O governo federal lançou na sexta-feira (6) consulta pública com a sugestão de alteração das fronteiras – chamadas de poligonais – de 17 portos organizados, conforme antecipou o jornal Valor Econômico. Ao contrário do que temia parte da iniciativa privada, os novos desenhos propostos pela Secretaria de Portos (SEP) não avançarão em áreas particulares nem englobarão terminais de uso privado, os chamados TUPs.

A maioria dos portos públicos já conta com um decreto delimitando sua fronteira, mas os limites de 17 deles estavam definidos em antigas portarias, da época em que os portos estavam sob gestão do Ministério dos Transportes. A Lei dos Portos determinou que o governo adaptasse as poligonais em até um ano, prazo completado no dia 5. Não há previsão de sugestão de alteração para os 20 outros portos que já contam com decreto.

Ainda, de acordo com o jornal Valor, um exemplo emblemático é o do porto público de Paranaguá. “Ele engloba a baía inteira de Paranaguá e Antonina e vai até Guaraqueçaba, numa distância de quase 50 km. Não faz sentido o governo fazer estoque de áreas”, diz Carlo Botarelli, presidente do grupo Triunfo, que comprou um terreno dentro do atual porto organizado sulista e espera ver a poligonal reduzida, excluindo sua área.

Em tempo: E aí, entra o que o Blog da Luciane já divulgou várias vezes sobre a famosa ‘mexidinha’ na poligonal do Porto de Paranaguá que ainda vai dar o que falar.