Um caso de homicídio ocorrido no final de outubro em Paranaguá, no Litoral do estado, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, a apresentar denúncia criminal contra cinco pessoas. O MPPR requer a condenação dos denunciados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel), corrupção de menores, ocultação de cadáver e associação criminosa (quadrilha ou bando). Continue lendo
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MPE divulga inscrições para dois novos Processos Seletivos em Paranaguá
Candidatos devem se inscrever presencialmente, de forma gratuita. Bolsas de R$ 848 ou de R$ 980
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE – PR) está com inscrições abertas para dois Processos Seletivos que visam contratar novos Estagiários para desenvolverem atividades na 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. Estas seleções terão validade de um ano. Continue lendo
Ministério Público vistoriou Hospital Regional e o Centro de Referência de Combate à Dengue
MP cobrou das autoridades a implementação de uma série de melhorias nas ações com prazos para a execução. Em caso de descumprimento das recomendações estipuladas, será proposta ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face dos gestores envolvidos
Na última segunda-feira, dia 04 de abril de 2016, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná com atribuições na defesa da saúde pública junto à Comarca de Paranaguá, realizou pela manhã vistoria no Hospital Regional do Litoral e no Centro de Referência de Combate à Dengue do Município de Paranaguá, com o objetivo de averiguar o fluxo de atendimento dos pacientes na rede pública estadual e municipal de saúde, em decorrência da epidemia de dengue e das mortes já registradas.
A diligência foi iniciativa do Promotor de Justiça, Leonardo Dumke Busatto, e restou acompanhada por médica sanitarista e pela Promotora Fernanda Nagl Garcez, ambas integrantes da equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, sendo na ocasião constatada a necessidade de urgentes melhorias no sistema de atendimento à população, sobretudo em relação ao tempo de espera junto ao Centro de Referência municipal.
No mesmo dia, no período da tarde, foi realizada reunião com representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, quando então o Ministério Público do Estado do Paraná cobrou das autoridades a implementação de uma série de melhorias nas ações e serviços de saúde de combate à dengue, com a fixação de prazos para a sua execução. Em caso de descumprimento das recomendações estipuladas, será proposta ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face dos gestores envolvidos.
Fonte: 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá