Depois da polêmica sessão extraordinária do último dia 28 de dezembro, a Câmara Municipal de Paranaguá convocou para a manhã desta segunda-feira (20 de janeiro) uma nova reunião para discutir e votar o relatório final da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar irregularidades na gestão do saneamento pela CAB – Águas de Paranaguá.
Na sessão realizada em dezembro, o vereador Adalberto Araújo (PSB) apresentou um “voto em separado” afirmando que o texto apresentado pela comissão continha muitas omissões, deixando de mencionar a má qualidade da água e o alto valor das tarifas, além da não execução de obras e a existência de indícios de crimes, inclusive, de desvios de recursos públicos. “A crítica maior era que o relatório não refletia a realidade dos serviços de saneamento na cidade, e era contra o que a própria comissão de inquérito havia apurado”, afirma Adalberto. Em 2012, a justiça já decretou a rescisão do contrato com a empresa, decisão que aguarda novo julgamento no Tribunal de Justiça.
Na reunião extraordinária desta segunda-feira (20) foram votadas 12 emendas ao relatório, sendo uma assinada em conjunto por vários vereadores, e as demais, pelos vereadores Adalberto Araújo (PSB), Adriano Ramos (Solidariedade) e Ivan da Fafipar (PMDB): somente a emenda conjunta foi aprovada.
“A aprovação da emenda coletiva demonstra o quanto o relatório final estava divorciado da realidade, porém, a Câmara perdeu uma oportunidade única de dar uma resposta mais efetiva à população contra a corrupção e incompetência da empresa, ao rejeitar as nossas emendas que recomendavam, por exemplo, a realização de obras que já deveriam estar prontas, a mudança da fórmula de cálculo da tarifa, a apuração de indícios de crimes”, lamentou o vereador Adalberto, que analisa a possibilidade de apoiar uma ação popular para anular a renovação antecipada do contrato, firmada na gestão do prefeito anterior, cujo término passou de 2028 para 2048. “Essa renovação foi imoral, feita depois que a justiça decretou a extinção do contrato”, finalizou o parlamentar.
O relatório final, com o “voto em separado” e as recomendações aprovadas na sessão de segunda-feira, será encaminhado ao prefeito municipal e ao representante do Ministério Público do Paraná.
Moradores anunciam a realização de um “ato público” pela redução imediata das tarifas, marcado para o próximo dia 10 de fevereiro.
Na coluna Informe, publicada na sexta-feira no jornal Diário do Comércio e publicada aqui no Blog às 9h, comento sobre a possibilidade de mudança em algumas secretarias da Prefeitura de Paranaguá.
