiada com oficinas artísticas. Queremos aproveitar e nos prepararmos para fazer uma apresentação natalina com pessoas da comunidade mesmo”, destacou Suzi Albino, administradora da Ilha do Mel. Segundo ela, havia pedidos dos moradores da Ilha. As escolas da comunidade serão usadas para a realização das oficinas. Duas oficinas deverão ser realizadas duas vezes por semana e outras nos finais de semana, dividindo as aulas nas duas partes da Ilha, ou seja, Nova Brasília e Encantadas.
Menina dos olhos
Na área musical, além da Casa da Música, com oficinas de violão, teclado, violino, cavaquinho, entre outros instrumentos, haverá a formação do coral infanto-juvenil “Curumim”, sob a regência do maestro Wanderlem Silva. O coral poderá ter até 40 vozes, pelo projeto inicial.
Também está sendo criado o Núcleo de ópera que ganhará força com canto lírico e tem o apoio da Faculdade de Belas Artes do Paraná.
As inscrições para todas as oficinas estão abertas e podem ser feitas na Fundação de Cultura “Nelson de Freitas Barbosa”, que fica na Rua XV de Novembro, 499, no Centro Histórico.
As aulas das novas oficinas iniciarão em breve.

Cursos gratuitos para Paranaguá

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Paranaguá ganha cursos profissionalizantes do Pronatec
Mais de 250 vagas estão sendo abertas e as inscrições já estão abertas

Aparecido Lima, do Senac
Luis Lovato, representante do Senai
Diretor do IFPR

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.
A prefeitura de Paranaguá se habilitou ao programa e garantiu mais de 250 vagas divididas em sete cursos que serão ministradas em parceria importantes firmadas com o Senac, Senai e IFPR, por meio da secretaria Municipal do Trabalho e Emprego.
O secretário da pasta, Ubirajara Maristany, destacou que as inscrições já estão abertas. Os cursos são de graça para estudantes do segundo e terceiro ano do ensino médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos, para trabalhadores desempregados que estão dando entrada no seguro desemprego ou que já estão no seguro desemprego e beneficiários dos programas federais de transferência de renda como o Bolsa Família.
Os cursos profissionalizantes que serão abertos em Paranaguá são auxiliar administrativo e cuidador de idosos que serão ministrados pelo Senac com 24 e 20 vagas respectivamente; aquicultor com 40 vagas e almoxarifado com 30 vagas que serão ministrados no IFPR e ainda os cursos de armador de ferragem, com 20 vagas; auxiliar de manutenção predial com 40 vagas e eletricista com 90 vagas e que serão ministrados pelo Senai.
As inscrições estão abertas e o objetivo é encerrar este prazo nesta semana. Caso as turmas não sejam completadas, o prazo poderá prorrogar.
“Nós queremos que as pessoas aproveitem esta oportunidade, pois muitas pessoas poderão ter seu primeiro emprego e outros, que estão desempregados por exemplo, poderão garantir uma outra fonte de renda numa nova profissão através destes cursos”, destacou o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, durante o anúncio da abertura dos cursos.
Luis Lovato representante do Senai em Paranaguá participou da reunião de secretariado da prefeitura, quando as informações foram repassadas para os demais secretários, assim como para os internautas que acompanhavam a reunião. “Nos cursos com o Senai, o inscrito recebe uma bolsa auxílio de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) por hora como consta no acordo feito com o Pronatec”, reiterou Lovato. O aluno também recebe material didático, pasta e até guarda-pó se necessário. Para receber os valores, o aluno tem que ter conta bancária.
Também participou do encontro com os secretários o representante do Senac em Paranaguá, Aparecido Lima que destacou que o curso de auxiliar administrativo será ministrado para jovens a partir de 16 anos. “Há uma demanda muito grande e pouca gente qualificada”, disse. E o diretor do Instituto Federal do Paraná- campus Paranaguá, Roberto Teixeira Alves destacou o investimento do governo federal. “Há um déficit no aperfeiçoamento técnico dos nossos trabalhadores e o investimento vai ajudar”, finalizou .

Documentação
Quem tem interesse em fazer um dos cursos deve levar os seguintes documentos:
• Certidão de Nascimento ou casamento (cópia e original)
• Carteira de identidade- RG (cópia e original)
• CPF (cópia e original)
• Declaração de escolaridade
• Comprovante de residência, preferencialmente conta de luz (cópia e original)
• 01 foto 3 X 4
• Número de conta bancária.
Para os candidatos menores de 18 anos é necessária a autorização do pai ou responsável no termo de compromisso e na ficha de matrícula mais a cópia da documentação dos mesmos.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego que fica na Avenida Coronel José Lobo, 223, na Costeira. Informações pelo telefone 3420-6141.

Vale a pena

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Documentário sobre as chuvas no litoral será exibido na Cinemateca de Curitiba

Quem acordou o dragão? estará em cartaz no dia 11 de março de 2012, um ano após os desastres ambientais

Os estragos decorrentes das chuvas marcaram o começo do ano de 2011 no Litoral do Paraná. Antonina sofreu a maior enchente dos últimos 39 anos, deixando vários desalojados e provocando duas mortes por soterramento. Em Morretes, oito mil pessoas ficaram desalojadas, chegando a mais de 15 mil afetados. O documentário Quem acordou o Dragão? retrata a problemática socioambiental vivida no litoral paranaense, em uma abordagem histórica e atual.

O filme também revela as dificuldades dos atingidos em retornar ao seu cotidiano, a precária situação política e as modificações físicas provocadas pelo acontecimento. Além disso, investiga a explicação dos moradores para o fenômeno e esclarece sob a ótica científica as ligações com as mudanças climáticas globais e a busca de uma nova forma de relação com a natureza.

A produção foi realizada por uma equipe formada por estudantes e docentes que integram o projeto de Educação Científica (LabMóvel – www.labmovel.ufpr.br), a direção é de Antonio Serbena, professor da UFPR Litoral, e o filme ainda conta com a participação e análises de Teresa Urban e Leonardo Boff.

Local da Exibição: Cinemateca de Curitiba – Rua Carlos Cavalcanti 1174 – São Francisco
Data: 11 de março de 2012
Horário das sessões: 14:00 – 16:00- 18:00

Passagem de graça

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Estudantes carentes deixarão de pagar ônibus em Paranaguá
Estudante deve ter renda não superior a R$ 140 per capita  na família ao mês. Estimativa é beneficiar 2 mil pessoas inicialmente.  Quem tiver interesse deve procurar os CRAS ou se dirigir ao Cadastro Único, que funciona no Terminal Rodoviário Urbano
O estudante que se enquadra em alguns requisitos poderá solicitar o cartão de ônibus que garante passe livre no uso do transporte coletivo.
Estima-se que 2 mil pessoas sejam beneficiadas inicialmente, tendo como base dados do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal. Esta iniciativa começou com a aprovação da lei 3.167, de 13 de junho de 2011 e foi regulamentada pelo decreto 2.417, de 15 de fevereiro de 2012.
Nesta semana começou a ser feito, na Vila Santa Maria, o cadastramento dos estudantes da região.
O trabalho foi realizado durante dois dias naquela localidade, mas o cadastro pode ser feito, por tempo indeterminado, no Cadastro Único, localizado no Terminal Rodoviário Urbano, ou nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) dos bairros Nilson Neves e Porto dos Padres.
Podem ser beneficiados estudantes comprova-damente carentes, cuja renda per capta na família não seja superior a R$ 140 mensal.
Os recursos para custear os gastos com as tarifas pagas aos estudantes de baixa renda serão do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Municipal (Fumtecom).
A isenção tanto vale para o estudante da educação infantil, assim como para o estudante do ensino médio e até da faculdade.
Documentos
Os interessados devem levar os seguintes documentos até o local para requisitar o benefício:
– identidade do estudante ou do responsável legal se for menor de idade;
– comprovante de residência;
– comprovante de renda do aluno ou do responsável;
– comprovante de matrícula escolar.
Locais
O CRAS do Nilson Neves fica na rua das Hortências, s/nº
O CRAS do Porto dos Padres fica na rua Washington Luis, s/nº
E o Cad/Único no Terminal de ônibus.