A RICTV reuniu nesta terça-feira (22) representantes das oito candidaturas ao governo do Paraná e apresentou plano de cobertura para a disputa deste ano, o RIC Eleições 2014. Além do noticiário diário nos telejornais e no portal RIC Mais, a programação inclui entrevistas, sabatinas e debates. Para o primeiro turno, serão três rodadas de entrevistas e sabatinas individuais com os candidatos, além de um debate. As sabatinas serão em Curitiba, em parceria com a Universidade Positivo.

A televisão veiculará para todo o estado 110 minutos de entrevistas ao vivo com os candidatos, dentro da programação do RIC Notícias e do Paraná no Ar. Na Jovem Pan, serão 56 minutos ao vivo. Já as sabatinas somarão 480 minutos de entrevista, transmitidos na íntegra e ao vivo pelo portal.

Na reunião desta terça-feira, os representantes dos partidos discutiram as regras dos encontros e acompanharam o sorteio que definiu a ordem de participação dos candidatos. As regras específicas para o debate (em 26 de setembro) serão discutidas em nova reunião com os partidos, no dia 15 de setembro.

Veja como será a programação especial

A ordem das participações foi definida por sorteio. Nos dois telejornais, os partidos que têm atualmente representação na Câmara Federal terão tempo maior do que aqueles que não têm.

Pela proposta, todas as peças usadas na propaganda eleitoral dos candidatos considerados inelegíveis após o registro da candidatura deverão conter, de maneira perceptível para o eleitor, os seguintes dizeres: “Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja”.
A Lei 64/1990 trata de casos de inelegibilidade, prazos de recursos e outros assuntos relacionados à eleição.

Lacuna

De acordo com Cristovam, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que sejam levantadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade dos candidatos no momento da formalização do pedido de registro de suas candidaturas. No entanto, a lei é omissa na previsão do candidato que é posto em situação de inelegibilidade após o registro. Nesse caso, argumenta o senador, a proteção contra candidaturas que põem em risco o princípio da moralidade pública é sacrificada.

O autor acrescenta que, já nestas eleições, é possível ver candidatos pedindo votos embora tenham condenação por órgão judicial colegiado, o que os tornaria inelegíveis. Segundo Cristovam, a aplicação da lei produz, nesse caso, uma situação esdrúxula: o candidato, embora inelegível, pode concorrer e até vir a ser eleito, enquanto não há um pronunciamento definitivo da Justiça sobre a sua condição.

A ideia do projeto é “minorar os efeitos dessa lacuna legal”, exigindo dos candidatos nessa situação que esclareçam o eleitor a respeito de sua vulnerabilidade legal. Para tanto, todas as peças de sua propaganda, como cartazes, adesivos, panfletos e inserções no rádio e na televisão, deverão conter a informação, legível e audível, de sua situação de inelegibilidade em decorrência do disposto na Lei da Ficha Limpa.

Leonel Rocha, Época

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), prepara um novo susto para o governo no Congresso a partir da próxima semana. Ele acertou com a bancada para aprovar na Câmara a emenda que aumenta de 22,5% para 24,5% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios. A proposta, que o PMDB espera aprovar no Senado na primeira semana de agosto, prevê o repasse de R$ 7,3 bilhões para compensar as isenções do IPI concedidas pelo governo. O Palácio do Planalto quer evitar a aprovação da emenda que, depois de aprovada, não passa pela sanção presidencial e começará a vigorar após a promulgação pelo Congresso.

Em reunião ocorrida ontem, na Assembleia Legislativa, mais de 100 prefeitos e prefeitas discutiram com deputados alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado que consideram necessárias para que não sejam cometidos excessos nas sanções aplicadas pelo TCE aos municípios e gestores nas prestações de contas das prefeituras. A reunião foi convocada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Luiz Sorvos, presidente da AMP, apresentou um anteprojeto de lei elaborado em conjunto pela Associação e a Assembleia Legislativa com sugestões para modificar o atual sistema de prestação de contas junto ao TCE. O documento foi recebido pelo presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni, que marcou um novo encontro para o dia 4 de agosto entre os líderes de partidos e presidentes das associações de municípios.

Ficou combinado que, depois, o documento será apresentado ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão. Rossoni quer que o projeto seja até o dia 15 de agosto. “Conversei com o presidente Artagão e ele está disposto a dialogar e encontrar uma saída. Podemos chegar a um entendimento com o TC, mas está claro que a lei precisa ser alterada – disso não temos mais dúvidas”, disse Rossoni. “Todos somos favoráveis à fiscalização, mas é preciso estabelecer critérios para isso. O que se deseja é que ela seja feita de forma transparente e que facilite o direito de ampla defesa dos prefeitos.”

 Critérios

Segundo o presidente da AMP, Luiz Sorvos, o que se pede é que os municípios tenham condições de fazer a prestação de contas com mais clareza. “Não estamos pedindo afrouxamento do controle das contas. Queremos critérios previsíveis e factíveis para uma boa prestação de contas, para que não se dependa dos jeitinhos que tanto nos constrangem.”

Sorvos lembrou as constantes multas aplicadas pelo TCE aos gestores municipais e citou casos em que um prefeito recebeu mais de 200 multas por ter contratado profissionais de saúde sem que um concurso fosse realizado.

 Mudanças

Entre as mudanças propostas está a emissão da certidão liberatória quando da apresentação da prestação de contas anual dos municípios e a limitação de emissão de normatizações por parte do TCE. Estabelece ainda que, quando uma nova norma for emitida, esta tenha validade para o exercício seguinte, para não confundir na hora de se realizar a prestação de contas.

Fotos: Nani Gois

A Executiva Estadual do PMDB aprovou uma resolução “flexibilizando” as regras para a participação de candidatos do partido a deputado estadual e federal na campanha eleitoral no Paraná. Na prática, o texto permite que esses candidatos peemedebistas participem de eventos e subam no palanque ao lado dos candidatos ao governo do PSDB, governador Beto Richa, e do PT, senadora Gleisi Hoffmann, apesar do candidato da legenda ao cargo ser o senador Roberto Requião. Eles só ficam impedidos de pedir votos para Richa e Gleisi. As informações são de Ivan Santos, do Bem Paraná.

“Em havendo coincidência de agendas, aos candidatos a deputado estadual e federal do PMDB que sejam apoiados por lideranças de outros partidos/coligações, diversos do PMDB, ficará assegurada a participação em eventos políticos, comícios, reuniões e afins, promovidos por essas lideranças, ainda que os mesmos contem com a presença de candidatos às eleições majoritárias que não sejam do PMDB, desde que o candidato a deputado estadual ou federal não peça votos para aquele”, aponta a resolução.