Divulgado, neste blog, que o aquário poderia ser inaugurado nesta sexta-feira, agora corrijo a informação.
Não, o aquário não será inaugurado nesta semana, nem neste mês. Conversando com a empresa que vai administrar o Aquário de Paranaguá, obtive a informação que a inauguração deve acontecer, mesmo, em janeiro.
A expectativa é para que aconteça no dia 6 ou 7 de janeiro. Mas vamos aguardar a confirmação.
Programa foi prorrogado até dia 20
Quem tem dívidas de IPTU e ISS, entre outras taxas, tem mais alguns dias para aproveitar, procurar a Prefeitura e negociar com reduções de até 100% nos juros e multas.
O prazo para pagamento do Refis foi prorrogado. A Câmara aprovou a prorrogação do prazo até sexta-feira, dia 20.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, mais de 1.600 contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal para pagar suas dívidas à vista ou através de parcelamentos.
“Acredito que esta adesão mostra a credibilidade da administração do prefeito Edison Kersten. As pessoas estão procurando para resolver suas dívidas, mas também estão pagando seus impostos e confiando no bom uso que esta administração fará do dinheiro público”, destacou o secretário.
Descontos
Os descontos são de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista. Para o parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 80%. O parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 60% e para o parcelamento em 36 vezes, os cidadãos terão desconto de 50% nos juros e multas.
As pessoas devem se dirigir ao Fácil Municipal e o horário de atendimento ao contribuinte é das 9h às 10h45 e das 13h às 17h, sendo que serão entregues senhas até às 15h.
Paranaguá foi uma das 15 cidades do Estado selecionadas para receber, da Secretaria de Aviação Civil, da Presidência da República, verba especial para construção de um novo aeroporto na cidade.
De acordo com informações do Governo Federal, a verba destinada à cidade pode variar entre R$ 12 e 18 milhões. Quanto ao espaço e localização do novo aeroporto, Paranaguá dispõe de duas alternativas: ou cede o Aeroparque para construção do empreendimento (a porção que já é explorada por uma empresa privada de aviação) ou constrói o aeroporto novo na altura do Km 8 da PR-407 (sentido Praia de Leste) – área já reservada no Plano Diretor para esta finalidade.
Na opinião do prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, a melhor opção seria a PR-407. “Se fosse lá, teríamos condições de ter um aeroporto maior, quem sabe até para aviões de maior porte. Além disso, o Aeroparque ficaria livre para, por exemplo, ampliarmos a área de lazer”, explicou o prefeito, juntamente da secretária de Planejamento, Rita Abe.
A decisão sobre o local da construção virá após um estudo que deverá ser realizado por técnicos do Governo Federal sobre as características e potencialidades de cada espaço.
“Uma das questões que eles, certamente, levantarão é o fato que a atual área do Aeroparque está em meio a uma zona já totalmente urbanizada. Então, caso haja qualquer questionamento neste sentido, apresentamos a área da PR-407, que está devidamente aprovada pelo Plano Diretor”, salienta Rita.
O porte dos aviões será definido após o estudo. No entanto, o prefeito adiantou que Paranaguá tem um grande potencial para receber aviões de carga devido aos planos de expansão do Porto de Paranaguá.
A reunião pública realizada nesta semana por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), serviu para informar que já está contratada a empresa que vai fazer o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da obra da Avenida Ayrton Senna.
O estudo levará em torno de 90 dias pra ficar pronto. Então, em março de 2014, novo encontro deve acontecer para que a comunidade conheça um projeto mais detalhado da proposta para a entrada da cidade.
Na última sexta-feira, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) divulgou os municípios aptos a receber recursos financeiros suplementares à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atender crianças de zero a 48 meses.
No Paraná, 98 municípios estão aptos a receber a suplementação para atender as crianças matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público. Os repasses para estes municípios somam mais de R$ 13,5 milhões. Segundo o MEC, os valores são destinados para manutenção e custeio das unidades educacionais.
Entre os 98 municípios, dois são do Litoral: Morretes e Paranaguá.
O Rio Branco Sport Club comunica que, devido a questões particulares, Fabiano Vicente Elias pediu licença provisória de suas funções à frente da presidência do clube. O Conselho Deliberativo do Rio Branco aprovou por unanimidade o pedido e, a partir desta segunda-feira (16) quem responde pela presidência, interinamente, é o tesoureiro Thiago Campos.
“Sabemos da responsabilidade e das dificuldades em que o clube se encontra. O momento é de união por um bem maior. Convoco toda torcida, empresários, ex-diretores, conselheiros, as pessoas que fizeram parte destes 100 anos do Rio Branco, para juntos trabalharmos forte e reerguer o nosso Leão. Amo de paixão esse time e por isso aceitei o desafio. Espero poder contar com o apoio e ajuda de todos. Vamos Leão!”, Thiago Campos, presidente interino do Rio Branco Sport Club.
Reunião pública para mostrar o projeto da entrada da cidade acontecerá daqui a pouco no Museu de Arqueologia e Etnologia de Paranaguá. O encontro é aberto a todos os interessados e já vou dizendo: depois não adianta chorar pelo leite derramado!
A hora é essa pra conhecer e dar os pitacos necessários sobre a proposta do Ministério dos Transportes, mais especificamente do DNIT para a entrada da cidade.
Em agosto deste ano um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), Prefeitura de Paranaguá e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) fizeram o levantamento dos pontos críticos de acesso ao Porto que receberão investimentos federais. O grupo identificou quais os trechos no acesso ao Porto merecem uma intervenção mais urgente.
Agora será mostrado o projeto. A reunião pública começa às 9h e deve atrair autoridades de vários segmentos, além de populares.
O cálculo do décimo-terceiro salário para os empregados domésticos – que deve ser pago no máximo até sexta-feira – pode ficar um pouco mais complicado este ano. Com a aprovação da lei que regulamenta os direitos da categoria, as horas extras deverão ser incluídas na conta, quando forem “parte habitual” da jornada dos trabalhadores, explica a advogada Cláudia Brum Mothé, especialista em direito do trabalho do escritório Siqueira Castro Advogados.
Para calcular os valores das horas extras, o primeiro passo é obter a média de horas extras trabalhadas. Para isso, é preciso somar as horas extras entre abril – quando a lei entrou em vigor – e novembro – já que o mês de dezembro ainda não estará fechado. Depois, dividir o resultado pelo número de meses deste período, incluindo os que não houve trabalho além do expediente; no caso, oito.
A fim de chegar ao valor em reais da hora extra, deve-se descobrir o valor da hora trabalhada pelo empregado em expediente. É necessário dividir o salário por 220 – número de horas de trabalho previstas na jornada mensal normal. O resultado desta conta deve ser acrescido do percentual legal de 50% sobre o salário-hora básico, e depois multiplicado pela média de horas extras.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lembra que é necessário também acrescentar à conta o descanso remunerado, que corresponde a um dia de serviço. Assim, deve-se dividir por seis o valor em reais do total das horas extras, e somar os dois números. Como o pagamento do descanso remunerado deve ser proporcional ao trabalho realizado, é necessário dividir esse total por 12 (meses do ano) e depois multiplicar pelo número de meses trabalhados pelo empregado.
Avelino destaca que, nos casos em que o trabalhador ficou afastado por licença-maternidade ou acidente de trabalho, o INSS será responsável pelo pagamento do décimo-terceiro equivalente ao período de inatividade. Estes meses deverão ser excluídos do cálculo do patrão.
Algumas regras para o décimo-terceiro mudaram depois que entrou em vigor a nova lei das domésticas. Abaixo, alguns aspectos que exigem atenção:
Recibo
O pagamento deve ser feito em um recibo à parte do salário normal. Se o pagamento foi em duas parcelas, os descontos – INSS e FGTS, caso este último esteja sendo recolhido – entram na segunda.
Horas extras
Se o empregado faz horas extras habituais (aquelas que se repetem todo mês), o valor das horas deve ser incorporado ao décimo-terceiro também. Já as horas esporádicas não entram no cálculo.