Mudanças foram confirmadas na Promotoria do Ministério Público em Paranaguá.

O titular da 2a Promotoria já assumiu a função. Trata-se do Promotor André Vieiras Saraiva de Medeiros. O promotor da 4a Promotoria assume neste mês de outubro e, segundo consta, a posse pode acontecer amanhã, mas o nome ainda não foi confirmado.

O Dr. Fernando Cubas é responsável pelas Promotorias de Paranaguá.

Baixo investimento, altas tarifas e contratos desvantajosos para os sete municípios do Litoral, em especial para Paranaguá. Esse é o retrato que emergiu da reunião extraordinária da CPI do Pedágio, realizada na última semana, na Câmara Municipal de Paranaguá. A sessão, conduzida no modelo de audiência pública para que associações de moradores, empresários e cidadãos pudessem se expressar, contou com a participação do presidente da CPI do Pedágio, deputado estadual Nelson Luersen, e os deputados estaduais Alceu Maron Filho, Péricles de Melo, Douglas Fabrício e Cleiton Kielse. Vereadores do município também participaram da audiência. O secretário da Indústria e Comércio de Paranaguá, Antonio Saad Gebran Sobrinho, representou o prefeito municipal.
O presidente da CPI, deputado Nelson Luersen, foi enfático. “Paranaguá abriga o maior porto de grãos do Brasil. E vem perdendo movimento devido ao alto preço do pedágio no Estado”, reforçou.
Segundo ele, o valor das tarifas encarece o escoamento da produção. “O pedágio vem fazendo com que a economia do PR pague alto preço. Um saco de soja do oeste do PR paga, até Paranaguá, 2,5% de pedágio, o milho, 7,5%. O calcário, que vai da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) até o interior, tem 30% do custo relativo ao pedágio”, enumera.
A situação pode ser ilustrada com o depoimento do empresário Paulo Henrique Coelho, sócio de uma empresa de transportes de contêineres que opera em Paranaguá e Santa Catarina. “Vi muitos importadores e exportadores deixarem o mercado porque sua matriz de custos aumentou 20% em função do pedágio. O Paraná tem um pólo moveleiro em Arapongas que exporta praticamente metade da produção pelo Porto de Paranaguá e outra metade pelos portos de Santa Catarina. O Estado vizinho não tem pedágios e leva vantagem. São Bento do Sul também é um pólo moveleiro importante e exporta por Itajaí e Itapoá, e assim preferiram por causa dos altos custos do Paraná”, explica.
Segundo o empresário, atualmente, para fazer um caminhão de seis eixos ir e voltar de Paranaguá até Foz do Iguaçu gasta-se R$ 1,3 mil em combustível (óleo diesel) e R$ 1 mil de pedágio. Ele acredita que até 2021, quando vencem os contratos, o valor gasto com pedágio será maior que o do combustível. “Não tenho como convencer um exportador do sudeste a vir para Paranaguá. Não com esse custo”, frisou.
O presidente da CPI, Nelson Luersen, frisou que a investigação tem o objetivo de reavaliar os contratos. “Estamos revendo os contratos e queremos levar uma resposta séria e concreta ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Governo Do Estado para que se tome uma medida”, disse.
O secretário municipal da Indústria e Comércio, Antônio Saad Gebran Sobrinho, que representou o prefeito de Paranaguá, Dr. Edison de Oliveira Kersten, ressaltou a urgência de se equacionar o problema.
“O pedágio afeta, de modo inequívoco, toda a cadeia produtiva do Estado”, diz. Ainda segundo o secretário, a principal reivindicação é sobre os cupons fiscais – documento que pode ser usado pela administração pública para saber quanto as empresas arrecadam de impostos e quanto deveriam repassar aos municípios.
“À época da concessão, permitiu-se que o cupom entregue pelas empresas não fosse fiscal. Hoje, não há controle. Como os municípios vão ter direito a ter controle [sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] sem o cupom fiscal? Isso é muito grave. Queremos mais caminhões, mas Paranaguá tem ficado apenas com o ônus”, ressaltou. “Pelo que tudo indica, isto está sendo lesivo à população do Paraná. Eu acredito que, numa conversa à luz do dia, com a empresa, os deputados e o governador Beto Richa, consigamos modificar pelo menos essa situação no Litoral do Estado”, finalizou.
Marquinhos Roque, presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, afirmou que a cidade é a que mais sofre com a falta de consideração da empresa Ecovia. “Do posto fiscal até a entrada do Porto também deveria ser mantido pela Ecovia”, diz.
Posicionamento ratificado pelo Deputado estadual, Alceu Maron Filho. “O maior lucro da empresa vem do tráfego portuário. E, no entanto, não tem a responsabilidade de cuidar da via que chega até o portão do Porto de Paranaguá. Vejam o caso da Avenida Ayrton Senna. Também tem a questão do turismo, pois a PR-407 (rodovia das praias), durante a temporada, vive dias de tráfego intenso, o que piora pelo fato de ser pista simples, e sem qualquer segurança para os moradores do entorno”, disse.

Contrato
O contrato dos pedágios nas rodovias paranaenses é de 1998. Pelo acordo original, as concessionárias ficavam obrigadas a investir em obras de melhorias, incluindo duplicação, ao longo dos anos de validade do termo. Porém, aditivos realizados no ano de 2000, 2002 e 2005 desobrigaram as empresas a realizar parte desses investimentos.
Atualmente, há ações na Justiça questionando os aditivos e pedindo a retomada dos investimentos. As concessionárias, por sua vez, argumentam que só seria possível assegurar os valores investidos mediante a prorrogação dos contratos – posição que a maioria dos municípios do litoral considera desvantajosa.
“No meu ponto de vista, os aditivos são inconstitucionais. A lei não permite que se aditiva uma obra em mais de 25%. Fizeram isso em nome de 16 meses que o pedágio ficou mais barato. O pedágio está esmagando a economia do Paraná”, diz o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen.
O próximo passo da CPI do Pedágio deve ser a análise de mais de 150 Kg de documentos entregues pelas concessionárias aos deputados que investigam o caso.

Em Paranaguá, a equipe da Guarda Municipal de Paranaguá (Guamupa) aproveitou a Semana do Trânsito, realizada até o último dia 25, alertando os cidadãos sobre os cuidados de um meio de transporte que vem ganhando adeptos: a bicicleta elétrica. A guarda municipal de trânsito Cristiany Maia Paixão explica que o uso deste veículo depende de autorização do Detran.
“Quem adquire uma bicicleta deste tipo deve levar a mesma até o Detran para que se providencie a liberação de circulação. Elas tem 50 cilindradas, o que dispensar o condutor de ter carteira de habilitação para conduzi-la, mas, como atingem velocidades maiores que a bicicleta normal, é necessária uma fiscalização dos itens de segurança”, diz.

Com exceção de integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes da imprensa, ninguém mais compareceu à apresentação do Plano Municipal de Saúde de Paranaguá apresentado na semana passada.

O Plano Municipal de Saúde para o período de 2014 a 2017 foi apresentado em audiência pública, realizada no dia 25, na Câmara Municipal de Vereadores. Antes, porém, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde que pediu alguns ajustes e aprovou o documento que estabelece diretrizes, objetivos e conjunto de metas a serem alcançadas na área de saúde para os próximos quatro anos.

O documento foi elaborado a partir de um amplo diagnóstico situacional em um processo de planejamento que envolveu técnicos da área de saúde e da população por meio do Conselho Municipal de Saúde.

Durante a audiência pública, profissionais da Secretaria de Saúde, fizeram as apresentações das metas para cada ano. Por exemplo, para 2014 há a previsão da construção da Unidade Básica de Saúde na Ilha do Mel, reforça e ampliação do posto de Nova Brasília, a implantação do Centro Municipal de Especialidades da Mulher.

Para 2015, o Plano prevê construção da Unidade de Saúde da Serraria do Rocha e uma academia da saúde em 2016. Para 2015 também estão previstas reforma e ampliação das unidades de saúde do Jardim Araçá, Banguzinho, Padre Jackson, Serraria do Rocha, Centro Municipal de Diagnóstico (CMD), Baduca, Vila do Povo, Vila Divinéia e Jardim Iguaçu.

Os profissionais apresentaram as metas para cada ano em diversas outras áreas como compra de equipamentos para as unidades de saúde, aquisição de veículos, atendimentos e estrutura para continuidade do atendimento de saúde bucal e, falaram ainda sobre a expansão do Programa Saúde da Família.

Atualmente Paranaguá tem 19 equipes do programa Estratégia Saúde da Família e há 14 equipes já autorizadas pelo Ministério da Saúde. Os 56% de cobertura passarão a ser de 83% ao final da implantação destas novas equipes que atuarão em bairros da Vila Garcia até o bairro Asa Branca. Para atender esta demanda, a Prefeitura se prepara para reformas e ampliações de postos como do Jardim Santos Dumont.

Diretrizes sobre a saúde da mulher e da criança também foram repassadas. As metas da Saúde são de reduzir, a cada ano, a taxa de mortalidade infantil que hoje é de 9,12 por mil nascidos vivos. A meta para 2014 é reduzir o índice para 8,6; em 2015 para 8,2 até chegar a 7,2 no ano de 2016.

Diretrizes para pessoa idosa, de atenção aos povos indígenas, política para os adolescentes e saúde do homem também fazem parte do Plano Municipal de Saúde, assim como as políticas de saúde mental. Todos os setores envolvidos na Secretaria foram apresentados. Cada diretor ou representante, fez a apresentação do setor e responderam a dúvidas dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde que também acompanhavam a audiência.

Hoje, às 10h, na sede da própria Capitania dos Portos acontece cerimônia alusiva aos 160 anos da corporação conforme detalhes no convite acima.

Também foi marcada uma Sessão Solene em homenagem aos 160 anos da Capitania dos Portos do Estado do Paraná para amanhã, dia 02 de outubro, às 19h.

A sessão é realizada pela Câmara Municipal de Vereadores e acontecerá na própria Câmara.

No Brasil, o Dia do Idoso é comemorado na mesma data do Dia Internacional do Idoso, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982, na Áustria. Assim, a Lei nº 11.443, de 28 de dezembro de 2006, além de instituir o dia 1º de outubro para as comemorações, determina que os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso se responsabilizem pela realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa na sociedade.

Para comemorar a data e chamar a atenção da comunidade, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Paranaguá promoverá uma passeata, a partir das 08h30, que sairá da Praça Almirante Tamandaré e seguirá até a Praça Fernando Amaro.

De acordo com o último censo do IBGE, Paranaguá tem em torno de 8.200 pessoas com mais de 65 anos. A cidade tem dois asilos, uma casa para idosos particular e um Centro de Convivência do Idoso ainda sem uso.