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Justiça Eleitoral torna Bagé inelegível. Candidato diz que vai recorrer

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inelegivelO candidato a prefeito de Paranaguá pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) Gerson Bagé teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral na terça-feira (6). Com isso, Bagé fica inelegível nas eleições de outubro.
Ele pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas a jurisprudência têm confirmado a inelegibilidade em casos semelhantes.
Bagé (que na verdade chama-se Gerson do Rosário Antunes) foi condenado na 1ª Vara Federal de Paranaguá em 2011 no artigo 293, que diz:
“Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
V – talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável”.
No processo, Bagé recorreu à 8ª Turma do TRF da 4ª Região, que reduziu a pena pecuniária e reconheceu a prescrição executória da pena aplicada, mas permanecendo os efeitos como a inelegibilidade dela recorrente.A decisão pelo indeferimento de Gerson Bagé é do Juiz Walter Ligieri Júnior, da 5ª Zona Eleitoral, como comprova o documento abaixo:

bage-1Bagé disse que vai entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), objetivando uma nova análise do caso. (Fonte: Blog do Marquito)

Ricardo diz  que terá registro deferido

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Vereador vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça

fotoO vereador Ricardo foi o alvo dos comentários sobre a possibilidade de não ser candidato nestas eleições por conta do parecer do juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, que indeferiu o pedido de liminar num processo que considerou irregulares e reprovou as contas dos anos de 2001, 2002 e 2004, quando Ricardo era presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá.

Em contato com o vereador, Ricardo disse que a questão se baseia na Lei Complementar 64/90, que no Artigo 1º, Inciso 1º, alínea G diz que a caracterização de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa e atrai a inelegibilidade.

“No meu caso não existe dolo”, reforçou Ricardo, lembrando ainda que sanou todas as questões e que vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Ele disse que terá seu registro deferido.

Ricardo, desde o ano passado, tem anunciado que não deve concorrer ao Legislativo mais uma vez. Seu nome é cotado para ser vice-prefeito e, nesta semana, os comentários eram de que ele pode fazer dobradinha com o pré-candidato a prefeito, Marcelo Roque (PV).

Experiência não falta ao legislador que já foi vereador por diferentes períodos, vice-prefeito de Paranaguá e ocupou pastas como de Assistência Social e Cagepar. Como vereador ocupou, no período de 2015 a 2016 cargo de membro na Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente da Câmara e neste ano é o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final.