Prefeita de Guaratuba pede garantias que atuais gestores não serão responsabilizados por dívidas do SAMU
Os problemas financeiros e administrativos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) acabarão em breve. É que foi aprovado pelos prefeitos do Litoral na tarde de quarta-feira (dia 12), durante reunião da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), na Prefeitura de Pontal do Paraná, um pacote de medidas necessárias para acabar com o déficit encontrado nas finanças do órgão e também contratação emergencial de uma empresa para recrutamento de pessoal, tendo em vista que em breve acaba o contrato com os atuais funcionários.
Além disso, foi destacada a importância de que os repasses financeiros sejam feitos rigorosamente em dia pelos municípios ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), que administra o Samu. Ao mesmo tempo será iniciada a realização de concurso público.
Atualmente, o Samu arrecada R$ 492 mil por mês, mas as despesas somam R$ 544 mil, fora outras decorrentes que fazem o valor chegar perto de R$ 600 mil, tendo um déficit mensal superior a R$ 110 mil. Ao ano, o acúmulo de dívida seria de aproximadamente R$ 1,320 milhão, conforme projeções feitas pela empresa que realizou o levantamento. Com o novo contrato de rateio os municípios terão que dividir o valor de R$ 261.825. O Cislipa recebe de repasse R$ 96.025 do governo do Estado e mais R$ 242.150 da União.
A reunião foi tumultuada e em alguns instantes se comentou até a possibilidade de os municípios desistirem de fazer parte do Samu. Entretanto, ao final houve consenso de que o serviço deve ser mantido e que para isso é necessário dispor de mais recursos e cuidados com a área administrativa e de gestão de pessoal. O vice-prefeito de Paranaguá, o médico Dr. Edson de Oliveira Kersten, foi apontado pelo prefeito Mário Roque para coordenar os trabalhos para melhorar o Samu. Kersten foi o responsável pela apresentação de levantamento que apontou as falhas encontradas no Samu pelos novos prefeitos. As dívidas deixadas somam R$ 1.470.511,21. Estiveram presentes à reunião representantes de seis Prefeituras do Litoral, faltando apenas Matinhos.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Quem abriu as discussões durante a reunião foi a promotora de Justiça Ana Paula Pina Gaio, que disse que o Ministério Público está preocupado com a situação e que continua sendo parceiro para que a população não seja prejudicada. “Meu interesse é que não pare o serviço. Nossa preocupação é essa. Vamos trabalhar para que a gente consiga (continuar com o Samu), tudo dentro da lei. A preocupação é para que ele funcione bem. Tomara que vocês continuem fazendo funcionar o Samu, continuem colocando em ordem”, afirmou a promotora, que depois de sua explanação se ausentou para que os prefeitos e representantes tomassem a decisão.
A prefeita Evani Justus, de Guaratuba, que preside a Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), pediu à promotora Ana Paula Pina Gaio que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público seja prorrogado. Entretanto, solicitou garantias da Promotoria Pública para que os atuais gestores não sejam responsabilizados. “Se houve irregularidade, nós abriremos procedimentos. Qualquer coisa que seja comprovada a gente não pode assumir esses erros, mas sim responsabilizar quem fez isso”, garantiu a presidente da Amlipa. Hoje, segundo a prefeita, a questão é matemática. “Se você ganha 300 e gasta todo mês 500 não vai aguentar muito tempo, vai falir. Não tem como trabalhar no vermelho”, destacou.
Para os “bocudos” de plantão que, convenientemente, não entendem ou não querem entender, AGORA Paranaguá vai se inscrever no programa Mais Médicos.
