O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) e finalizou a sessão devido à falta de quórum, convocando outra sessão para logo em seguida. Foram 217 votos contra o requerimento, 8 a favor e 4 abstenções. Os deputados deverão registrar novamente sua presença no painel eletrônico para que possa ser iniciada a Ordem do Dia da próxima sessão.

Mesmo excluindo-se os partidos em obstrução, o voto do total de parlamentares das bancadas contra o requerimento seria suficiente para garantir a continuidade dos trabalhos. “Parlamentar que quer votar tem que registrar seu voto em qualquer momento”, afirmou o presidente, pedindo o comparecimento de todos os deputados à sessão.

CPI
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que, caso a Medida Provisória 595/12 seja aprovada, seu partido vai propor uma CPI para investigar o caso. Segundo ele, a MP não foi aprovada na semana passada por conta de denúncias de que a proposta “cheira mal”, vindas da própria base do governo. “Se alguns aqui não estão preocupados com a sua honra o PSDB está sim.”

“Como o PSDB pode votar sob a acusação de todos os lados de que essa é a MP do Tio Patinhas, MP dos Porcos?”, questionou. “E se votarmos essa proposta assim, corremos um sério risco de amanhã a mídia brasileira dizer que os contratos e as falcatruas dentro do governo agora fazem parte da legislação”, criticou.

Da Folha de S.Paulo

Editoria de arte/Folhapress

Com a validade da MP (medida provisória) que regula o setor portuário no país preto do fim, o governo mobilizou seus ministros para assegurar que a votação na Câmara ocorra ainda nesta segunda-feira. Editado pelo governo em dezembro, o texto perde a validade se não for aprovado até quinta-feira (16) pelo Legislativo

Falta de manutenção em ônibus que devem atender a portadores de necessidades especiais é um dos problemas que, segundo o vereador Adalberto Araújo, está ocorrendo em Paranaguá. Ele fala sobre este e outros problemas relacionado à concessionária do transporte coletivo da cidade pólo do Litoral Paranaense.
O pronunciamento foi feito na última terça-feira, dia 07 de maio.

http://www.youtube.com/watch?v=8a-jREnRoMY&feature=em-upload_owner

O vereador foi contundente sobre outras questões e ao finalizar seu pronunciamento arrancou aplausos dos presentes ao deixar uma frase de efeito.

Confira qual foi a frase clicando no link: http://www.youtube.com/watch?v=AB1n0nh5l1k&feature=youtu.be

Prefeito de Pontal do Paraná com deputado André Vargas e assessores

O prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, esteve em Brasília para buscar recursos para o município de Pontal do Paraná. Junto aos deputados Ângelo Vanhoni , Rosane Ferreira, Nelson Padovani e André Zacharow pediu apoio com emendas para 2014 em setores como infraestrutura turística, educação, meio ambiente e pesca.

Conversando com o deputado federal do PT, André Vargas, o prefeito lembrou sobre o projeto de lei para a criação do Parque da Ilha dos Currais e ainda solicitou a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Pontal do Paraná.

O prefeito de Pontal fez como muitos outros, ou seja, rodou com o pires na mão em vários ministérios. Na Casa Civil buscou recursos para a pavimentação, no Ministério da Pesca a solicitação foi pela construção de um mercado de pescados. Na Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi a vez de pedir recursos para o plano municipal de direito de pessoa com deficiência e construção de obras de acessibilidade e mobilidade urbana.

Audiências no Ministério do Turismo e no Ministério das Cidades também fizeram parte da viagem à capital federal.

No Senado, no gabinete do senador Sérgio Souza foi solicitado recurso para pavimentação de ruas de acesso a creches, escolas, posto de saúde, entre outros locais. Sem cansar, o prefeito teve uma última audiência com o senador Álvaro Dias. O projeto de Lei sobre o Parque Nacional Marinho da Ilha dos Currais foi o assunto com o senador tucano.

O deputado federal, Anthony Garotinho disse que a MP dos Portos virou MP dos Porcos depois de insinuar corrupção na conclusão da matéria. A declaração foi feita durante a apresentação da Medida Provisória 595 na Câmara dos Deputados, ontem.

E depois de muito bate-boca, a direção da Câmara encerrou sessão sem que a medica fosse votada. O tema voltará à discussão hoje, mas o futuro é incerto.

A MP foi marcada por divergências entre o texto proposto pelo governo e o proposto pela comissão que analisou o tema. Entre estas divergências estão:

– Contratos antigos= Muitos contratos firmados antes da Lei de Modernização dos Portos de 1993 se mantém baseados em decisões judiciais.

– Portos privados= Com a nova legislação, os portos privados podem embarcar cargas de terceiros. Inicialmente, movimentariam só carga própria.

– Mão-de-obra= A comissão incluiu a categoria de guardas portuários como trabalhadores dos portos. A MP não incluía a classe e, portanto, o serviço deveria ser terceirizado e representado por um sindicato diferente.