O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten e o deputado estadual, Alceu Maron Filho, estiveram com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Artagão de Mattos Leão, para tratar da Certidão Negativa de Débitos para a Prefeitura de Paranaguá.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (20), em Curitiba. Há algumas semanas, o prefeito Edison, recebeu a informação que certidões negativas provisórias não seriam mais liberadas para os municípios. Porém, desde 1996 o Município de Paranaguá vem trabalhando com este tipo de Certidão Negativa.
“Agora a prefeitura vai enfrentar esta pendência que vem se arrastando, mas também nós apresentamos nossa situação. E, o presidente do Tribunal de Contas, abriu uma oportunidade que é de apresentar o relatório desde o início do ano para que possamos receber uma Certidão Negativa Temporária”, esclareceu o prefeito.
Para o deputado, Alceu Maron Filho, o encontro serviu para alertar o Tribunal de Contas de que a cidade de Paranaguá que está de mãos atadas e de buscar uma solução para o problema. “A cidade já tem recursos que liberados pelo governo estadual e federal, mas a cidade fica impedida de receber sem esta certidão”, lembrou Maron.
O presidente sugeriu que acerte todas as pendências do atual governo, ou seja, desde janeiro de 2013. O prazo para este acerto é final de agosto. Depois o Município deve entrar com requerimento porque, como explicou o deputado, o presidente do TC tem uma condição regimental de analisar e conceder esta certidão por um prazo determinado.
“Faremos um mutirão dentro da Prefeitura para que possamos atender aos prazos estipulados e assim atendermos aos cidadãos parnanguaras. Com esta certidão temporária, conseguiremos viabilizar recursos e, consequentemente, realizarmos obras”, finalizou o prefeito.
O encontro foi acompanhado pela diretora do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Alessandra da Costa Machado e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Raul da Gama e Silva Luck.
Foto: Rosa Chedid