A Avenida Attílio Fontana é usada, especialmente, para fins comerciais. Por ela transitam milhares de caminhões durante todo o ano que transportam produtos para as empresas que estão localizadas na área industrial de Paranaguá.
A necessidade de pavimentação da via vem sendo reclamada há muitos anos. Como o custo é alto, o poder público enfrenta dificuldades e por isso busca recursos junto ao governo federal e estadual. Nesta semana, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, esteve em Brasília, mais especificamente no Ministério das Cidades, com o Plano Alternativo de Cargas no Perímetro Urbano do Município de Paranaguá.
“Apresentamos o projeto que vai contemplar a pavimentação de 8 km de extensão e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Ribeiro”, destacou o prefeito Edison. O projeto começa no km 11,5 da BR 277 e entra na avenida Attílio Fontana. Recursos na ordem de R$ 11 milhões poderão ser liberados pelo Ministério das Cidades para esta grande obra em Paranaguá. Além de buscar recursos para esta obra, o prefeito apresentou projetos para realizar geoprocessamento em Paranaguá, plano viário para fluxo do trânsito e a regularização fundiária da Ilha dos Valadares.
Durante a estada em Brasília, o prefeito esteve com o secretário Nacional do Turismo, no Ministério das Cidades e com os deputados André Vargas e Angêlo Vanhoni tratando sobre os setores de educação e saúde; além de um encontro com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com quem conversou sobre assuntos relacionados ao turismo. “É sempre bom destacar o bom relacionamento que estamos mantendo com a bancada no Congresso Nacional e vamos continuar buscando recursos junto ao governo estadual e federal”, reforçou o prefeito Edison.

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) alerta aos motoristas que, a partir de hoje, estará proibida a conversão à esquerda para acessar a rua Júlia da Costa para os veículos que transitam pela Travessa Correia de Freitas (esquina das Lojas Coppel), tanto no sentido centro-bairro como no sentido bairro-centro.

A medida visa a reduzir os riscos de acidente no local. A conversão que o carro está fazendo na foto, por exemplo, está proibida, a partir de hoje. Fique atento!!!!

“É um recomeço de verdade. Tudo o que foi levado pela água em 2011, agora reconquistamos. É o nosso Porto Seguro”. Foi deste jeito que Jenifer Luma de Oliveira definiu a emoção de receber uma casa nova, no Porto Seguro. A família dela foi uma das 50 contempladas com casas do projeto S.O.S Litoral – criado para atender aos desabrigados após as chuvas de março de 2011. A primeira-dama, Terezinha Flenik Kersten, representando o prefeito, participou da entrega das chaves, que aconteceu na quarta-feira (4) no auditório do IFPR (Instituto Federal do Paraná).

Jenifer, que morava na Vila Marinho, salienta que a estrutura da nova casa e do bairro são melhores. “Tenho dois filhos e onde estávamos era muito perigoso para eles, a ligação da energia era clandestina e não tínhamos comprovante de residência. Aqui o bairro é bom, tem escola perto, energia regularizada e asfalto”, avalia Jenifer, que recebeu as chaves acompanhada do marido, Marcos Roberto Corrêa.
A primeira-dama, ao entrar numa das casas com a família, comentou a emoção. “Todos ficaram emocionados em entregar não só uma casa, mas a realização de um sonho a essas famílias. Perder o seu lar é algo muito traumático e é uma satisfação muito grande entregar estas 50 casas hoje”, disse.

“Estamos trabalhando para melhorar mais o bairro, trazendo mais serviços e aparelhos públicos para o bairro”, afirmou Terezinha.
Abenair Miriam Cachoeira, moradora da Colônia Santa Cruz, foi uma das contempladas e também se emocionou muito durante a entrega. “Na época do desastre, abriu-se uma cachoeira e sobrevivemos sobre uma pedra até vir o resgate. Perdemos absolutamente tudo. É um sonho ter sido contemplada agora”, disse. 

A Prefeitura de Paranaguá obteve a certidão positiva de débitos (com efeitos de negativa) da Secretaria de Estado da Fazenda, que atesta inexistência de dívidas da administração municipal para com o Governo Estadual.

Na prática, o documento é necessário para que o município possa formalizar contratos de empréstimos, financiamentos e celebração de convênios no âmbito estadual. Desde o início do ano, a Prefeitura luta para conseguir a liberação.

O documento foi obtido após o sucesso na negociação para parcelar uma dívida no valor de R$ 4.138.019,20.

“É uma conquista importante para a cidade e que deve muito ao trabalho de vários servidores, mas sobretudo do prefeito Edison Kersten, que não mediu esforços para obter o documento”, explica Raul da Gama Silva e Lück, procurador-geral do município.

Com a alteração de autarquia para empresa pública, a Appa poderá corrigir as disfunções em seu quadro funcional que, nos últimos 20 anos, geraram indenizações trabalhistas que somam R$ 1,3 bilhão

O projeto de lei 661/2013, que transforma o regime jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
Encaminhado pelo Poder Executivo à AL, o projeto visa transformar o regime jurídico da Appa de autarquia para empresa pública. A mudança é uma obrigação imposta pela legislação que regula o setor portuário.
“O projeto visa readequar legislativamente a Appa pondo fim às distorções e às demandas trabalhistas, além de propor o alinhamento da Appa com os novos marcos legais do setor portuário criados em 2012, com a medida provisória 595 e que culminaram, em 2013, com a lei 12815”, explica o chefe de gabinete da Appa, Sebastião Henrique de Medeiros.
Se aprovada a alteração, a Appa passa a ser uma empresa pública. Na prática, a nova configuração jurídica dará agilidade às contratações, menos burocracia nos processos e consolidará o quadro funcional sob o regime celetista. “O porto ganhará característica e velocidade da iniciativa privada para fazer frente ao dinamismo da atividade portuária”, explica Medeiros.

Ações trabalhistas
Um dos principais ganhos que a nova configuração jurídica trará é a possibilidade de corrigir um problema que se perpetua há anos na Appa: os problemas de seu quadro funcional. Por estar em desacordo com a legislação e com as obrigações da Appa, o quadro traz inconsistências como, por exemplo, a existência da função de maquinista, obrigação esta que desde 1993 não compete mais à autoridade portuária.
O resultado destas disfunções é a avalanche de ações trabalhistas movidas por desvios de função. Nos últimos 20 anos, a Appa pagou R$ 1,3 bilhão em indenizações trabalhistas por desvio de função e horas extras. Todos estes desvios foram causados pelas mudanças legislativas do setor portuário ao longo da história, sem que houvesse – por parte da Appa – as adequações devidas.