O Poder Judiciário, o Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná e a Prefeitura Municipal de Guaratuba realizarão no dia 20 de fevereiro, na Escola Municipal Olga Silveira, mais uma edição do Justiça no Bairro Sesc Cidadão no estado. O objetivo do programa é o atendimento à população economicamente vulnerável, de Guaratuba e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
O alcance do Justiça no Bairro Sesc Cidadão é acolhimento à demanda reprimida consensual e a litigiosa, possibilitando orientação e pronto atendimento das ações a serem propostas, na área cível (interdição, alvarás e outras além da área da família), e registros públicos (retificação e outros). Orientações na área de Saúde, emissão de carteira de identidade e título de eleitor farão parte da programação do evento.
Serão oferecidos pela Prefeitura Municipal de Guaratuba os seguintes serviços:
Secretaria do Bem Estar e Promoção Social:
• Consulta e orientações do Programa Bolsa Família;
• Cadastro do leite;
• Conselho Tutelar (orientações sobre Direitos da Criança e do Adolescente);
• Cadastro único (consultas/informações);
• Atendimento/orientação psicossocial;
• Inscrição para o Programa Jovem Aprendiz;
• Secretaria Executiva dos Conselhos (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência);
• Emissão de Credencial de Estacionamento;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
• Campanha separação de resíduos domésticos.
Secretaria Municipal de Saúde:
• Glicemia;
• Aferição de Pressão Arterial;
• Prevenção e orientação sobre a dengue com agente da saúde;
Departamento de Arrecadação:
• IPTU;
• Alvarás;
• ITBI;
• Cadastro técnico;
• Agendamentos e orientações.
Cartório Eleitoral:
• Emissão de Título de Eleitor.
Correios:
• Emissão de CPF.
Instituto de Identificação:
• Emissão de RG.
Agência do Trabalhador:
• Emissão de Carteira de Trabalho.
Atendimentos jurídicos:
Na área cível:
Interdição, alvarás e outras
Na área da família:
Divórcio Consensual;
Alimentos;
Guarda;
Regulamentação de visitas;
Reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade;
Reconhecimento e dissolução de união estável,
Restabelecimento de sociedade conjugal;
Tutela;
Alvarás (levantamento de valor pós mortem)
Registros públicos:
Retificação de registro civil, e outros.
Todos os serviços são gratuitos (exceto o exame de DNA, que terá o valor de R$ 220) e o atendimento será organizado por senhas, que serão entregues a partir das 8h com início dos atendimentos às 9h. A organização do evento salienta a importância dos participantes levarem comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até três salários mínimos, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido.
Para informações sobre a documentação os interessados devem entrar em contato pelos telefones: (41) 3472 8713 / (41) 3472-8608.
Essa realização conta com o apoio do Instituto Curitiba de Informática (ICI), Cartórios do Registro Civil, Exército Brasileiro e FAE.
Serviço:
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
Local: Escola Municipal Olga Silveira
Endereços: Rua Manoel Henrique, s/nº, Cohapar – Guaratuba/PR
Data: 20/02
Horário: 9h às 17h.
Mais informações: (41) 3472 8713 / (41) 3472-8608.
Na última sexta-feira, 24, aconteceu no Ginásio Albertina Salmon a união matrimonial de 238 casais que aderiram ao programa Justiça no Bairro e, desta forma, puderam participar do Casamento Coletivo.
A gerente do Sesc Paranaguá, Ana Carolina Paulicones explica como as pessoas podem participar do Casamento Coletivo. “Para participar os casais devem ficar atentos as datas de abertura do Justiça no Bairros e devem procurar o cartório de registro civil, portando os documentos como: RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência”, disse.
Durante a cerimonial houve apresentação dos oficineiros da Casa da Música Elfrida Lobo.
