Porto de Paranaguá
Nesta semana, representantes de toda a comunidade portuárias se reuniram com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para tratar da Medida Provisória (MP) 595, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (7).
Esse foi o primeiro contato, com o objetivo de discutir as dúvidas sobre a nova norma anunciada na semana passada pelo Governo Federal. Uma nova reunião foi marcada para acontecer no dia 12. Desta vez para colocar no papel as contribuições conjuntas a serem apresentadas ao documento. Como explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, o debate é fundamental nesse momento. “As dúvidas são muitas e se não forem solucionadas tendem a dificultar o plano de desenvolvimento já iniciado nos portos do Paraná. Estamos propondo que façamos, em conjunto, o debate destas medidas para que sejam atendidos os interesses públicos. Queremos dar vazão às ações já iniciadas por todos os envolvidos no sistema portuário”, esclarece.
Ainda segundo Dividino, as reuniões realizadas em Paranaguá – a desta terça-feira e a de quarta – seguem o que ocorre em todo o país. “A comunidade portuárias dos demais terminais do Brasil estão reunidas, como nós, para pensar na medida. Temos que pensar em dois momentos. De imediato, nos contratos que estão vencendo, nas empresas que estão apreensivas, nas ordens de serviços, na super safra que se avizinha e na possibilidade de surgir uma grande insegurança jurídica sobre todas as questões. Além disso, devemos pensar nos efeitos que possam comprometer o futuro dos portos”, afirma.
Como lembrou o diretor administrativo financeiro da Appa, Carlos Roberto Frísoli, a medida ainda não foi sancionada. Havia prazos para apresentação de emendas, até a quinta-feira (13). Vencido esse prazo, a norma segue para apreciação da Câmara Federal e do Senado.
Além de toda a diretoria da Appa e de representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), participaram do encontro operadores portuários, arrendatários, representantes dos trabalhadores portuários, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Receita Federal. Representantes da Secretaria de Infraestrutura e Logística também estavam presentes.