Funcionário público municipal terá 4,08% de reposição salarial

Mensagem foi encaminhada em regime de urgência para que pudesse ser incluída na folha de pagamento que será paga nos próximos dias

10-dicas-para-economizar-dinheiroA Mensagem 023/2017 foi encaminhada em regime de urgência para a Câmara de Vereadores e aprovada na sessão realizada nesta terça-feira, dia 23, garantindo o reajuste para o funcionalismo da Prefeitura de Paranaguá de 4,08% que estará inserido no pagamento deste mês de maio.

A reposição salarial é sobre o salário base dos servidores municipais de carreira e o percentual de 4.08% segue o Índice Nacional de de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O pagamento está previsto para ser depositado na próxima sexta-feira, dia 26.

Reposição salarial de 3,5% foi confirmada por Lei a servidores da Prefeitura

reajuste-salarial-012Servidores da Prefeitura acompanham, a cada ano, a possibilidade de aumento salarial ou, pelo menos, da reposição salarial. A Lei 3575/2016 sancionada pelo prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, confirmou a reposição salarial de 3,5 para os servidores do quadro geral de pessoal e do quadro de profissionais de saúde.

A mensagem foi aprovada pelos vereadores, sancionada pelo Executivo e publicada no último dia 27 de maio.

O índice utilizado para a aplicação da reposição das perdas inflacionarias corresponde ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apurado do período de janeiro a abril de 2016.

A reposição salarial foi confirmada para todos os servidores, com exceção dos profissionais do magistério que, por intermédio da legislação federal, obtiveram um reajuste salarial de 11,36%, contados de 1º de janeiro de 2016, através da Lei Municipal nº 3.553, de 31 de março de 2016.

Prefeitura de Paranaguá vai garantir reposição de 8,34% para funcionalismo

Data base de maio é respeitada e funcionalismo receberá reposição no pagamento deste mês pelo maior índice

capa- prefeitura de paranaguáOs mais de 4 mil funcionários da Prefeitura de Paranaguá terão reposição salarial de 8,34%.

A informação foi repassada pelo prefeito Edison Kersten às diretorias dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup) e do Magistério Municipal de Paranaguá, Sismmap.

O índice definido pela Secretaria Municipal da Fazenda foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. “Escolhemos o INPC por ser maior. Queremos atender e valorizar os servidores da Prefeitura”, destacou o prefeito Edison.

Nos últimos anos, o índice que vinha sendo definido para reposição era o IPCA- Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, neste ano, mostrou um índice de 8,17%.

A reposição será repassada no pagamento deste mês de maio, cujo pagamento deve ser feito na próxima semana. De acordo com o secretário da Fazenda, Silviani da Silva, 400 mil reais será o impacto na folha de pagamento com a reposição salarial. Mais 200 mil reais também deverão impactar a folha de pagamento com as progressões para o funcionalismo.

“Fechamos 2014 com o limite de 51,2%, e conseguimos nos manter no limite prudencial. E o prefeito deve adotar novas ações que visam manter este controle”, destacou Silviani. O controle deve acontecer, especialmente, com novas exonerações de cargos comissionados.

“As perspectivas de arrecadação não são otimistas. As transferências constitucionais do Estado e da União não estão apresentando crescimento em 2015, mas conseguiremos nos manter com a balança equilibrada pois com esforço estamos tomando medidas para manter este equilíbrio financeiro”, explicou Silviani.

De acordo com o secretário, outras ações estão sendo implementadas pela atual administração para garantir o equilíbrio financeiro como a inscrição dos devedores do IPTU em dívida ativa. Agora, de acordo como determina a lei, quando uma dívida completa 90 dias, o processo segue para execução fiscal.

“Essa é uma atitude antipática para quem deve, mas justa para todos os bons pagadores”, enfatiza o secretário.

Sismup
3.1- sismupDurante a conversa com a diretoria do Sismup, o prefeito Edison ouviu as reivindicações do grupo e destacou a negociação para resolver, também, a valorização dos servidores da saúde.

No mês retrasado a Prefeitura de Paranaguá repassou valores referentes às elevações de nível dos servidores da educação, e agora garante a mesma valorização aos funcionários da saúde.

Sismmap
3.1- sismmapA reposição salarial de 8,34% foi anunciada à diretoria do Sismmap. Como a educação conseguiu adiantar a sua reposição em janeiro, com data base do magistério, em 6,5%, neste mês, deve receber a diferença que fica em torno de 1,83%.

Para chegar aos 13% reivindicado durante os cinco dias de greve, os servidores e a atual administração voltaram à mesa de negociação no último dia 19, quando o secretário da Fazenda apresentou o fechamento do primeiro quadrimestre de 2015, mostrando as dificuldades para chegar ao percentual solicitado. Nova rodada de negociação será feita com o fechamento do segundo quadrimestre.

“Porém, estamos conseguindo alcançar os 8,34% e estender para todo o funcionalismo”, destacou o prefeito Edison Kersten. “E respeitando a data base do servidor municipal”, acrescentou.

Funcionalismo municipal terá 4,64% de reposição salarial neste mês

E, em reunião, com professores do município, prefeito Edison Kersten anunciou que serão pagos, além da antecipação da reposição salarial, o complemento do piso para quem está abaixo do mínimo nacional e as elevações de nível horizontal e vertical.

tn_620_600_Prefeitura_de_Paranagua_050612O prefeito Edison Kersten recebeu representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap) para tratar de reivindicações da categoria. O encontrou ocorreu na tarde de quinta-feira (19), quando o prefeito anunciou que será dada a antecipação da reposição salarial de 4,64% sobre o salário-base aos professores, assim como a todos os demais funcionários da Prefeitura de Paranaguá.

Legalmente, a data-base poderia ser feita apenas em maio, mas o prefeito decidiu antecipar o pagamento.

Foi anunciada, também, a forma de pagamento da elevação de nível horizontal e vertical (incluindo retroativos): o valor será repassado aos professores em três parcelas, a primeira já na folha de fevereiro. “Aproveito para esclarecermos que, em nosso último pronunciamento, não dissemos que iríamos pagar esse direito em dez parcelas. Havíamos dito que poderíamos pagar em até 10, mas que iríamos realizar um estudo e ver o impacto na folha. De posse dos dados, vimos a possibilidade de pagar em três vezes”, explicou o prefeito.

O prefeito também informou à categoria que será pago o complemento do piso salarial para os profissionais que ainda não atingiram o mínimo estipulado pela lei nº 11.738/2008. Este complemento, vale ressaltar, também incide no cálculo de férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas. A categoria também reivindica que ele seja usado como base de cálculo para os adicionais de regência e difícil acesso, situação que será estudada pelo RH da Prefeitura.

Ainda foi anunciada a participação efetiva de uma comissão do magistério municipal na elaboração do plano de cargos e salários dos funcionários da Prefeitura, garantindo, assim, um processo democrático e o abono de falta para os professores que participaram de uma paralisação durante a semana pedagógica deste ano.