Justiça determinou bloqueio de bens de autoridades locais

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capa-prefeitura-de-pguáO Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de sete pessoas e sete empresas por irregularidades em uma licitação para a compra de material de construção para o Município. Figuram entre os réus atingidos pela deliberação judicial o prefeito, o ex-secretário municipal de Obras (exonerado na última segunda-feira), o ex-procurador-geral do Município (período 2015), quatro servidores que integravam a comissão de licitação e sete empresas que participaram do certame.

A liminar, proferida em 24 de junho, atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca. No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação de todos os réus por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente e multa.

Ilegalidades – Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os réus praticaram ao menos dez ilegalidades na condução da licitação, realizada em junho do ano passado, desde a fase inicial do certame até a execução dos contratos com as empresas vencedoras. Segundo a ação, figuram entre as irregularidades a ocorrência de fraude na cotação de preços dos materiais licitados, a compra de quantidades excessivas de produtos, conluio entre as empresas que participaram do processo, fracionamentos indevidos na entrega dos materiais para burlar a fiscalização e pagamentos duplicados, entre outros ilícitos.

Em julho de 2015, o MP-PR havia recomendado ao prefeito que anulasse a licitação, quando esta ainda não havia sido finalizada, mas a recomendação foi ignorada.

Fonte: Ministério Público do Paraná

Cota de isenção de US$ 300 para compras na fronteira será prorrogada

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precos-de-produtos-lojas-e-free-shopsA cota de compras isenta de impostos de importação nas regiões de fronteira terrestre do Brasil, que a partir de 1º de julho seria reduzida para US$ 150, permanecerá em US$ 300 por mais um ano. A informação foi dada nesta segunda-feira (27) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). “A cota de compras de 300 dólares será prorrogada por mais um ano. Nesse tempo, faremos estudos para ver se aumentamos um pouco, para 450, 500 dólares”, afirmou o deputado.

O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, confirmou que esta informação já circula no órgão há alguns dias, mas lembrou que, para a prorrogação entrar em vigor, é preciso que a Receita Federal publique uma portaria até quinta-feira (29). “Será uma grande surpresa, internamente, se esta portaria não for publicada”, adiantou.

Dolzan disse que a redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu. Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em US$ 300, até que esta questão dos free shops seja resolvida.

Free shops

A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.

Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.

‘Vacinação contra a gripe H1N1 deve ser antecipada e ampliada’

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(foto: Antonio de Oliveira)

Foto: Antonio de Oliveira

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, assinou requerimento do deputado Tercílio Turini, encaminhado ao ministro Ricardo Barros (Saúde) em que pede a ampliação dos grupos atendidos pela vacinação contra o vírus AH1N1 e a antecipação do início da campanha em 2017.

Ney Leprevost lembra que desde 2012 vem alertando o Ministério da Saúde sobre a necessidade de disponibilizar a vacina da gripe AH1N1 para todos os paranaenses em função das condições climáticas peculiares do Estado. “A Constituição garante a todos o direito a saúde pública. Não adianta começar a vacinação só depois que vidas preciosas forem perdidas. O Ministério da Saúde precisa agir e garantir a vacinação antecipada para todos que desejarem”, afirmou.

Através do requerimento os parlamentares pretendem reduzir o número de mortes em decorrência da gripe, com a imunização do maior número de pessoas possível. De acordo com o texto, o quadro registrado atualmente no Brasil é extremamente preocupante. O número de mortes pela gripe A já é o mais elevado dos últimos sete anos. Só menor do que a registrada em 2009, quando morreram mais de duas mil pessoas e o país sofreu uma pandemia do vírus AH1N1.

Últimos dias para sacar abono salarial do PIS/Pasep

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Prazo para retirar o benefício termina nesta quinta-feira (30)

maxresdefaultQuem ainda não sacou o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014 têm menos de uma semana para procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa e receber o benefício. Cerca de 1,38 milhão de trabalhadores ainda não fez o saque, e o prazo termina nesta quinta-feira, 30 de junho. Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 24 de junho, foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total.

O valor do abono salarial corresponde um salário mínimo (R$ 880). Têm direito os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP, aos servidores públicos. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 Como sacar

 PIS – o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

 Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil

  • Mais informações – a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Últimos dias para as inscrições do programa de estágio da Lojas Americanas

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Empresa busca jovens talentos em todo o país até o dia 30 de junho

estagioA Lojas Americanas encerra no próximo dia 30 as inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio em Loja.Podem se candidatar estudantes de todo o país dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia de Produção e Marketing, com previsão de formatura até dezembro de 2016.

O processo seletivo inclui análise de currículo, provas on-line, entrevistas com área de Recursos Humanos e gestores. Durante o período de estágio, os estudantes passarão por vários treinamentos relacionados à gestão, como, por exemplo, planejamento, organização, gerenciamento de atividades de loja e liderança de equipe.

Com 30 horas semanais, o Programa visa o desenvolvimento acelerado de jovens universitários com perfil empreendedor, que terão a oportunidade de assumir a gestão de uma unidade de negócio ao final do Programa. Os selecionados receberão salário e benefícios compatíveis com o mercado. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, no endereçohttp://estagio.lasa.com.br/.

Prefeito não paga “retroativo” e agentes protestam

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Foto: facebook de Helton Ambrosio

Foto: facebook de Helton Ambrosio

Cerca de 200 agentes comunitários e de endemias foram até a frente da Prefeitura de Paranaguá, na tarde desta segunda-feira (27) protestando contra a falta de pagamento do piso nacional da categoria.

De acordo com Rafaeli Fernandes, a categoria reivindicava, desde 2014, pelo aumento salarial que é um piso federal. O piso começou a ser repassado neste ano. Porém, até que os valores referentes ao piso começassem a ser repassados foram realizadas reuniões e negociações. Uma das negociações é que o valor, retroativo a 2014, seria repassado à categoria.

Tomando conhecimento de que não receberão os valores retroativos pela Prefeitura, os agentes de endemias foram para a rua protestar.

O protesto foi concentrado na frente do Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá.

“Prefeito, assim não dá! Você prometeu que ia nos pagar”, gritavam os manifestantes.

Confira parte do protesto no vídeo divulgado no facebook por Jaime da Saúde.

Profab oferece postos de trabalho na área de montagem industrial

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Agência do Trabalhador: parceria com empresa gera 100 vagas de emprego em Paranaguá

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O gerente da Agência do Trabalhador de Paranaguá, Adriano da Silva, ressalta que há a necessidade dos candidatos preencherem o perfil requisitado pela empresa. Foto: Samuel Calado

Profab estará oferecendo a partir desta segunda-feira (27) dezenas de postos de trabalho em Paranaguá na área de montagem industrial. Agência do Trabalhador fechou parceria com empresa. São 100 vagas de trabalho a serem ofertados, a partir de hoje, num prazo estimado de 60 dias para os cidadãos de Paranaguá.

O secretário municipal de Trabalho e Emprego, Elcio Nagel, ressalta que nesta segunda-feira (27) haverá um início do processo, com 10 vagas disponibilizadas. Ao final da ação junto à Profab, em cerca de 60 dias, se realizará a oferta de cerca de 100 vagas aos munícipes. “As pessoas deverão vir para a Agência com carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo, até mesmo aqueles que estão no cadastro para atualizarem suas fichas. Conseguimos esta parceria com a empresa, que precisa de material humano e fará um banco de dados para os candidatos aos empregos, onde decidirá quem tem perfil para cada vaga. Nós intermediamos esta seleção”, afirma. “Em um momento financeiro complicado, é importante conseguirmos estas vagas para a população”, completa.

O gerente da Agência do Trabalhador de Paranaguá, Adriano da Silva, ressalta que há a necessidade dos candidatos preencherem o perfil requisitado pela empresa. “Os candidatos deverão ter formação técnica ou superior em andamento ou concluída, além disso um ponto que pesará para a contratação é a experiência comprovada na carteira de trabalho. Nesta primeira semana, a empresa oferecerá 10 vagas de emprego, algo que acontecerá gradativamente neste prazo de 60 dias para instalação efetiva da empresa, que analisará o perfil de cada candidato para cada vaga”, completa.

“Cada candidato que vir à agência ficará com seu cadastro no banco de dados. Neste primeiro momento, com a oferta de 10 postos de trabalho, a título de exemplificação, cada vaga terá 50 currículos analisados, ou seja, nesta primeira etapa a empresa analisará 500 currículos para preencher as 10 vagas, algo que demonstra a concorrência do processo. A responsável pelo ‘filtro’ da contratação é a empresa”, afirma o gerente. “Em pleno momento de crise, a Agência do Trabalhador respira e atrai empreendedores, algo comprovado com esta parceria firmada”, completa.

Adriano dos Santos ressalta que, após a seleção de currículos feita pela empresa, todas as entrevistas serão realizadas na Agência do Trabalhador. “Estamos à disposição de todos os cidadãos, de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h, sem parar no almoço. Interessados nas vagas deverão vir ao local com carteira de trabalho, currículo e comprovante de residência”, finaliza.

A Agência do Trabalhador fica na rua Faria Sobrinho, 799, Centro Histórico.O telefone é o (41) 3422-3233.

Confira as 10 primeiras vagas oferecidas (mais postos de trabalho serão abertos nas próximas semanas):

01 VG AUXILIAR TÉCNICO DE MONTAGEM
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG PINTOR INDUSTRIAL
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG SOLDADOR
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG AJUSTADOR MEC NICO
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG CALDEREIRO
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG ELETRICISTA
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG MEC NICO MONTADOR
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG ENCARREGADO DE MONTAGEM
SUPERIOR OU TÉCNICO EM ANDAMENTO/ EXP EM CARTEIRA

01 VG TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
SUPERIOR CURSANDO E COM CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO / EXP EM CARTEIRA

01 VG TÉCNICO ANALISTA DE MATERIAIS
SUPERIOR OU TÉCNICO EM MEC NICA CURSANDO/ EXP EM CARTEIRA

125ª alteração no secretariado do prefeito Edison Kersten foi confirmada

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19929

Juliano Elias com o prefeito em bairro da cidade

A última matéria que fiz sobre alterações no secretariado indicavam 121 alterações. Mas faltaram dois nomes que ocuparam a Procuradoria Jurídica da Prefeitura.

Depois aconteceu mudança na pasta de Segurança e neste final de semana, confirmou-se a 125ª alteração com a exoneração do secretário Municipal de Obras, Juliano Vicente Elias.

Como registrou o jornalista Marcos Silva, Juliano tentou, neste ano, lançar sua pré-candidatura à Prefeitura pelo PSD, mas as negociações partidárias tomaram outro rumo e a candidatura ficou para um futuro pleito.

O decreto de exoneração pode ser conferido no link:http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/94CAD128