O prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, declarou que 80% dos delitos cometidos neste que é o município mais novo do Litoral, estão ligados direta ou indiretamente ao consumo e tráfico de drogas.

A informação foi repassada pelo prefeito durante uma reunião que foi realizada com empresários; o vereador André Camargo, secretário de Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Mademar e representantes de associações de moradores, além da Polícia Militar, Polícia Civil e representantes da empresa Techint.

Na ocasião, o prefeito, além de falar sobre os problemas que a cidade precisa enfrentar, fez uma explanação sobre os projetos da administração pública para o setor como a criação da Guarda Municipal, instalação de câmeras de segurança no trânsito e sobre o Fórum de Políticas Públicas sobre Drogas que será realizado nos dias 28 e 29 de junho.

Os vereadores participaram de duas reuniões na Prefeitura de Guaratuba para tratar de projetos de lei do Executivo que poderão ter ampla repercussão no município: a regularização de terrenos alodiais e o novo plano de cargos dos servidores.

Funcionalismo – De acordo com a explanação, a nova legislação oferecerá ganhos e garantias aos servidores além de proporcionar condições para avaliações periódicas de desempenho de cada funcionário. Uma das mudanças é a transferência de alguns servidores que ainda estão sobre o regime celetista para o de estatutário. A prefeitura informou o projeto de lei inclui sugestões feitas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba (Sismug).

Terrenos alodiais – Os vereadores também debateram o projeto de lei que regulariza áreas alodiais vizinhas aos terrenos de marinha às margens da baía de Guaratuba. A explanação foi feita pela urbanista Mirna Lobo. Professora da Universidade Federal do Paraná, ela é autora do estudo sobre as áreas que embasou o projeto de lei. A partir do levantamento, feito em 2010, a prefeitura pode, em 2011, cobrar pela primeira vez IPTU destes imóveis.

De acordo com a prefeitura, a proposta atinge principalmente mansões construídas em terrenos de marinha mas que avançaram sobre áreas pertencentes ao município. A previsão extraoficial é de arrecadar mais de R$ 10 milhões com a licitação das áreas municipais. Imóveis regularizados não serão atingidos.

O projeto também prevê que pessoas que ocupem terreno alodial de até 250 metros e que não tenham outro imóvel, poderão receber concessão de uso especial para fins de moradia.

Dando continuidade às ações implantadas no Governo do Estado a partir de 2011, a Secretaria de Estado da Educação fará entrega os 616 tablets aos professores da rede estadual que desenvolvem suas atividades com alunos do Ensino Médio do Litoral Paranaense.

Este é um primeiro passo de outros que virão dentro do Programa da Sala de Aula Conectada. “Estes tablets serão mais uma ferramenta de trabalho para que os professores dinamizem suas aulas, e estas práticas pedagógicas possam vir ao encontro das necessidades dos alunos”, destacou a Chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Selma Camargo Meira.

A primeira entrega acontecerá nesta terça-feira, dia 28, para os diretores das escolas do campo, escolas das ilhas e Colégio Estadual Tagaçaba Porto da Linha, e acontecerá no Colégio Estadual Paulo Freire, município de Pontal do Paraná, às 16 horas.

Na sequência o Centro Regional de Tecnologia Educacional do NRE de Paranaguá viabilizará a capacitação para que os professores possam utilizar este equipamento de forma adequada.