A Proposta de Emenda Constitucional 386-B/09, a PEC do Diploma, que deve ir à apreciação na Câmara dos Deputados nesta semana, entra em pauta com a probabilidade de amenizar os danos ao exercício do jornalismo e, principalmente, ao direito a informação de qualidade, com ética e democracia afetadas pelo fim da obrigatoriedade do diploma.

Em 17 de junho 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1, revogou a necessidade de formação superior para a profissão. Trata-se de um abalo a um ofício de alta responsabilidade social, que sem as devidas qualificações, pode acarretar em grandes prejuízos a indivíduos e a sociedade. Não são raros os casos como o da Escola Base.

Defender a obrigatoriedade do diploma está longe de cessar a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.  A expressão é um direito individual que pode ser expresso em diferentes formas, inclusive em meios de comunicação, por intermédio de artigos de opiniões, crônicas, entre outros espaços.

Entretanto, não se pode confundir e desrespeitar os limites traçados entre liberdade de expressão e o exercício do jornalismo. A profissão nasce sob os princípios da ética, da pluralidade de informações e fontes, qualificação e preceitos que levam a informação de qualidade e respeito aos diferentes pontos de vistas.

A expectativa sobre os jornalistas e suas responsabilidades sociais não são pequenas. Espera-se o senso investigativo, a boa informação que agregue conhecimento, a objetividade e rapidez na divulgação dos fatos, entre outros requisitos. Nada mais, do que um profissional qualificado para a empreitada.

Para tanto, requerer a obrigatoriedade do diploma e, consequentemente, cursos de graduação e pós-graduação específicos, é acreditar que a qualidade do jornalismo está entrelaçada com o conhecimento teórico e prático, pela reflexão sobre o papel do profissional e da profissão, entre outros debates que só a academia pode proporcionar.