Os investimentos na área portuária feitos pela empresa CPA Armazéns Gerais, na implantação do Terminal de Movimentação e Armazenamento de Álcool poderão continuar com o seu funcionamento sem restrições legais graças a um acordo celebrado na Justiça Federal, entre a ,empresa a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e o Ministério Público Federal em Paranaguá.

No dia 16 de janeiro de 2013 às 14h ocorreu a audiência de conciliação na Justiça Federal, onde ficou acertado que :

– A CPA comprometeu-se a elaborar EIA/RIMA e EIV, de caráter corretivo, apresentando-os ao IAP e ao município de Paranaguá para análise e, se for o caso, aprovação.

– Durante o período de elaboração e aprovação do EIA/RIMA e do EIV, a CPA ainda pagará valor real às famílias residentes nas 50 casas mais próximas do empreendimento, independente de saírem do local, em valor fixo mensal de R$ 622,00 por casa.

– A CPA é a encarregada de elaborar o levantamento das casas mais próximas. Caso o EIA/RIMA aponte necessidade de realocação dessas famílias, a CPA terá que providenciar a realocação e pagar as indenizações devidas.

Com o acordo, a ação civil pública que estava sendo movida contra a empresa CPA Armazéns Gerais, IAP, APPA, ALL, Prefeitura Municipal de Paranaguá e diretores da CPA , foi declarada extinta.

O MP-PR e o MPF avaliam que esse caso é emblemático, pois revela que o MP não se opõe ao crescimento econômico, desde que o desenvolvimento ocorra de modo sustentável e que sejam respeitados os direitos básicos da população.

Foi realizada, em Paranaguá, audiência pública entre os representantes do MP-PR, MPF e as famílias que moram nas proximidades do empreendimento, na Vila Alboit, para esclarecer aos moradores os termos do acordo.

Postado por Jornalismo da Ilha

Foram necessários, apenas, cinco minutos de chuva e ventos fortes na tarde desta sexta-feira, dia 25, para provocar prejuízos cujos valores estão ainda em levantamento.

A maioria dos prejuízos ficou por conta de árvores que caíram sobre carros e casas em Paranaguá.

Homenagens a dois sindicalistas foram feitas

Sindicalistas e autoridades

A Intersindical de Paranaguá fez a primeira reunião do ano nesta semana.

O encontro serviu para homenagear dois presidentes de Sindicatos: Wilson Moraes da Silva, do Sindicato dos Portuários de Paranaguá e Antonio Carlos Bonzato, presidente do Sindicato dos Estivadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Antonio Tortato, a homenagem feita a Wilson foi motivada pelos seus oito mandatos consecutivos à frente dos portuários “de modo admirável”. Atualmente ele exerce o cargo de vice-presidente, por motivos de saúde. “Com sua personalidade pacífica e conciliadora soube superar obstáculos trazendo para a categoria um acordo coletivo de trabalho que vem sendo renovado e aprimorado a cada ano sempre incorporando novos avanços junto a Administração Portuária”, diz a placa entregue ao líder sindicato e assinada pelos demais presidentes de sindicatos.

A atitude de Antonio Carlos Bonzato, ao impor o contrato coletivo de trabalho da Estiva à assinatura dos contratos com todos os outros sindicatos foi determinante para o fortalecimento da categoria.

“Os dois tiveram papel muito importante na luta sindical”, destacou Tortato.

“Antonio Carlos Bonzato, que na mais recente negociação, condicionou assinar seu instrumento coletivo de trabalho somente se todos os sindicatos co-irmãos tivessem igualmente suas convenções finalizadas. Atitude como esta demonstram o espírito solidário e fraterno dos irmãos estivadores e consolidam a força das classes trabalhadoras no embate negocial perante o poder econômico”, diz a placa entregue ao presidente da Estiva.

O encontro foi acompanhado pelo prefeito da cidade, Mário Roque; pelo presidente da Câmara, Marquinhos Roque e por presidentes de sindicatos de diversas categorias.

Os líderes sindicais ainda lembraram que há 20 anos que os prefeitos da cidade vem do meio sindical.

Falando sobre as matérias do Diário do Comércio como a derrota do Rio Branco e as demissões que já ocorreram. Falamos sobre as novidades do setor portuário, a dívida de R$ 2 milhões que o novo prefeito de Morretes encontrou para pagar e muitas outras informações. Confira!

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A gerente dos Correios de Paranaguá, Tânia Armstrong esteve na prefeitura nesta semana. Ela solicitou que o prefeito, Mário Roque, cedesse dois funcionários para atuar em agência comunitária do Jardim Ouro Fino, que atende a milhares de cidadãos da região. Na oportunidade Roque também recebeu uma cartilha sobre o Plano Diretor de Distribuição Postal.

Em audiência de conciliação na Justiça Federal realizada recentemente a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e o Ministério Público Federal em Paranaguá viabilizaram acordo com a empresa CPA Armazéns, responsável por tonéis para armazenamento de álcool instalados na região portuária. O empreendimento foi concluído sem a devida realização de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente) e de Impacto de Vizinhança (EIV). De acordo com o Ministério Público, a falta desses estudos coloca em risco as famílias que vivem próximas ao local, conforme consta na ação civil pública a que responde a empresa, processo em que, agora, foi firmado acordo entre as partes.

A CPA comprometeu-se a elaborar EIA/RIMA e EIV, de caráter corretivo, apresentando-os ao IAP e ao município de Paranaguá para análise e, se for o caso, aprovação. Durante o período de elaboração e aprovação do EIA/RIMA e do EIV, a CPA ainda pagará valor real às famílias residentes nas 50 casas mais próximas do empreendimento, independente de saírem do local, em valor fixo mensal de R$ 622,00 por casa. A CPA é a encarregada de elaborar o levantamento das casas mais próximas. Caso o EIA/RIMA aponte necessidade de realocação dessas famílias, a CPA terá que providenciar a realocação e pagar as indenizações devidas.

Na ação inicial, o MP-PR e o MPF pediam, em caráter liminar, a suspensão da implantação do Terminal de Movimentação e Armazenamento de Álcool da empresa CPA Armazéns Gerais, para evitar futuros danos ambientais e socioambientais irreparáveis ou de difícil reparação. Requeriam, ainda, a suspensão da validade do licenciamento ambiental irregularmente concedido pelo IAP e do alvará de construção, emitido ilegalmente pelo Município de Paranaguá. Com o acordo, a ação civil pública foi declarada extinta.

O MP-PR e o MPF avaliam que esse caso é emblemático, pois revela que o MP não se opõe ao crescimento econômico, desde que o desenvolvimento ocorra de modo sustentável e que sejam respeitados os direitos básicos da população.

 Audiência pública – No último dia 18 foi realizada, em Paranaguá, audiência pública entre os representantes do MP-PR, MPF e as famílias que moram nas proximidades do empreendimento, na Vila Alboit, para esclarecer aos moradores os termos do acordo.