Acordo coletivo de horário para o domingo em Paranaguá

Em comum acordo, o Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Paranaguá e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranaguá, estabeleceram os horários especiais para os Domingos nas datas 08/11/2015; 21/02/2016; 06/03/2016; 10/04/2016 e 05/06/2016 das 14h às 19h.
Os empregados que trabalharem nesses Domingos Especiais, terão direito ao adicional de 100% (cem por cento) não se computando nesse dia trabalhado, para cálculo da remuneração, o descanso semanal remunerado. A empresa fornecerá nesse dia, vale transporte ida e volta gratuitamente, bem com um abono de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) pago no mesmo domingo trabalhado na boca do caixa e em espécie, não computável nos demais cálculos trabalhistas.

Este acordo tem abrangência em toda a sua base territorial no Litoral do Paraná.
OBS: Esse acordo deverá ficar em lugar visível, para conhecimento dos funcionários.

Abertura do comércio aos domingos e feriados é autorizada

A abertura dos estabelecimentos comerciais de Paranaguá estava restrita aos sábados, e em casos excepcionais aos domingos e vésperas de feriados com horários diferenciados.


Para isso, sempre há um acordo coletivo firmado entre os sindicatos envolvidos. Apenas poucos estabelecimentos, em função do tipo de empresa, abriam aos domingos.
Com o decreto 2.964/2012, assinado pelo prefeito da cidade, José Baka Filho, a situação muda. Está autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados e finais de semanas em Paranaguá.
Os estabelecimentos deverão apresentar cronograma dos horários, observando-se os preceitos da Legislação Federal que regula o contrato, a duração e as condições de trabalho.
“Estamos atendendo às solicitações tanto do Sindicato do Comércio de Paranaguá, da Associação Comercial, como do Sindicato dos Empregados no Comércio, quando empregados e empregadores requerem a adoção de horários excepcionais”, destacou o prefeito Baka.


No artigo 3º o decreto estabelece que o comércio está autorizado a trabalhar conforme o acordado entre os sindicatos laboral e patronal, ficando assegurados aos comerciários todos os direitos previstos da legislação trabalhista, incluindo o acréscimo do trabalho realizado em horário extraordinário e dominical.
O presidente da Câmara do Comércio da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Khalil Hamud, lembra que a solicitação para a autorização é antiga e a comunidade comercial está satisfeita com a decisão. “A cada feriado ou domingo que o comércio decidia abrir as portas, havia entraves burocráticos e legais a serem cumpridos, o que demandava tempo e recursos. Com a autorização do Executivo, os entraves se acabam e acreditamos que muitos cidadãos vão aproveitar este novo horário para organizar suas compras”, adiantou