Foi aprovada, em primeira discussão, a Lei da Ficha Limpa na sessão de ontem (17) da Câmara de Vereadores. Com a aprovação da lei, quem tem ficha suja não vai poder ocupar nenhum cargo comissionado ou de agente político na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Paranaguá, Dora Schuller, participou da sessão de ontem para defender a aprovação.
De autoria do vereador Adalberto Araújo (PSB), o PL da “Ficha Limpa Municipal” pretende proibir, no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal, a nomeação de pessoas condenadas por órgãos colegiados ou pela Justiça em segunda instância, servindo como mais um mecanismo de moralidade e combate à corrupção na Administração Pública.
Para o autor da proposta, a iniciativa demonstra a importância da matéria: “Parece-me que é a primeira vez que a OAB de Paranaguá irá usar a tribuna da Câmara para defender um projeto, e o fará porque é uma entidade que historicamente tem lutado pelo fortalecimento da democracia e de institutos republicanos, que protejam o interesse da coletividade, como entendo, seja o caso de nosso projeto”, disse dias antes da sessão o vereador Adalberto, que também é advogado.
Eram necessários 9 votos para a aprovação da proposta. Dos 17 vereadores, 14 votaram a favor e dois estiveram ausentes. O presidente da Câmara não vota.
