Apenas 20% do lixo encontrado no mar é oriundo de navios

Debater ações efetivas para solucionar o problema do lixo marinho e suas consequências para o turismo ecológico, para pesca e saúde humana. Este foi o objetivo da primeira Conferência Livre do Meio Ambiente sobre Lixo Marinho, promovida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Paranaguá, neste mês de agosto.

Na Conferência também foram abordados temas como a situação do lixo no Litoral paranaense, o lixo marinho encontrado na pesca artesanal, o efeito do lixo marinho nas espécies ameaçadas e a responsabilidade sobre o lixo dos navios mercantes. Este último tema foi apresentado pela Primeiro-Tenente (RM2-T) Renata Giacomitti, Assessora Jurídica da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR).

Em sua apresentação, a oficial apresentou a questão da poluição marinha, com enfoque nos navios mercantes e nas atribuições da Marinha neste cenário, atuando como agente fiscalizador de ações que envolvam a poluição hídrica.

Durante a conferência, o oceanógrafo Paulo Fernando Garreta Harkot, mestre em saúde pública e epidemiologia e coordenador do Projeto Lixo Marinho em Santos, disse que 80% do lixo encontrado no mar são gerados pelas pessoas nas cidades. “Apenas 20% do lixo encontrado no mar é oriundo de navios, atividades pesqueiras e petrolíferas. O lixo que hoje está nas ruas, amanhã pode estar no mar”, destacou o oceanógrafo.

Conferência

Evento inédito no Paraná, a conferência reuniu cerca de 400 pessoas, entre moradores dos sete municípios do Litoral paranaense e de 15 Ilhas da região. Entre os participantes estavam representantes do Instituto “Parceiros do Mar” e do Projeto “Surf Seguro”, Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), Instituto Mar Brasil, Marinha do Brasil, escolas, universidades e comunidades do Litoral.

Na oportunidade, foram apresentadas propostas para a coleta e destinações do lixo urbano e marinho. As propostas aprovadas serão cadastradas em um sistema do Ministério do Meio Ambiente e enviadas diretamente à 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que nesta edição tem como tema os resíduos sólidos.

O plenário da Câmara Municipal de Paranaguá aprovou por unanimidade na última quinta-feira (22), proposição do vereador Adalberto Araújo (PSB) para que o Poder Executivo elabore legislação assegurando aos servidores públicos do município a assistência parental a filhos menores de idade, principalmente aos pais de portadores de doenças crônicas ou de necessidades especiais.

A sugestão, que já havia sido endossada por todos os demais 16 parlamentares antes mesmo de ir a votação, baseia-se na legislação trabalhista portuguesa e em outros diplomas legais brasileiros que ampliam direitos e garantias aos trabalhadores em tais situações.

Para o vereador Adalberto, “é consenso que esses pais precisam de mais tempo inclusive para se adaptarem a realidade de ter e criar um filho com limitações ou necessidades especiais”. O parlamentar acrescenta que “essas crianças precisam de atenção e cuidados iniciais, da presença integral dos pais, o que só será possível a partir da implementação dessas garantias individuais que propusemos”, justificou Adalberto, que é advogado especialista em Direito da Seguridade Social. A proposta segue para análise do prefeito municipal, Dr. Edison Kersten.

Direitos sugeridos
– possibilidade de o servidor municipal poder faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crônica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização;
– licença parental complementar (pai e mãe), para assistência a filho ou adotado com idade não superior a seis anos;
– licença por período de até seis meses, prorrogável por até quatro anos, para assistência a filho com deficiência ou doença crônica;
– redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crônica (progenitores de menor com deficiência ou doença crônica, com idade não superior a um ano, teriam direito a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal, ou outras condições de trabalho especiais, para assistência ao filho).

Pagamento dos funcionários da Prefeitura de Paranaguá está confirmado para esta terça-feira, dia 27

O pagamento dos funcionários da Prefeitura de Paranaguá, referente ao mês de agosto, será creditado na conta dos 4.300 servidores no final da tarde desta terça-feira, dia 27.
O secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, informa que são aproximadamente R$ 7 milhões sendo injetados na economia local.

O Barreado, prato típico do Litoral do Paraná, foi escolhido para o almoço de encerramento do Curso de Auxiliar de Cozinha, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)/Unidade Paranaguá em parceria com a Capitania dos Portos do Paraná (CPPR).

Oferecido gratuitamente aos militares e servidores civis da Capitania, o curso também foi estendido aos familiares interessados em participar da iniciativa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região informa que a previsão de chamamento dos servidores está prevista para acontecer neste mês de agosto, bem como a realização de estudos e a adoção de medidas para diminuir a rotatividade dos servidores, como por exemplo, a estipulação de prazo mínimo de permanência dos servidores recém nomeados na unidade inicial de lotação, não permitindo a remoção antes daquele período.

O documento do TRT não aconteceu sem motivo. A Câmara de Vereadores havia enviado uma solicitação de respostas por causa dos transtornos e prejuízos causados na subseção local em função da falta de servidores, inclusive, para liberação de depósitos judiciais. Outro problema apontado na ocasião, era o de que os servidores são treinados mas permanecem por pouco tempo no foro local, pois grande parte solicita remoção para outras cidades.

O pedido, foi apresentado pelo vereador e advogado Adalberto Araújo e aprovado pelos demais vereadores.