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Justiça decide pela cassação do prefeito e vice de Pontal do Paraná

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Casquinha deve tentar impedir o afastamento imediato determinado pela sentença

A Justiça Eleitoral de Matinhos que abrange a cidade de Pontal do Paraná, por meio da Juíza  Daniele Guimarães da Costa, sentenciou pela cassação do prefeito de Pontal do Paraná. A sentença define a cassação imediata do registro atual do prefeito Marcos Fioravante e também a diplomação e afastamento imediato.

A Coligação Pontal Sempre em Frente- formada pela oposição do atual prefeito- entrou na justiça pedindo a cassação por desvio e abuso de poder econômico com gastos eleitorais, antes mesmo da abertura da conta bancária, existência de caixa 2 na campanha eleitoral, distribuição de combustível para captar votos , omissão de gastos na prestação de contas, entre outras situações.

Com a cassação de Marcos Fioravante, Casquinha, e do vice-prefeito Fábio de Oliveira, quem assume a prefeitura de Pontal do Paraná é o presidente da Câmara, Fabiano Alves Maciel, conhecido como Binho.

O prefeito deve tentar conseguir uma liminar para impedir seu afastamento imediato.

Justiça Eleitoral torna Bagé inelegível. Candidato diz que vai recorrer

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inelegivelO candidato a prefeito de Paranaguá pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) Gerson Bagé teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral na terça-feira (6). Com isso, Bagé fica inelegível nas eleições de outubro.
Ele pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas a jurisprudência têm confirmado a inelegibilidade em casos semelhantes.
Bagé (que na verdade chama-se Gerson do Rosário Antunes) foi condenado na 1ª Vara Federal de Paranaguá em 2011 no artigo 293, que diz:
“Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
V – talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável”.
No processo, Bagé recorreu à 8ª Turma do TRF da 4ª Região, que reduziu a pena pecuniária e reconheceu a prescrição executória da pena aplicada, mas permanecendo os efeitos como a inelegibilidade dela recorrente.A decisão pelo indeferimento de Gerson Bagé é do Juiz Walter Ligieri Júnior, da 5ª Zona Eleitoral, como comprova o documento abaixo:

bage-1Bagé disse que vai entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), objetivando uma nova análise do caso. (Fonte: Blog do Marquito)

Justiça Eleitoral defere registro de candidatura de coligação formada por PV e PMDB

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Sem qualquer impugnação protocolada, o juiz Walter Ligieiri Junior, da 5ª Zona Eleitoral do Paraná, deferiu, na última sexta-feira (26), o pedido de registro de candidatura das coligações formadas, entre outros partidos, pelo PV e PMDB, colocando assim fim a qualquer boato sobre uma possível separação dos partidos.

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação”, destacou o magistrado.

Marcelo Roque, que é o Presidente do PV de Paranaguá, é candidato a prefeito pela coligação “Paranaguá de Verdade (PV, PMDB, PSB, PT do B, PEN, PSDC, PPS)”. Já Marquinhos Roque, Presidente do PMDB de Paranaguá, é candidato a vereador pela coligação “Paranaguá Voltará a Sorrir (PV, PMDB e PEN)”.

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PARANAGUÁ: Site terá que tirar do ar enquete eleitoral

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Conforme a legislação eleitoral, não pode haver divulgação de enquetes desse tipo durante o período de campanha

enqueteseleitorais-890x395O juiz eleitoral Walter Ligeiri Junior, de Paranaguá, concedeu nesta segunda-feira (29) liminar determinando a exclusão de enquete eleitoral divulgada no site do jornal online “Nosso Paraná”, de responsabilidade de Semme Said. Em caso de descumprimento da decisão no prazo de 24 horas o jornal pode ser condenado a pagar multa diária de R$ 2 mil.

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Justiça Eleitoral fechou 7 dos 52 locais de votação em Paranaguá

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3.2- fórum eleitoralA Justiça Eleitoral do Paraná decidiu fechar 7 dos 52 locais de votação que atendiam o eleitor parnanguara.

Os eleitores que votavam nestes estabelecimentos foram transferidos para locais próximos para não prejudicar o deslocamento no dia da eleição.

Quem votava na FAFIPAR, por exemplo, teve o local de votação transferido para o ISULPAR; os eleitores do Colégio Faria Sobrinho passam para a Escola Manoel Viana; quem votava na Escola Leôncio Correia e no Colégio Jerusalém vota agora na Escola Maria de Lurdes Morozowiski; os eleitores do SENAI foram transferidos para a Escola Hugo Pereira Correia; já quem votava no Sindicato dos Condutores e no Colégio Estados Unidos da América vota a partir de agora na Escola Costa e Silva.

Qualquer dúvida, o eleitor deve se dirigir ao Fórum Eleitoral de Paranaguá, das 12h às 19h para obter mais informações.

Reviravolta no PMDB de Paranaguá

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Marcus01O Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, voltou a ser presidido pelo vereador Marquinhos Roque em decisão do senhor Juiz de Direito Dr. Guilherme Moraes Nieto, da 1ª Vara Cível de Paranaguá.

O Juiz ressaltou que tal decisão teve embasamento nas provas palpáveis e suficientes apresentadas pela Comissão Executiva, que fora eleita na Convenção realizada no ano passado. Na conclusão o Juiz ainda determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fosse citado com urgência para conhecimento acerca da decisão e para a manutenção da Chapa eleita.

Fonte: Projudi

PMDB tem Comissão Provisória confirmada pela Justiça

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Ogarito Linhares é o presidente da Comissão

3.2-ogaritoApós reunião, o Diretório Estadual do PMDB decidiu pelo não reconhecimento da convenção realizada pelo partido em Paranaguá. Passadas algumas semanas, houve nova movimentação e, então, o Diretório Estadual aprovou a instalação de uma Comissão Provisória Executiva pelo prazo de 90 dias para realizar nova convenção e eleger novo diretório.
O caso ficou sob judice até esta semana. Na última terça-feira, dia 8, a Justiça Eleitoral confirmou que a Comissão Provisória, reconhecida pelo PMDB estadual, tem a responsabilidade de seguir à frente do diretório municipal.
Confira como ficou formada a Comissão Provisória:
Ogarito Linhares- presidente
Izael Modesto Alexandre (Zé Gota)
Eduardo Mattar Cecy (Duda)
Mario Luiz Antonello
Waldir Armando Vasco de Campos
Acredita-se que, esta mudança poderá ter influência direta sobre as eleições municipais deste ano.

Alceuzinho Maron diz que trocou de partido por justa causa e não perderá mandato

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Em relação à notícia de que o PPS ajuizou pedido de cassação de mandato por infidelidade partidária, o deputado estadual Alceu Maron Filho(PSDB) disse que, embora não tenha conhecimento oficial desta ação já que não foi nem citado, entende que ela não logrará êxito porque sua transferência para o PSDB foi baseada em justa causa, o que é permitido pela legislação eleitoral. A partir de agora, quem deverá se pronunciar sobre o caso em nome do deputado será o advogado Guilherme Salles Gonçalves, contratado para patrocinar a mencionada causa na Justiça Eleitoral.

No final da tarde do dia 8 de janeiro o TRE negou o pedido de liminar na ação promovida pelo PPS, dizendo não ter motivos para antecipação da tutela pretendida. (Fonte: Fábio Campana)

Audiência do caso Laryssa Castilho foi marcada para hoje (28)

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Candidatos a vereadores chegaram a fazer manifestação na frente do prédio da Justiça Eleitoral após denúncias

Está sendo aguardada com muita expectativa a audiência marcada para hoje na Justiça Eleitoral de Paranaguá.

A vereadora eleita Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira fez 1.820 votos, o que representa 2,09% do total de votos válidos. Foi a segunda vereadora mais votada num mar de 326 candidaturas a vereadores registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mas, logo após a eleição, pessoas denunciaram através dos veículos de comunicação da cidade que a candidata teria prometido comprar seus votos, o que é proibido por lei. O caso tomou proporções maiores.

Uma ação foi movida contra a possibilidade de diplomação dela pelo candidato Leite Júnior.Leite Júnior tem grande interesse e exerce seu direito de buscar a Justiça porque a vaga a ser preenchida, caso a candidatura da vereadora seja cassada, é dele. Mas a ação movida por ele foi indeferida. O Juiz julgou improcedente. Leite Júnior recorreu da decisão e aguarda novo parecer.

Porém a audiência marcada para hoje foi movida pelo Ministério Pública que também apresentou denúncias. O caso foi acatado pelo Juiz Eleitoral.

A audiência foi marcada para esta quarta-feira, dia 28, às 13h30. Pelos comentários, ainda não confirmados, ela não tinha sido sido encontrada até o início desta semana para assinar o aviso da audiência.

Candidatos que disputaram o primeiro turno têm de prestar contas finais até hoje

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Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até hoje (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no dia 7 de outubro.

Toda a capacidade do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será mobilizada, no dia de hoje, para a recepção das informações sobre as prestações de contas relativas ao primeiro turno do pleito municipal de 2012. O tribunal estima que a partir da noite desta quarta-feira (7), o sistema estará liberado para a consulta dos dados apresentados pelos candidatos.

Caso o candidato não apresente as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Já os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.

Primeiro turno

No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.

O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.