As chamadas pedaladas fiscais do governo federal –a postergação de pagamentos para maquiar a situação das contas públicas– devem comprometer em R$ 2,02 bilhões as receitas dos Estados este ano. Representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração de todos os Estados estiveram reunidos nesta quinta-feira, em Brasília, e anunciaram esse cálculo. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os repasses em atraso levados em conta são referentes a auxílio às exportações, salário educação e royalties pertencentes aos Estados. Os Estados vão apresentar ao governo federal algumas propostas para que não terminem o ano descumprindo a lei de responsabilidade fiscal.

Vão propor, por exemplo, que repasses que estavam previstos no orçamento de 2014 que eventualmente ficarem para 2015 sejam, mesmo assim, contabilizados como receita corrente deste ano. “Os Estados vão ter que encontrar saídas para fechar as contas sem essas receitas. Uma das propostas que certamente vão surgir no debate é a autorização legislativa para a contabilização dessas receitas, se
porventura forem pagas em 2015, como receitas de 2014, como de fato são”, afirmou o José Barroso Tostes, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo ele, essa manobra “amenizaria” o problema contábil dos Estados, mas não resolveria o problema de fluxo financeiro. O Tesouro Nacional nega que haja atraso nos repasses.

Cálculo da Confederação Na­­cional de Municípios mostra que as cidades do Pa­­ra­­ná passarão a receber R$ 294.341.220 em 2016 com a aprovação da PEC que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A votação na Câmara do Deputados ocorreu na terça-feira, mas a proposta ainda precisa ser apro­­vada em segunda discussão pelo plenário. As informações são da Gazeta do Povo.

O adicional será dividido em duas etapas, de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, e será repassado todos os anos sempre no mês de julho. Conforme projeção da CNM, os municípios do Paraná receberão, jun­­­­tos, R$ 135.641.115 depois da primeira etapa. Com o adicional, o FPM passará de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Os prefeitos reivindicam o aumento no repasse da União para compensar a queda do valor do fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e pela desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. A previsão de gastos do governo federal com o FPM para 2015 era de R$ 72,8 bilhões. Com a emenda, o valor deve ser R$ 1,5 bilhão maior.

O vice-governador Flávio Arns recebeu ontem, 10, no Uruguai, o prêmio de Melhor Distribuidora da América Latina para a Copel. “Pela terceira vez em quatro anos, o Paraná é reconhecido por ter o melhor serviço de atendimento com energia elétrica da América Latina”, diz Arns. “O prêmio comprova o excelente serviço prestado pela Copel aos paranaenses”.

O prêmio é concedido pela Comisión de Integración Energética Regional (CIER), principal entidade do setor no continente. A entrega será realizada durante o Congresso Iberoamericano de Energia, que reunirá representantes de mais de 250 empresas do continente em Punta del Este, no Uruguai, de 10 a 12 de novembro, para discutir os rumos do setor elétrico na América Latina.

Para ganhar o prêmio, a Copel concorreu com 34 grandes distribuidoras de 13 países. A avaliação do desempenho é feita através de uma pesquisa de satisfação com os consumidores de energia de todas as empresas. Realizado desde 2003, o prêmio adota a mesma metodologia da Pesquisa da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee), que também reconheceu a Copel em 2014 como a melhor distribuidora do Brasil na avaliação do cliente.

Em 2011 e 2012 a Copel também havia conquistado o ouro e, em 2013, o bronze no Prêmio Cier. “Nestes últimos quatro anos, a Copel priorizou a qualidade do serviço, com investimentos significativos”, diz o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer.

Os consumidores respondem a um questionário com perguntas sobre diferentes áreas de atuação das companhias, como fornecimento de energia, informação e comunicação, atendimento ao cliente, conta de luz e imagem da empresa. A partir dos dados coletados, é calculado o Índice de Satisfacción del Cliente con la Calidad Percibida (ISCAL). O ISCAL da Copel foi 89,3, seguido pela também brasileira Elektro (88,3) e pela Essa, da Colômbia (87,2).

O PMDB reúne entre hoje e amanhã mais de 600 lideranças entre prefeitos, vice prefeitos e gestores públicos em Campinas (SP) para discutir mudanças e “aprimoramento” do pacto federativo “e as necessidades e urgências dos municípios brasileiros”, diz o texto de divulgação. O presidente do PMDB, Michel Temer, vice-presidente da República, quer dar mais força e autonomia para os municípios. “Quanto maior a autonomia municipal, com os recursos necessários, melhor para os estados e para o país”, disse. O PMDB alia-se aos municípios, acena com a possibilidade de aumentar as partilhas fiscais e obrigar a União dividir recursos tributários e ampliar descentralização da arrecadação. O risco para União é deixar de ter um papel messiânico em relação aos grandes investimentos que poderiam ter origem em estados e municípios mais autônomos.

Agora é esperar pra ver no que vai dar!

A diferença de fuso horário entre Brasília e o estado do Acre e a implantação do horário de verão irão atrasar em cerca de meia hora a divulgação do nome do novo presidente da República na eleição deste domingo (26). Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimar que a apuração se encerrará por volta das 19h30, o resultado final só será divulgado após as 20h, quando terminar a votação no território acreano.

A assessoria de imprensa do TSE informou que nenhum dos ministros da Corte eleitoral terá acesso ao resultado da eleição presidencial antes da divulgação oficial. Ainda de acordo com os assessores, apenas as equipes de informática do tribunal e dos tribunais regionais eleitorais, responsáveis por monitorar a apuração dos votos, terão acesso antecipado à apuração parcial do pleito.

O Acre tem um fuso com duas horas de diferença a menos em relação ao horário de Brasília. Além disso, devido ao horário de verão, a diferença aumentou provisoriamente para três horas. Em todo o país, os locais de votação ficarão abertos até às 17h (no horário local). Desta forma, quando os eleitores do Acre acabarem de votar, já serão 20h nos estados que seguem o horário de Brasília.

No primeiro turno das eleições, realizado em 5 de outubro, o horário de verão ainda não estava em vigor. Por isso, naquela ocasião, os resultados das urnas começaram a ser divulgados a partir das 19h. Devido à informatização do processo eleitoral, às 19h56 do dia 5, o TSE já havia apurado 91% das urnas do país e tinha confirmado, matematicamente, que Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) iriam disputar o segundo turno.

Nas 13 unidades da federação onde há segundo turno para governador (Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima), o resultado da apuração das urnas começará a ser divulgado logo após o término da eleição, às 17h, no horário local.

Fonte: G1