A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária de terça-feira (28), aprovou por quatro votos a três, o parecer contrário do relator, Pastor Edson Praczyk, ao projeto de lei 144/2013, do Poder Executivo, que prevê a instalação da reitoria da Unespar (Universidade Estadual do Paraná) em Paranavaí, no Noroeste do Estado.

Agora a proposta, dependendo de um acordo de líderes, deverá ir para o Plenário da Casa de Leis. Caso seja mantido o parecer contrário, o projeto de lei será arquivado e a instalação da Unespar, volta para a lei original de 2001, que prevê a reitoria em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná.

A Universidade é resultado da união de oito faculdades estaduais e foi criada em lei sancionada em 2001. A última etapa para instalação da mesma é a definição do local da reitoria. A questão foi levada, em 2011, ao Conselho Universitário (COU) pelo secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alípio Leal.

O COU decidiu, em dois turnos de votação, com uma decisão apertada, que a reitoria deveria ser instalada em Curitiba, contrariando a lei original. Em 2013, após uma consulta entre os municípios onde estão sediadas as faculdades estaduais que serão fundidas para criar a Unespar, o governador Beto Richa encaminhou à Assembleia o projeto 144, definindo que a reitoria seria instalada em Paranavaí.

Na plenária realizada na Fafipar, em Paranaguá, os alunos se posicionaram pela sede ficar em Curitiba. Para o blog, o deputado estadual Alceu Maron Filho, que também participou da plenária, disse que  “a pedido dos alunos, professores e funcionários da FAFIPAR votarei na Assembleia Legislativa para que Curitiba seja a sede da UNESPAR. Mas esta discussão para mim é secundária. Junto com a atual direção da FAFIPAR vou trabalhar pelo que é fundamental: o novo Campus da FAFIPAR com condições para abrigar toda a demanda de vagas e novos cursos que o Litoral precisará para sua Faculdade nas próximas décadas.”

O funcionalismo da Prefeitura de Guaratuba está na expectativa para conhecer os detalhes do projeto aprovado na Câmara e que define o novo plano de cargos, salários e carreiras. O plano de cargos – Projeto de Lei nº 1.312 – vem sendo discutido pelos vereadores desde o dia 16 em reuniões na prefeitura e na Câmara com os técnicos e advogados que o elaboraram. O projeto foi aprovado, em primeira votação, na sessão realizada na última segunda-feira, dia 27.

Também em primeira votação, foi aprovada a autorização para o Executivo parcelar a dívida com o fundo de previdência em 320 meses e a alteração da alíquota de contribuição previdenciária patronal. O acordo com o Fundo de Previdência (Guaraprev)  – oficializa o parcelamento das dívidas das gestões anteriores de quase de R$ 22 milhões que a prefeitura vem realizando com base em decisões favoráveis da Justiça Federal no Paraná e no Tribunal Regional Federal.

A nova alíquota – PL 1.314 – aumenta de 14% para 15,5% a contribuição patronal. Segundo a justificativa do projeto, o aumento é necessário para assegurar as aposentadorias e pensões, conforme o cálculo atuarial do fundo, e também para conseguir aprovação do Ministério da Previdência ao acordo de parcelamento.

Secretário de Estado da Educação e o Prefeito de Pontal do Paraná

O prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, aproveitou a chance de estar com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, para fazer dois pedidos. Um dos pedidos é a construção de um colégio no balneário de Ipanema.

O pedido faz parte do ofício nº468/13-SMED. Atualmente a unidade escolar que existe no balneário está funcionando em prédio alugado, com apenas 3 salas de aula, pouca ventilação, sem pátio coberto e, segundo o prefeito, ainda num local afastado o que dificulta o acesso dos alunos e encarece o transporte escolar.

O município apresentou seu compromisso de contrapartida em relação ao terreno para que a obra seja executada.

E com o ofício nº469/13, o prefeito solicitou a intervenção do governo estadual junto ao governo federal para garantir metas de assistência técnica e financeira do MEC. “Ressaltando a importância das ações como caminho da escola, pró-infância, quadra nas escolas, construção de unidades escolares, e demais ações que só são possíveis com o auxílio das instâncias Municipais e Estaduais”, diz o prefeito no documento.

O vereador Benedito Nagel apresentou requerimento solicitando o cumprimento da Lei Estadual 16.600 de autoria do Deputado Estadual Ney Leprevost que dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades pólo. Nagel destacou durante pronunciamento a necessidade de Paranaguá contar com esse aparelho que garante o acesso gratuito ao exame à mulheres acima de 35 anos, bem como a homens que tiverem o exame requisitado pelo médico.

Segundo Nagel, a região sul apresenta os índices mais elevados de casos de câncer de mama no Brasil, tornando-se essencial a instalação do aparelho de mamografia na rede pública do município, uma vez que com o diagnóstico precoce as chances de cura são de 95%. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Governo do Estado.