Na proposta orçamentária de 2015, a Prefeitura de Paranaguá incluiu a subvenção social para a instituição do GAPER demonstrando o interesse do poder público em continuar contribuindo com o serviço prestado pela instituição. Caso a prefeitura faça isso, hoje, a atual gestão responderá por improbidade administrativa
O GAPER – Grupo de Apoio ao Programa de Educação Respiratória- desde que foi fundado- recebeu recursos da Prefeitura de Paranaguá como ajuda de custeio.
Mas em 2013, a situação começou a ficar complicada fazendo com que, atualmente, inconsistências formais impeçam a Prefeitura de Paranaguá de fazer repasse ao GAPER. Caso estes repasses sejam feitos, o gestor público poderá responder por irregularidades na execução do contrato, incorrendo até em improbidade administrativa.
O problema começou com a falta de apresentações de Certidões Negativas e de prestação de contas que não foram apresentadas junto ao TC pela ONG.
A Prefeitura de Paranaguá ficou, então, impossibilitada de fazer repasse por questões legais, uma vez que, qualquer entidade ou organização não-governamental que não prestar contas ao Tribunal, fica impedida de receber os repasses de órgãos públicos.
Porém, a falta das prestações de contas por parte da ONG continuam sendo um impeditivo para o repasse da Prefeitura.
A Prefeitura vem a público lamentar a situação, mas também esclarecer que envidou todos os esforços para que o GAPER conseguisse regularizar sua situação contábil e administrativa para que os repasses pudessem ser retomados.
Qualquer repasse que a Prefeitura faça, neste momento, vai provocar irregularidades no contrato.
O convênio foi encerrado em dezembro de 2013, sem que algumas parcelas pudessem ser repassadas, mesmo com a Prefeitura querendo cooperar com a ONG.
Na proposta orçamentária de 2015, a Prefeitura de Paranaguá incluiu a subvenção social para a instituição do GAPER demonstrando o interesse do poder público em continuar contribuindo com o serviço prestado pela instituição.
Na próxima semana, haverá uma reunião na Prefeitura com representante do GAPER para esclarecer o convênio extinto e discutir estratégias para a possibilidade do restabelecimento dos serviços prestados ao Município.
