Em meio às discussões em torno da aprovação da PEC das domésticas no Senado Federal, garantindo a todo empregado doméstico direitos equiparados a qualquer trabalhador registrado através da CLT, poucos atentam para a garantia do empregador de abater no Imposto de Renda a contribuição sindical do trabalhador doméstico legalmente registrado.

De acordo com o especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, Edson Lopes, “o conceito deste tipo de profissional é amplo e pode ser aproveitado tanto para a empregada propriamente dita como para o motorista, jardineiro, entre outros, pois o que importa é a vinculação deste ao empregador, prestando serviços de natureza não econômica no âmbito residencial”.

Atualmente o valor máximo para dedução é de R$ 985,96 que corresponde aos 12% da parcela da contribuição mensal do INSS que recai sobre o empregador. Esta dedução está limitada ao valor descrito, pois é considerado o salário mínimo vigente em 2012, no valor de R$ 622,00. “Mesmo que o empregador pague um salário acima deste patamar, como ocorre para os que se baseiam no salário mínimo regional, a dedução será sempre limitada”, alerta Lopes.

Para lançar a dedução basta acessar a ficha “Pagamentos Efetuados” e informar no código 50 o nome do empregado, seu CPF e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Deve-se preencher apenas o valor pago ao INSS no ano-calendário de 2012, e não outros valores, como salário ou férias. Em seguida o próprio programa da Receita Federal irá deduzir automaticamente este valor da base tributável, reduzindo a contribuição do IR ou aumentando a restituição.

O especialista da Alterdata lembra que a Receita sempre orienta que o contribuinte guarde meios de prova para as deduções informadas. “É importante guardar a documentação relativa aos recolhimentos efetuados, mesmo que em cópia”. Edson Lopes ressalta também que este abatimento só é possível para os contribuintes que utilizem a declaração completa e só é valido para dedução de apenas um empregado doméstico.

Vale destacar que este benefício tem prazo limite para ser utilizado até a declaração de ajuste de 2015.

Uma criança foi deixada para trás em uma estação-tubo no Centro de Curitiba depois que o motorista do ônibus biarticulado em que ela entraria fechou as portas antes do seu embarque. A criança estava acompanhada da mãe e dois irmãos, que conseguiram entrar no ônibus a tempo. O caso ocorreu por volta das 21 horas do último domingo (31), na estação Rui Barbosa, por onde passa a linha Pinheirinho-Rui Barbosa, administrada pela empresa Autoviação Redentor.

A história veio à tona após o engenheiro da computação Thiago Ramone, que presenciou o caso, postar o relato da situação em sua página na rede social Facebook. Até por volta das 17h20 desta terça-feira (2), a postagem já tinha mais de 18,5 mil compartilhamentos, além de 239 comentários e 138 “curtidas”.

No relato, o engenheiro, que disse que a criança teria aproximadamente cinco anos, conta que após o motorista ter fechado a porta, a mãe teria entrado “em desespero” e, por isso, ele e outras pessoas que estavam no veículo se manifestaram, “solicitando que o motorista parasse”.

Mesmo com o alerta, o motorista teria ignorado o aviso e agido de “forma grosseira” quando foi questionado se não tinha família. Além disso, o condutor também teria parado o biarticulado para intimar um dos passageiros a fazer o trabalho dele. “(…) Após a discussão, o mesmo [motorista] retornou com o veículo até a estação tubo onde nós descemos. A mãe, desesperada, ainda teve de pagar todas as passagens para poder resgatar o outro filho”, escreveu o rapaz.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o engenheiro e o amigo dele que também presenciou o ocorrido, mas não obteve retorno. Em comentário à postagem, também por meio do Facebook, o secretário municipal de comunicação social, Gladimir Nascimento, informou que o motorista já foi identificado e que teria negado a história, mas que a prefeitura conseguiu confirmar o caso “por outros meios”. “A empresa já foi chamada à Urbs [Urbanização de Curitiba S/A] e o motorista será punido. Para que não se repita [a situação], todos os motoristas e cobradores serão instruídos sobre o que fazer em casos assim, ainda que seja óbvio que a segurança de uma pessoa, ainda mais uma criança, está acima de horários, procedimentos ou trânsito”, escreveu junto ao relato do engenheiro.

Segundo o secretário, a criança teria dez anos e ficou junto ao cobrador da estação-tubo até o retorno da mãe, que teria levado sete minutos. (Fonte: Gazeta do Povo)